resposta a notificação judicial
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Acórdão Nº 5014960-26.2021.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... 3. Outrossim, a reduo judicial da clusula penal, imposta pelo artigo 413 do ... sobretudo porque, consoante se extrai da resposta notificao judicial encaminhada pela Autora ...
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Acórdãos nº 1001633-26.2016.8.26.0242 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Notificação encaminhada à ré sem mínimos tos que autorizassem a resposta, seja pela incerteza de seu ... necessidade, à busca da tutela Judicial. Precedentes do TJSP. Documentos juntados ...
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Acordao N° 1366643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização. Danos materiais e morais. Alienação fiduciária de imóvel. Banco do brasil. Programa minha casa minha vida. Seguro. Fundo garantidor da habitação. Preliminares rejeitadas. Dialeticidade. Não verificada. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Mantida. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Vínculo jurídico entre as partes....
... em 15/06/2016, mediante perícia médica judicial requerida pelo ... Juízo da 23ª Vara do Juizado ... notificação de sinistro à parte ré no ano de 2014, não se ... , dia, nome do recebedor, testemunhas, resposta do banco não tem o condão de afastar o ônus ... -
Acordao Nº 79159 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA - ANTECIPAÇÃO POR PERSPECTIVA DA PENA CONCRETA A SER APLICADA - INADMISSIBILIDADE - RITO ESPECIAL - DESNECESSARIA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL - INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO, PELO CAUSÍDICO, DE IMPEDIMENTO PARA...
... transcrevo: Smula 330: desnecessria a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Cdigo de ... -
Acordao Nº 79159 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA - ANTECIPAÇÃO POR PERSPECTIVA DA PENA CONCRETA A SER APLICADA - INADMISSIBILIDADE - RITO ESPECIAL - DESNECESSARIA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL - INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO, PELO CAUSÍDICO, DE IMPEDIMENTO PARA...
... transcrevo: Smula 330: desnecessria a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Cdigo de ... -
Acordao Nº 79159 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA - ANTECIPAÇÃO POR PERSPECTIVA DA PENA CONCRETA A SER APLICADA - INADMISSIBILIDADE - RITO ESPECIAL - DESNECESSARIA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL - INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO, PELO CAUSÍDICO, DE IMPEDIMENTO PARA...
... transcrevo: Smula 330: desnecessria a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Cdigo de ... -
Acordao Nº 79159 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA - ANTECIPAÇÃO POR PERSPECTIVA DA PENA CONCRETA A SER APLICADA - INADMISSIBILIDADE - RITO ESPECIAL - DESNECESSARIA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL - INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO, PELO CAUSÍDICO, DE IMPEDIMENTO PARA...
... transcrevo: Smula 330: desnecessria a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Cdigo de ... -
Acordao Nº 79159 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA - ANTECIPAÇÃO POR PERSPECTIVA DA PENA CONCRETA A SER APLICADA - INADMISSIBILIDADE - RITO ESPECIAL - DESNECESSARIA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL - INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO, PELO CAUSÍDICO, DE IMPEDIMENTO PARA...
... transcrevo: Smula 330: desnecessria a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Cdigo de ... -
Acórdão nº 50778002520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO COMUM ÀS PARTES. SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. COMPROVADO O REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDO. CONDENAÇÃO DO RÉU AOS HONORÁRIOS E CUSTAS. DEMONSTRADA A PRETENSÃO RESISTIDA, HAVENDO A RÉ DADO CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, POR NÃO HAVER ATENDIDO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO, DE RIGOR A CONDENAÇÃO
... pretensão resistida, visto que na notificação judicial foi extipulado o prazo para resposta de ... -
Acórdãos nº 1010070-20.2017.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Junio de 2018
... , diante da regular notificação dos entes municipal e estadual, ... ”, sem, contudo, qualquer resposta", o que acarretou o ajuizamento deste \xE2" ... interessada ter acesso à via judicial, diante do princípio da inafastabilidade ...
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Acórdão Nº 0300040-89.2019.8.24.0068 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... FALTA DE RESPOSTA PONTUAL À NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. JUNTADA ... ESTRITO ENTRE PROCESSOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. ENQUANTO NESTE IMPERA A FORMALIDADE, COM FORTE ...
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Acórdão nº 2000.01.00.052934-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Septiembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. ART. 867 DO CPC. I - A interpelação judicial destina-se a prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal e esgota-se com a notificação e resposta do interpelado (inteligência do art. 867 do CPC). II - Apelação de que não se conhece.
... ajuizaram procedimento de interpelação judicial em desfavor do Departamento Nacional de Estradas ... O DNER e o DER apresentaram resposta à interpelação judicial a fls. 86/90 e ... pelo artigo 867 e esgota-se com a notificação e resposta do interpelado, exatamente como ... -
Direito Processual do Trabalho
... artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça ... “B” é a resposta correta. Isso porque nos termos da súmula 368, ... CLT, entre a data do recebimento da notificação pela reclamada e a data designada para a ...
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Acórdão nº 1.0720.11.006428-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO.- Embargos declaratórios não constituem via recursal adequada para questionamento de julgado que, longe de conter vícios decidiu, com suficiente fundamentação, o que foi debatido.
... , houve expresso pronunciamento judicial quanto notificao enviada embargada pelo o, e a resposta da mesma com pedido de prorrogao do prazo ... -
Acórdão nº 1.0720.11.006428-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO.- Embargos declaratórios não constituem via recursal adequada para questionamento de julgado que, longe de conter vícios decidiu, com suficiente fundamentação, o que foi debatido.
... , houve expresso pronunciamento judicial quanto notificao enviada embargada pelo o, e a resposta da mesma com pedido de prorrogao do prazo ... -
Decisão com número 5223813-87.2022.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara Criminal, 20-07-2023
... “Não se reputa ilegal a decisão judicial que, nos termos do art. 316 do ... Código de ... notificação, alertando-a(s) de que o comparecimento na ... Resposta à acusação - O acusado, por intermédio de ...
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Acórdão N° 0705102-23.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/05/2019
... ; comprovante de residência e a decisão judicial que determinou sua internação ... provisória ... liminar (id.486906)e determinei a notificação da autoridade impetrada para prestar ... citação do acusado para apresentar sua resposta à acusação, nos moldes estabelecidos nos ...
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Da Resposta
... 335 do CPC) ... Nas Varas que adotam o processo judicial eletrônico, a contestação deve ser encaminhada antes da audiência ... Dispõe o art. 841, § 1º, da CLT: "A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar ...
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Acordao N° 1750366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Instituição bancária. Transferencias realizadas pelo consumidor. Ausente defeito na prestação do serviço. Requerimento de informações das quais o banco tem dever de sigilo. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do riacho
... , contudo, o banco lhe somente apresentou resposta em ... 28/06/2022, negando-lhe o ressarcimento ... Sustentou que apresentou notificação extrajudicial ao banco, em 29/09/2022, a qual foi ... sigilo bancário, sem autorização judicial ou realizar investigação em relação à ... -
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... II - os procedimentos relacionados à resposta contra atos de interferência ilícita na ... aéreo de passageiro, sob condição judicial e escoltado, deve ser coordenado com ... Art. 252. A IPA, pela notificação de incidente, exige que as informações ...
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Acordao N° 1269086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de comodato. Tutela provisória de urgência. Requisitos legais. Contrato de compra e venda. Equipamentos de academia. Alegação de alienação parcial dos bens. Integralização capital. Necessidade de dilação probatória. Dissolução e liquidação de empresa. Possibilidade de venda dos equipamentos. Vedada. Decisão confirmada. 1. A concessão de tutela...
... Por fim, na resposta à notificação ... judicial proposta pelo ora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... escolha judicial descrita no item 2.6 da presente decisão ... a notificação, tendo em vista o objetivo legal de indenizar o ... Conhecimento da consulta. Resposta ao consulente ... Arquivamento”. (grifo nosso) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002634220204058109), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800263-42.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRIS SILVA DA COSTA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. AÇÃO DE...
... jurisdição; c) a Caixa sempre dá uma resposta padrão aos pedidos de indenização, afirmando ... finalidade era pra ingressar com ação judicial e que seria apenas um documento para a ... 2017, mesmo dia em que houve a 1ª Notificação ao Beneficiário para ocupar o imóvel ...