ressarcimento danos materiais

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO -DEMONSTRAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - NECESSIDADE DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA. Constitui ônus da parte autora fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, conforme disposto no art. 373, I do CPC/2015. Comprovada a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO -DEMONSTRAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - NECESSIDADE DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA. Constitui ônus da parte autora fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, conforme disposto no art. 373, I do CPC/2015. Comprovada a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NÃO USUÁRIO -CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -PENSIONAMENTO - CUMULAÇÃO COM A PESNÃO DO INSS - POSSIBILIDADE - ASTREINTES - EXECUÇÃO PROVISÓRIA ANTES DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA - DESCABIMENTO -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NÃO USUÁRIO -CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -PENSIONAMENTO - CUMULAÇÃO COM A PESNÃO DO INSS - POSSIBILIDADE - ASTREINTES - EXECUÇÃO PROVISÓRIA ANTES DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA - DESCABIMENTO -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.- Não há cerceamento de defesa se é oportunizado às partes o direito de requerer as provas que entendem necessárias para o deslinde da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.- Não há cerceamento de defesa se é oportunizado às partes o direito de requerer as provas que entendem necessárias para o deslinde da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – DANOS MATERIAIS – SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANO CAUSADO POR TENSÃO/DESCARGA ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PAGAMENTO REFERENTE A PERDA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS – COMPROVAÇÃO POR...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO CITRA PETITA - CONSTATAÇÃO - OMISSÃO A SER SUPRIDA PELO EG. TRIBUNAL - LEGITIMIDADE DO AUTOR E PERTINÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - VERIFICAÇÃO - ABALROAMENTO FRONTAL DE VEÍCULOS - ACIDENTE CAUSADO PELO RÉU, QUE DIRIGIA SOB OS EFEITOS DO ÁLCOOL, E PERDEU O DOMÍNIO DO SEU CARRO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDOS AO REQUERENTE -...

Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de Conhecimento Com Pedidos de Compensação por Danos Morais e Ressarcimento por Danos Materiais. Sentença de Improcedência Proferida Sem Apreciação Do Requerimento de Produção de Prova Oral Formulado Pela Parte Autora. Violação Ao Devido Processo Legal e Aos Princípios Da BOA-FÉ e Da Cooperação. Cerceamento de Defesa Caracterizado. Anulação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VENDA DE VEÍCULO - NÃO TRANSFERÊNCIA PELO NOVO PROPRIETÁRIO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA POR PARTE DA ALIENANTE - VIOLAÇÃO DE DEVER PREVISTO NA LEI - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO - VALOR REDUZIDO À METADE - VENDA DO VEÍCULO A TERCEIRA PESSOA PELO PRIMEIRO ADQUIRENTE - IRRELEVÂNCIA -...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS - MARCAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - SUS - MOROSIDADE NO ATENDIMENTO - PERDA PARCIAL DA VISÃO DO PACIENTE - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO -DANOS MATERIAIS - ESPÉCIE - PENSÃO - INCAPACIDADE LABORATIVA DEMOSTRADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA PELO ACIDENTE - AUSÊNCIA. Não comprovada a culpa do réu pelo acidente de trânsito, deve ser julgado improcedente o pedido de ressarcimento dos danos materiais sobrevindos do sinistro. Hipótese em que cada um dos condutores imputa ao outro a responsabilidade pelo acidente e não há prova suficiente nos autos que

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETOS. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE CONFIGURA À DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 42 DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA PELO ACIDENTE - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. - A sentença que apresenta uma análise específica do caso e da prova dos autos, apontando as razões de direito que embasaram a decisão, não padece do vício de falta de fundamentação. - Não comprovada

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REALIZAÇÃO TARDIA DE CIRURGIA REPARADORA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. REEXAME. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ALEGADAMENTE VIOLADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação objetivando o

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. Evidenciada a existência do dano, do nexo de causalidade entre a lesão e o acidente, bem como da culpa do empregador, é devido o ressarcimento por danos morais, estéticos e materiais decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo empregado.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. Evidenciada a existência do dano, do nexo de causalidade entre a lesão e o acidente, bem como da culpa do empregador, é devido o ressarcimento por danos morais, estéticos e materiais decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA QUANTO A PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ABALO ANÍMICO QUE DECORRE DA DEMORA INJUSTIFICADA NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA PELA RÉ. ACOLHIMENTO. RÉ QUE ENVIOU PRODUTO DEFEITUOSO À AUTORA POR DUAS VEZES. PRAZO...

EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO. JULGAMENTO PELA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. AGENTE INCAPAZ. OBJETO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE. A sentença deve vir revestida de fundamentos de fato e de direito para garantir às partes as razões pelas quais foi...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre