Restituição do comodato
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Acordao N° 1421621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Contrato de comodato de computadores. Inexistência de comprovante da devolução. Cobrança de aluguéis devido. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte ré se insurgiu contra a r. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a rescisão do contrato de comodato, condenando-a à obrigação de fazer, consistente
... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ... COMODATO DE COMPUTADORES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DA ... DEVOLUÇÃO ... restituição dos quatro microcomputadores emprestados a título de comodato; e, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044767-37.2013.8.19.0205 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A CÔNJUGE MULHER EM ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSSE INDIRETA DA PARTE AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM NÃO ATENDIDA PELO EX-VARÃO. ESBULHO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Insurge-se o apelante contra sentença
... vez não atendido o aviso para a restituição do ... apartamento mesmo após o decurso do aludido ... prazo, a posse ... Com relação ao comodato verbal alegado na exordial, ... este previsto no art. 579 do Código ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... inicial, os ora recorridos confessaram que firmaram contrato de comodato tcito com a recorrente, cedendo-lhe gratuitamente o uso do imvel. [ ... ] ... -
Acórdãos nº 1031714-12.2016.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... restituição e indenização Recurso da ré instituição de ensino ... ré ao autor Publicidade que não é clara sobre comodato, mas sim sobre a entrega de um equipamento aos calouros ...
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Acórdão Nº 0002714-45.2018.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE COMODATO ... VERBAL. APLICAÇÃO DO ART. 579 DA LEI N. 10.406/2002 ... (CÓDIGO ... 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ... DEMONSTRADOS. RESTITUIÇÃO DA POSSE. CONDENAÇÃO ... AO PAGAMENTO DE ALUGUERES PELA UTILIZAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. o comodatário não pode recobrar do ... -se que o valor a ser pago de indenização pela não restituição do imóvel é relativo apenas ao terreno e no valor mensal de R$ 210,00 ... -
Acórdão nº 35806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 1966
RESTITUIÇÃO DE APARELHO TELEFONICO. NÃO SE TRATAVA DE COMODATO. AGRAVO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0036893-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... de que esta deriva de contrato de comodato verbal. Notificação ... que demonstra apenas a intenção do io de restituição ... do bem. Necessidade de investigação da origem e natureza da ...
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Direito tributário e processual tributário
... @@@7ª ETAPA: Saída a título de comodato não é fato gerador do ICMS ... Súmula 573: Não constitui fato gerador ... incidência do imposto de transmissão "inter vivos" sobre a restituição, ao antigo proprietário, de imóvel que deixou de servir à finalidade da ...
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Acórdãos nº 1007996-52.2017.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... a proprietária de motocicleta empresta o bem em comodato ao réu Propriedade comprovada documentalmente pelo ... - Sentença de procedência que determina a restituição da motocicleta à autora - Sentença mantida - ...
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Acórdãos nº 0015702-16.2010.8.26.0590 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... e Helena Neves Amorim da Silva (Assistência Gratuita) RESTITUIÇÃO DE VALORES Inconsistente a alegação da ré ... - Em razão da notificação que deu termo ao comodato verbal firmado entre as partes, com solicitação de ...
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Acórdãos nº 0018597-65.2010.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ção na posse Imóvel cedido ao réu por comodato Notificação para desocupação não atendida ... previsto contratualmente para o caso de não restituição do bem Possibilidade, porém, com alteração do termo ...
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Acórdãos nº 1010329-44.2016.8.26.0309 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... do contrato de financiamento – Validade – Restituição de Taxa de Evolução de Obra devida - Lucros ... dar ao bem, para uso próprio, locação ou comodato, e que não foi possível, unicamente pela privação da ...
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Acórdãos nº 1077816-08.2018.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... Nº 37.768 CONTRATO Fornecimento de gases e comodato de equipamentos Pretensões declaratória de inexigibilidade ... julgadas improcedentes, procedente a pretensão de restituição de quantia paga Cerceamento de defesa não caracterizado ...
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Acórdão Nº 0010480-96.2011.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... POSSE DODEMANDADOMANIFESTAMENTE PRECRIA. CONTRATO DE COMODATO. ATOS DE MERA PERMISSO DA AUTORA. NOTIFICAO EXTRAJUDICIAL PARA RESTITUIO ...
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Acórdão Nº 5000268-28.2011.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... POSSE DODEMANDADOMANIFESTAMENTE PRECRIA. CONTRATO DE COMODATO. ATOS DE MERA PERMISSO DA AUTORA. NOTIFICAO EXTRAJUDICIAL PARA RESTITUIO ...
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Acórdãos nº 2138874-72.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2016
... do mérito com exclusão do pedido de restituição dos valores desembolsados a título de comissão de ... dar ao bem, para uso próprio, locação ou comodato, e que não foi possível, unicamente pela privação da ...
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Decisão Monocrática N° 07365597620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: ?CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇAO SOCIETÁRIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS MÓVEIS. COMODATO. NÃO COMPROVAÇAO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1....
... DISSOLUAO SOCIETRIA. PEDIDO DE RESTITUIO DE BENS MVEIS. COMODATO. NO COMPROVAAO. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo se ... -
Acórdãos nº 1002856-05.2017.8.26.0266 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... Ação de reintegração de posse - revelia caracterizada - comodato - contrato verbal - esbulho possessório caracterizado ... imóvel realizada - esbulho caracterizado pela não restituição do bem - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso ...
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Acórdãos nº 1129803-54.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... Comarca: MAUÁ Voto n.º 42.623 Restituição de valores pagos, cumulada com multa contratual e danos ... associou-se à empresa ré para obter rastreadores em comodato. Ato ocorrera em junho de 2013, inclusive com depósito bancário ...
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Acórdão Nº 0020801-20.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
... RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. OFERTA DE COMODATO DE ... NOTEBOOK AO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. INFORMAÇÃO DE ... QUEBRA DE FIDELIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS QUE DEVE SE ... DAR EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Direito das coisas
... parte das frações de tempo que tem ou mesmo alugar ou dar em comodato uma parte delas ... Mas voltando ao exemplo, imagine ainda que uma ... objeto da garantia mediante aferição de seu justo valor e restituição do supérfluo (valor do bem em garantia que excede o da dívida) ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... V - certificado de sindicato ou órgão gestor de ... na relativa à gratificação natalina, ou ser objeto de restituição, não sujeitas ao disposto no § 3º do art. 247 ...
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Sentença com número 0120924-38.2012.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 09-08-2022
... ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse ... § 2º Não obsta à manutenção ou reintegração na posse ... A Ç Ã O D E REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. COMODATO ESCRITO. E S B U L H O C O N F I G U R A D O ... L I M I ... N A R C O N C E ...
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Acórdão Nº 0000607-81.2017.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-05-2022
... POSSE DIRETA DA PARTE RÉ, CEDIDA EM COMODATO ... GRATUITO PELO AUTOR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ... REQUERIDOS PARA ... POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO PELA ... NÃO RESTITUIÇÃO. HIPÓTESE QUE EVIDENCIA O ... ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS, CONTIDOS ...