ressarcimento danos materiais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079648120204058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0807964-81.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO EUDEMIR LESSA COELHO ADVOGADO: Felipe Lourenço Mello Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... tese de que condicionar a indenização por danos morais à comprovação dos danos materiais, ... comprovados, ensejando, assim, o ressarcimento pelos danos materiais causados como também os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079872720204058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807987-27.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIANA NOGUEIRA GADELHA COUTINHO ADVOGADO: Felipe Lourenço Mello Silva APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO....
... tese de que condicionar a indenização por danos morais à comprovação dos danos materiais, ... comprovados, ensejando, assim, o ressarcimento pelos danos materiais causados como também os ... -
Decisão Monocrática Nº 0151005-34.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULOS. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA SEGURADORA POSTULANDO PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS EM RAZÃO DO SINISTRO. ACORDO ENTRE O SEGURADO E O CAUSADOR DO DANO. TRANSAÇÃO QUE NÃO TORNA INEFICAZ A SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS
... RECONVENÇÃO ... POSTULANDO ... RESSARCIMENTO ... SEGURADORA ... MATERIAIS SUPORTADOS EM RAZÃO ... , tendo aquele concedido quitação pelos danos materiais ... ocasionados, não tem o condão de ... -
Acórdão nº 1.0456.13.005618-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS MORAIS - EXPRESSA EXCLUSÃO DESTE RISCO NO CONTRATO FIRMADO COM A SEGURADORA - INCLUSÃO NOS DANOS CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE. - Presentes os requisitos ensejadores...
... O T O Trata-se de ao de indenizao por danos morais e materiais ajuizada por Olavo Pedrosa em ... Juiz a quo condenou a apelante ao ressarcimento da quantia de R$ 1.326,32(mil trezentos e ... -
Acórdão nº 1.0456.13.005618-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS MORAIS - EXPRESSA EXCLUSÃO DESTE RISCO NO CONTRATO FIRMADO COM A SEGURADORA - INCLUSÃO NOS DANOS CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE. - Presentes os requisitos ensejadores...
... O T O Trata-se de ao de indenizao por danos morais e materiais ajuizada por Olavo Pedrosa em ... Juiz a quo condenou a apelante ao ressarcimento da quantia de R$ 1.326,32(mil trezentos e ... -
Acórdão Nº 0001977-48.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ... 3. Descabe o ressarcimento por danos materiais, diante da inexistência de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.111655-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS - SEGURADORA - ACIDENTE EM VIA PÚBLICA - FALTA DE MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO EM PONTE - MUNICÍPIO DE OURO PRETO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. 1. Na dicção do art. 37, § 6º da Carta Magna, as pessoas jurídicas de direito público e as de...
... Horizonte que, nos autos da ao de ressarcimento proposta por Porto Seguro Companhia de Seguros ... entre a conduta omissiva do apelado e os danos causados ao veculo segurado pela apelante esto ... - AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA EM VIA PBLICA - BUEIRO ABERTO - MUNICPIO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.111655-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS - SEGURADORA - ACIDENTE EM VIA PÚBLICA - FALTA DE MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO EM PONTE - MUNICÍPIO DE OURO PRETO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. 1. Na dicção do art. 37, § 6º da Carta Magna, as pessoas jurídicas de direito público e as de...
... Horizonte que, nos autos da ao de ressarcimento proposta por Porto Seguro Companhia de Seguros ... entre a conduta omissiva do apelado e os danos causados ao veculo segurado pela apelante esto ... - AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA EM VIA PBLICA - BUEIRO ABERTO - MUNICPIO ... -
Acórdão nº 7000550-53.2015.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-03-2017
RECURSO INOMINADO. TRATAMENTO DE SAÚDE CUSTEADO EM REDE PRIVADA. PROVA NEGATIVA. ÔNUS DO ESTADO. RESSARCIMENTO. DANOS MATERIAIS. PROCEDENTE. DANOS MORAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - A prova de não realização da cirurgia (fato negativo) está fora do alcance da parte. O ônus da prova da efetiva realização do procedimento cirúrgico cabe ao Estado, detentor de todas as...
... : Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por JOÃO GONÇALVES ... com a presente demanda pleiteando o ressarcimento dos danos materiais no importe de R$ 13.648,43, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014872420204058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801487-24.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAGNE CRISTINE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: Roberto Dutra De Amorim Junior e outros APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDERAIS E SERVIDORES DA UNIAO EM PERNAMBUCO - FEDERALCRED e outro ADVOGADO: Manfrini Andrade De Araújo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... de aposentadoria pela FEDERALCRED; Ressarcimento pelos danos materiais suportados, com a ... -
Acórdão Nº 0302191-59.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-02-2019
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM INTERNACIONAL ... ÇÃO DA COMPANHIA AÉREA PARA RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS RELATIVOS SOMENTE AOS GASTOS ...
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Acórdão Nº 0020692-68.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciada a existência do dano, do nexo de causalidade entre a lesão e o acidente, bem como da culpa do empregador, é devido o ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo empregado.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciada a existência do ... da culpa do empregador, é devido o ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes do ... -
Acórdão Nº 0021870-19.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciada a existência do dano, do nexo de causalidade entre a lesão e o acidente, bem como da culpa do empregador, é devido o ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo empregado. Sentença mantida.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciada a existência do ... da culpa do empregador, é devido o ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes do ... -
Acórdão nº 1.0515.15.001204-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFÍCIO. CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS. NÃO CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DEVIDO.- As contrarrazões protocoladas fora do prazo legal não podem ser conhecidas.- O atraso no pagamento das prestações mensais do plano de saúde não
... de Ao de Obrigao de Fazer c/c Indenizao por Danos Morais, ajuizada pelo apelante contra a recorrida ... 000,00 (trinta mil reais) e por danos materiais no valor de R$ 4.671,95 (quatro mil, seiscentos e ... de sade, seja as rs condenadas em ressarcimento, uma vez, que age ilegalmente, rescindindo ... -
Acórdão nº 1.0515.15.001204-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFÍCIO. CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS. NÃO CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DEVIDO.- As contrarrazões protocoladas fora do prazo legal não podem ser conhecidas.- O atraso no pagamento das prestações mensais do plano de saúde não
... de Ao de Obrigao de Fazer c/c Indenizao por Danos Morais, ajuizada pelo apelante contra a recorrida ... 000,00 (trinta mil reais) e por danos materiais no valor de R$ 4.671,95 (quatro mil, seiscentos e ... de sade, seja as rs condenadas em ressarcimento, uma vez, que age ilegalmente, rescindindo ... -
Acórdão Nº 0008954-52.2017.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FALHA NA ...
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Acórdão Nº 0001239-12.2020.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 05-07-2022
... DIREITO AO RESSARCIMENTO". DANOS MATERIAIS E ... LUCROS CESSANTES. READEQUA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0307815-15.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DO RÉU DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS CABÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... CULPA DO RÉU ... DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. RESSARCIMENTO. DANOS ... -
Acórdão Nº 0020067-05.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS. REDUTOR DO VALOR DA PENSÃO PAGA EM PARCELA ÚNICA. Evidenciada a existência do dano, do nexo de causalidade entre a lesão e o acidente, bem como da culpa do empregador, é devido o ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador, excluído qualquer redutor em razão do pagamento da pensão...
... INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS. REDUTOR DO VALOR DA PENSÃO PAGA EM PARCELA ... da culpa do empregador, é devido o ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes do ... -
Acórdão Nº 0028616-68.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO DA CATEGORIA DO VEÍCULO NO SISTEMA JUNTO AO DETRAN/AL. AUTUAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO. OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. DANO MORAL IN RE IPSA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. INDISPENSABILIDADE DE PROVAS PARA IMPOSIÇÃO DO RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. ÍNDICE...
... DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... ERRO DA CATEGORIA DO ... RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0621.12.001174-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA ATRÁS - RESSARCIMENTO DEVIDO. Tratando-se de colisão na traseira, presume-se culpado o condutor do veículo que trafegada atrás, situação que comprova a responsabilidade deste último e o direito do condutor que teve o veículo atingido
... o pedido formulado na Ao de Reparao de Danos ajuizada por VALTENIR BARBOSA, para condenar o ... quantia de R$3.010,00 a ttulo de danos materiais, devidamente corrigida pelos ndices da CGJ/MG ... -
Acórdão nº 1.0621.12.001174-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA ATRÁS - RESSARCIMENTO DEVIDO. Tratando-se de colisão na traseira, presume-se culpado o condutor do veículo que trafegada atrás, situação que comprova a responsabilidade deste último e o direito do condutor que teve o veículo atingido
... o pedido formulado na Ao de Reparao de Danos ajuizada por VALTENIR BARBOSA, para condenar o ... quantia de R$3.010,00 a ttulo de danos materiais, devidamente corrigida pelos ndices da CGJ/MG ... -
Acórdão nº 1.0474.12.001003-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - MÁ-FÉ NA PROPOSITURA DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELOS DANOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO POÇO ARTESIANO PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO - 'QUANTUM' - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONSECTÁRIOS
... PARAOPEBA, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais movida perante o Juzo da ... a presente ao, objetivando o ressarcimento dos danos, morais e materiais, que alegam ter ... -
Acórdão nº 1.0474.12.001003-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - MÁ-FÉ NA PROPOSITURA DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELOS DANOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO POÇO ARTESIANO PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO - 'QUANTUM' - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONSECTÁRIOS
... PARAOPEBA, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais movida perante o Juzo da ... a presente ao, objetivando o ressarcimento dos danos, morais e materiais, que alegam ter ... -
Acórdão Nº 0300463-61.2017.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
... corrigidos e atualizados, a ttulo de danos materiais, assim como, a condenao da FCEE ao ... C) condenar a parte requerida ao ressarcimento de danos materiais, a favor da parte autora, ...