Ressarcimento de Dano
543034 resultados para Ressarcimento de Dano
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Acórdão nº 2014/0183554-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. O apelo não comporta a análise de divergência jurisprudencial no que diz respeito à reavaliação do quantum fixado a título de danos morais, ...
... ressarcimento" de dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastros de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0312121-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 221/STJ. INVIÁVEL REVER O QUADRO FÁTICO DELINEADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Súmula 221/STJ: "São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicaç
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Acórdão nº 2016/0053972-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. 2. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A recusa injustificada pela operadora de plano de saúde em autorizar a cobertura de
... ressarcimento a título de dano moral. ... -
Acórdão nº 2009/0177272-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO. TOMADA DE CONTAS. DANO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário é imprescritível. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1224532/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/
... DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO. TOMADA DE CONTAS. DANO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0261865-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANO AO ERÁRIO. SÚMULA 7/STJ. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. A ocorrência de dano ao erário demanda análise do conjunto fático-probatório dos autos, encontrando óbice na Súmula 7 do STJ. 2. Não há falar em natureza de multa contratual quando acórdão impugnado consigna...
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANO ... AO ERÁRIO. SÚMULA 7/STJ. RESSARCIMENTO AO ... -
Acórdão nº 2013/0124514-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ilegítima, pois em discussão apenas ressarcimento de ... o exclusivo interesse no ressarcimento de dano à ...
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Acórdão nº 2015/0024065-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REEXAME DE PROVAS. DESNECESSIDADE. CUSTOS DE PROCEDIMENTO MÉDICO. EXAME ESCLEROSE MÚLTIPLA PERFIL - FLEURY. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA ...
... PERFIL – FLEURY. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL IN ... CONFIGURAÇÃO. ... contratualmente obrigada, gera direito de ressarcimento a título de ... -
Acórdão nº 2013/0346260-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEMONSTRADAS. ... MUNICIPAL. DANO AO MEIO AMBIENTE CONFIGURADO. ... DANO MORAL COLETIVO ... pedido de ressarcimento de dano moral coletivo ...
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Acórdão nº 2016/0085835-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA. CIRURGIA NECESSÁRIA PARA O TRATAMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO POR VIDEOLAPAROSCOPIA. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA. ABUSIVIDADE COMPROVADA....
... CONTRATUAL ... EXPRESSA. ... ABUSIVIDADE ... COMPROVADA. ... DANO MORAL IN RE IPSA . CONFIGURAÇÃO. DECISÃO ... contratualmente obrigada, gera direito de ressarcimento a título de ... -
Acórdão nº 2014/0339766-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, TENDO SIDO RECONSIDERADA EM PARTE NO TOCANTE AOS JUROS MORATÓRIOS. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. 1. O Tribunal de...
... dano moral deduzido em desfavor do agravante, haja vista ... para a hipótese de ressarcimento de dano moral em diversas ... -
Acórdão nº 2015/0013920-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. SERVIDORA PÚBLICA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. OMISSÃO DO ARESTO ESTADUAL AFASTADA. DANO MORAL. RESSARCIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controv
... AFASTADA. ... RESSARCIMENTO. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0305535-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBJETIVO DOLO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE ... DANO AO ERÁRIO, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO OU ... ressarcimento ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: ... I - no âmbito da unidade doméstica, ... #Incluído pela Lei nº 13.871, de 2019 ... § 6º O ressarcimento de que tratam os §§ 4º e 5º deste artigo não poderá importar ônus ...
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Acórdão nº 2015/0221750-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBJETIVO. DANO AO ERÁRIO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA ... ROBATÓRIA. ... PRETENSÃO ... RESSARCIMENTO DE DANO. IMPRESCRITIBILIDADE. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2013/0347523-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. RESSARCIMENTO INTEGRAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia...
... VIA INADEQUADA. RESSARCIMENTO" INTEGRAL. EXTINÇÃO DA ... PUNIBILIDADE. INVIABILIDADE. NÃO\xC2" ... recebimento da denúncia ... 3. O ressarcimento do dano, na hipótese do crime de estelionato na sua ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0244702-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ DECIDIDOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INFRINGÊNCIA A NORMA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DO ENFRENTAMENTO NO RECURSO ESPECIAL. ENFRENTAMENTO EXPLÍCITO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS PELO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚ
... condena o executado ao ressarcimento do dano. Os atos de execução não buscam o ... -
Acórdão nº 2014/0333316-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO, DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS E RESSARCIMENTO DO DANO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 402/STJ. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DE MATÉRIA...
... RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO. ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 2016/0057368-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO DO EX-EMPREGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que compete à
... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. ... PROCEDÊNCIA. ... RESSARCIMENTO ... EX-EMPREGADO. ... COMPETÊNCIA ... TRABALHO. ... -
Acórdão nº 2015/0315768-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MUNICIPAIS. ... LEGALIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... RESSARCIMENTO". DESCABIMENTO. ... 1. Não constitui ilegalidade e nem \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em virtude de enriquecimento ilícito e dano ao Erário resultantes de ocupação ... ressarcimento ...
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Acórdão nº 2014/0099094-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as sanções impostas ao agravado (ressarcimento integral do dano, ...
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Acórdão nº 2011/0256753-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ... dano" ao ... erário sempre que o ato ilícito subjacente\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0156819-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obrigação de dar consistente no ressarcimento em pecúnia do valor do dano, ...