resposta à denúncia

Acórdão nº 2015/0322424-9 de T5 - QUINTA TURMA

... DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. ... RESPOSTA" À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0405022-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PORMENORIZADA DAS TESES APRESENTADAS EM DEFESA PRÉVIA. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXTENSA FUNDAMENTAÇÃO SOB PENA DE INDEVIDA INCURSÃO NO MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ....

... -se contra a ratificação do recebimento da denúncia sem a ... resposta à acusação. Na referida resposta, os ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... denúncia calcada em indícios suficientes para ... CONTRAPROPOSTA A SERVIDOR PÚBLICO EM RESPOSTA A ... VANTAGEM POR ELE SOLICITADA. TIPICIDADE. PRECEDENTE ...
Acórdão nº HC 162728 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... NULIDADES. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA SEM APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TESE DE ...
Acórdão nº 2016/0019337-9 de T5 - QUINTA TURMA

... momento do recebimento da denúncia se dá, nos termos do ... da acusação e antes da apresentação de resposta à acusação, ...
Acórdão nº 2016/0165567-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU DA DENÚNCIA POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Consoante a jurisprudência desta Corte, a fundamentação da decisão que recebe a denúncia

... que recebe a denúncia ... analisar as teses defensivas da resposta à acusação, verificou que as questões ...
Acórdão nº 2013/0395021-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 396 E 399 DO CPP. DENÚNCIA REJEITADA APÓS RECEBIMENTO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DO MP SUSTENTANDO A INEXIGÊNCIA DE FORMALIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO. DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS QUE NÃO DISCIPLINAM A MATÉRIA OBJETO DO REGIMENTAL. 1 - O recurso especial

... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 396 E 399 DO CPP. DENÚNCIA ... REJEITADA APÓS RECEBIMENTO DE RESPOSTA À ...
Acórdão nº 2016/0173462-0 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 150250 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... 8.137⁄90 C.C O ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RESPOSTA DO ACUSADO. TESE DE NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITA AS TESES ...
Acórdão nº 2010/0049917-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA POR ADVOGADO DATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO QUE ACOMPANHOU TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...

... constituído, o prazo legal para resposta" escrita à denúncia transcorreu ... in albis, o advogado \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0021338-7 de T5 - QUINTA TURMA

... RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. ...
Acórdão nº 2014/0319506-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO

... primeiro aditamento à denúncia, de fato, constante nos autos, e ...
Acórdão nº 2015/0177001-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO JUIZ ACERCA DE SEU CONTEÚDO. NULIDADE . RECURSO PROVIDO. - Embora não se exija uma fundamentação exaustiva no recebimento da resposta à acusação (art. 397 do Código de...

... RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ... que confirmou o recebimento da denúncia, devendo a Magistrada ...
Acórdão nº HC 110311 / MA de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ART. 1º, XIV, DO DECRETO-LEI Nº 201⁄67. DENÚNCIA". RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO PRÓPRIO RÉU. RECEBIMENTO DA DEN\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0304357-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. LIMINAR CASSADA. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emerge dos autos, de plano e sem a...

... denúncia ... resposta ...
Acórdão nº 2014/0344854-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 288 DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. ... apresentadas na resposta à acusação. Nessa fase, a fundamentação pode ...
Acórdão nº 2013/0195060-0 de T5 - QUINTA TURMA

... OFERECIMENTO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS ... oferecimento de denúncia com supedâneo no artigo 514 do ...
Acórdão nº 2015/0259448-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PRÉVIO REMÉDIO HEROICO NÃO CONHECIDO. TESE DEFENSIVA APRECIADA NO ÂMAGO DO ACÓRDÃO. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. DEFESA PRELIMINAR. APRESENTAÇÃO. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O REPÚDIO DAS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. QUESTÕES...

... DENÚNCIA. RECEBIMENTO. DEFESA PRELIMINAR. ... outra ser proferida, apreciando-se os termos da resposta preliminar ...
Acórdão nº 2013/0270319-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS. MANDANTE INTELECTUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CADA ACUSADO NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXIGÊNCIA DE FORMALIDADE NÃO DESCRITA EM LEI. AUSÊNCIA DE EXAME DAS...

... ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADES. INÉPCIA ... DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA ... PARTICIPAÇÃO ... apresentaram resposta prévia, exercendo regularmente ...
Acórdão nº HC 196243 / PA de T5 - QUINTA TURMA

... objeto de pedido da própria defesa, quando da apresentação de resposta preliminar ... DENÚNCIA QUE ESTARIA EMBASADA EM PROVAS ILÍCITAS ...
Acórdão nº 2014/0336627-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE REJEITADA. PROVA ILÍCITA. DENÚNCIA BASEADA EM DIVERSOS OUTROS MEIOS DE PROVA. RECEBIMENTO DA EXORDIAL. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM...

... OCORRÊNCIA. NULIDADE REJEITADA. PROVA ILÍCITA. DENÚNCIA ... teses relevantes e urgentes apresentadas na resposta à acusação, ...
Em vigor Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
- Códigos
... II - revogação em razão de denúncia da incorporação, depois de restituídas aos adquirentes as quantias por ... § 3º O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar ... § 4º A ...
Acórdão nº 2015/0259439-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. ELEVADA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. ORGANIZAÇÃO BEM ESTRUTURADA PARA PRÁTICA DE ROUBO...

... oferecida a denúncia, a defesa apresentou resposta à acusação e ...
Acórdão nº 2015/0170587-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA, LAVAGEM DE DINHEIRO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENÚNCIA NÃO INSTRUÍDA COM PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITORIAL. JUNTADA POSTERIOR AO OFERECIMENTO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. SUPRESSÃO DE...

... CERCEAMENTO DE DEFESA. DENÚNCIA NÃO INSTRUÍDA COM ... NQUISITORIAL. JUNTADA ... POSTERIOR AO OFERECIMENTO DA RESPOSTA" À ACUSAÇÃO. WRIT ... JULGADO PREJUDICADO. SUPRESSÃO DE \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0010115-4 de T5 - QUINTA TURMA

... prestação de contas anteriormente ao oferecimento da denúncia ...