Ressarcimento de Dano
543034 resultados para Ressarcimento de Dano
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Acórdão nº 2009/0124152-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MULTA CIVIL E RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO. NATUREZA DIVERSA ... 1. A jurisprudência desta ...
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Acórdão nº 2014/0191161-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESSARCIMENTO" DE ... PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO. AÇÃO CIVIL P\xC3" ... apreço, em que se almeja o ressarcimento de dano" causado ao ... erário estadual ... 2. Se o objetivo da aç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0175928-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO PÚ
... RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO PÚBLICO. ... IMPRESCRITIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0193146-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME (PET SCAN). ABUSIVIDADE COMPROVADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DECISÃO MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que é abusiva a cláusula...
... DANO MORAL IN RE ... contratualmente obrigada, gera direito de ressarcimento a título de ... -
Acórdão nº 2013/0291821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DANO PRESUMIDO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0119214-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO DE DANO SOBRE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO. TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE O AUTOR DO DANO E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEGURADO. RENÚNCIA A INDENIZAÇÕES FUTURAS. INEFIC&
... DE SEGURO DE DANO SOBRE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... ressarcimento, pela via ... - Acórdão nº 2015/0048178-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0094769-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entre os anos de 2001 e 2004 e aplicou pena de ressarcimento integral ...
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Acórdão nº 2014/0283056-9 de T6 - SEXTA TURMA
... rever o entendimento de que a reparação do dano pelo ... comprovar a voluntariedade do ressarcimento do dano ao Erário ...
- Acórdão nº 2015/0114866-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0019944-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POR DANO MORAL. RECUSA INDEVIDA DE FORNECIMENTO ... contratualmente obrigada, gera direito de ressarcimento a ...
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Acórdão nº 1998/0031665-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD ... legítima para promover ação civil pública visando o ressarcimento de dano ao erário municipal ... - Inteligência da Lei 7.347/85 ... - ...
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Acórdão nº 2009/0194647-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ressarcimento do dano, levando-se em ...
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Acórdão nº 2015/0004196-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº 83 DO STJ. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS NA LIDE. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº
... por ela indicada e que o ressarcimento do dano material deveria ser ... -
Acórdão nº 2012/0193037-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... para a ação civil pública de ressarcimento de dano ao ...
- Acórdão nº 2014/0066654-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0099013-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que decorrente de contratação ilegal, a condenação em ressarcimento do dano é considerada indevida, sob pena de enriquecimento ilícito da ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1055031 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que decorrente de contratação ilegal, a condenação em ressarcimento do dano é considerada indevida, sob pena de enriquecimento ilícito da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RENDA. DIFERENÇAS APURADAS PELA ANEEL. DANO AO ERÁRIO. ... o ressarcimento" dos danos causados ao Erário não se sujeita a\xC2" ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... ao poder pblico responsvel pela contratao, no mnimo, o ressarcimento dos desembolsos com indenizaes, quando essas ficarem sob sua ... Pargrafo nico. Em caso de dano por excesso ou abuso de poder ou originrio das inspees e levantamentos de ...
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Acórdão nº 2004/0018737-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO FINAL DO FEITO - INDISPONIBILIDADE DOS BENS LIMITADA AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO ... 1. O entendimento jurisprudencial ...
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Acórdão nº 2016/0092659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA FRAUDE EM AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE PSICONEUROSE COM PERDA DA AUDIÇÃO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃ
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... RESSARCIMENTO". ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ... SUPOSTA \xC2" ... AUDIÇÃO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL ... INEXISTENTE. ... -
Acórdão nº 2014/0143027-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO ESPECIAL. (1) VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. (2) DANO MORAL NÃO COMPROVADO. REFORMA DO JULGADO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. (3) RECURSO MANEJADO SOB A &#x
... RESSARCIMENTO" POR ... PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0331666-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REEXAME DE PROVAS. DESNECESSIDADE. CUSTOS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FORNECIMENTO DE PRÓTESE. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ. 1. É inaplicável, à hipótese, o óbice da S&#x
... FORNECIMENTO DE PRÓTESE. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL IN ... -
Acórdão nº 2004/0012011-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO ERÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DO RESSARCIMENTO E DA MULTA ENQUANTO ...