resposta à denúncia
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Acórdão nº 2015/0122129-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RESPOSTA À ACUSAÇÃO INTEMPESTIVA. DIREITO DE ARROLAR ... TESTEMUNHAS. ... apresentado, sob pena de preclusão, na própria denúncia, para o Ministério ...
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Acórdão nº HC 102816 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PECULATO. 1. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão nº 2015/0234784-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇ
... devido à postura da defesa, que apresentou resposta à acusação após 2 ... -
Acórdão nº 2015/0133989-7 de T6 - SEXTA TURMA
... denúncia ...
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Acórdão nº 2014/0333594-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. 1. Embora preso há pouco mais de um ano, com recebimento da denúncia em agosto de 2014 e estando o processo atualmente em fase de resposta à acusação, não pode tal tempo ser admitido como clara mora desarrazoada estatal, especialmente...
... denúncia em ... e de resposta à acusação, ... -
Acórdão nº HC 159961 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DENÚNCIA". PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP. IN\xC3" ... PRELIMINARES ARGUIDAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MANIFESTO ...
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Acórdão nº 2006/0152982-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - A notificação prévia do acusado para que ofereça resposta por escrito é dispensada quando a denúncia se encontrar devidamente ...
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Acórdão nº 2009/0088520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL MANTIDA. REGIME ...
... maior resposta ... consumação do delito, o recebimento da denúncia ... -
Acórdão nº 2009/0020608-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PECULATO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APONTADA NULIDADE DO ATO DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... I - Se ainda pende juízo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ção divergente daquela que esteja observando em decorrência de resposta a consulta anteriormente formulada, sobre idêntica matéria, poderá ... de parcelamento tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia" criminal ... #Incluído pela Lei nº 12.382, de 2011 ... § 3\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... § 1º A denúncia será instruída com indícios suficientes da existência da infração ... encaminhamentos das instituições financeiras e tributárias em resposta às ordens judiciais de quebra ou transferência de sigilo deverão ser, ...
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Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...
... denúncia, e pela defesa na resposta à acusação ... -
Acórdão nº 2013/0220525-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. DEFESA PRELIMINAR. APRESENTAÇÃO. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O REPÚDIO DAS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES E URGENTES. MANIFESTAÇÃO. INCUMBÊNCIA. NULIDADE. OCORR
... CORPUS . VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. DENÚNCIA. ... RECEBIMENTO. ... PRELIMINAR. ... APRESENTAÇÃO. ... termos da resposta preliminar ... -
Acórdão nº 2013/0264395-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SÓCIOS-ADMINISTRADORES. ... DENÚNCIA. ... ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA ... resposta ...
- Acórdão nº HC 153751 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0229952-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. ... MANDAMUS ... ORIGINÁRIO ... PREJUDICADO ... DECORRÊNCIA ... CONDENATÓRIA. ... MÁCULA SUSCITADA EM RESPOSTA ACUSAÇÃO E EM ...
- Acórdão nº HC 231413 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
... FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA ... SENTENÇA. ... NULIDADE. ... gravidade superior da conduta e a necessidade de resposta penal superior, em ... -
Em resposta à oposição, Maia diz que vai cumprir o Regimento e o rito na votação da denúncia
Agência O Globo - BRASÍLIA - Em resposta à oposição, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que cumprira o Regimento da Casa e as regras definidas no rito divulgado por ele ainda no recesso. Maia lembrou que a oposição não quis...
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Acórdão nº 2009/0068859-8 de T5 - QUINTA TURMA
... qual, após tramitação de inquérito policial, foi oferecida denúncia em desfavor da ora Paciente – funcionária pública, para fins penais resposta preliminar ... 2. Da atenta leitura do acórdão do julgamento, pelo ...
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Acórdão nº 2009/0233430-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... "Art. 516. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do ...
- Acórdão nº HC 153129 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0278698-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... determinada em data de 03/09/2008, apenas em 16/02/2009 a última resposta à denúncia foi apresentada, ou seja, mais de cinco meses depois! Os ...
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Acórdão nº 2009/0137958-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA ... 5.A ampla defesa foi assegurada ao acusado, que apresentou resposta à acusação onde pôde arguir preliminares e alegar tudo o que de ...
- Acórdão nº REsp 1206103 / ES de T5 - QUINTA TURMA