restituição imposto de renda 6º lote 2008
9901 resultados para restituição imposto de renda 6º lote 2008
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a contribuição previdenciária e imposto de renda não poderão incidir, pois se trata de ...Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97). . . Destarte, no caso em análise, ... relativas a “CET, 13º salário, restituição RPPS, auxílio alimentação, auxílio transporte ... na mesma rua, possuindo os mesmos número/lote 17 e mesma sub-unidade CS-03 e tendo exatamente a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2021
...2008"; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n\xC2"...é 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-. dação ...pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da ...Imposto de Renda e Contribuição Social. Em 2020, a Companhia ...Variações monetárias – Restituição a concessionárias (Nota 15) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2021
...2008"; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n\xC2"...é 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-. dação ...pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da ...Imposto de Renda e Contribuição Social. Em 2020, a Companhia ...Variações monetárias – Restituição a concessionárias (Nota 15) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2021
...2008"; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n\xC2"...é 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-. dação ...pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da ...Imposto de Renda e Contribuição Social. Em 2020, a Companhia ...Variações monetárias – Restituição a concessionárias (Nota 15) ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... . . . . . . . Isenção de Imposto de Renda: . . . Sim . . . ( ) . . ... . Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ... extraordinário, para determinar a restituição das parcelas não prescritas. (RE 593068, ... a área localizada no Rua K, 560, Quadra 17, Lote 13, Lot. Marisol I e II, Ipitanga, está no ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, CND/Certidão ... da ação é a isenção de imposto de renda sobre os proventos de pensão da Autora, ... ativa da Impetrante para pleitear a restituição do tributo indireto sem a observância dos ... ocorridos entre os meses de fevereiro de 2008 a dezembro de 2009. Página 7 de 27 O citado AI ...202210760, “um lote com 46 (quarenta e seis) debêntures ...
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Acórdão Nº 5003339-71.2021.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS/RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.AVENTADA ILEGALIDADE DA DITA CONTRATAÇÃO, BEM COMO DOS DESCONTOS...
..., bem como a condenação da ré à restituição em dobro do importe cobrado e ao pagamento de ...ção Normativa do INSS nº 28 de 16/05/2008 e art. 6º, §5º, inciso II, da Lei n. ... 35% (trinta e cinco por cento) do valor da renda mensal do benefício, considerando que o ... de que o referido ônus não poderia ser imposto à casa bancária, porquanto revela-se de ...ÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES SIMILARES "EM LOTE". INVIABILIDADE. CAUSÍDICO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 5005248-07.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, EMPRÉSTIMO E DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
... banco réu condenado a proceder a restituição, na forma dobrada, dos valores indevidamente ...ção Normativa do INSS nº 28 de 16/05/2008 e art. 6º, §5º, inciso II, da Lei n. ... 35% (trinta e cinco por cento) do valor da renda mensal do benefício, considerando que o ... de que o referido ônus não poderia ser imposto à casa bancária, porquanto revela-se de ...ÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES SIMILARES "EM LOTE", FORMULADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ... -
Acórdão Nº 5021572-29.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE DE DESCONTO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E AINDA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.AVENTADA ILEGALIDADE DA DITA CONTRATAÇÃO,
... R$ 10.000,00 (dez mil reais) e à restituição/compensação dos valores pagos.Assim, pugna pelo ...ção Normativa do INSS nº 28 de 16/05/2008 e art. 6º, §5º, inciso II, da Lei n. ... 35% (trinta e cinco por cento) do valor da renda mensal do benefício, considerando que o ... de que o referido ônus não poderia ser imposto à casa bancária, porquanto revela-se de ...ÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES SIMILARES "EM LOTE". INVIABILIDADE. CAUSÍDICO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 5014634-53.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.AVENTADA ILEGALIDADE DA DITA CONTRATAÇÃO, BEM COMO DOS DESCONTOS...
... de margem consignável, com a restituição em dobro do que foi descontado a título do ...ção Normativa do INSS nº 28 de 16/05/2008 e art. 6º, §5º, inciso II, da Lei n. ... 35% (trinta e cinco por cento) do valor da renda mensal do benefício, considerando que o ... de que o referido ônus não poderia ser imposto à casa bancária, porquanto revela-se de ...ÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES SIMILARES "EM LOTE". INVIABILIDADE. CAUSÍDICO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 5007667-89.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. SUSTENTADA INDISPENSABILIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER...
... de margem consignável, com a restituição em dobro do que foi descontado a título do ...ção Normativa do INSS nº 28 de 16/05/2008 e art. 6º, §5º, inciso II, da Lei n. ... 35% (trinta e cinco por cento) do valor da renda mensal do benefício, considerando que o ... de que o referido ônus não poderia ser imposto à casa bancária, porquanto revela-se de ...ÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES SIMILARES "EM LOTE". INVIABILIDADE. CAUSÍDICO QUE NÃO FAZ PARTE ... -
Acórdão Nº 5000537-61.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA ILEGALIDADE DA DITA CONTRATAÇÃO, BEM COMO DOS DESCONTOS...
... de margem consignável, com a restituição em dobro do que foi descontado a título do ...ção Normativa do INSS nº 28 de 16/05/2008 e art. 6º, §5º, inciso II, da Lei n. ... 35% (trinta e cinco por cento) do valor da renda mensal do benefício, considerando que o ... de que o referido ônus não poderia ser imposto à casa bancária, porquanto revela-se de ...ÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES SIMILARES "EM LOTE". INVIABILIDADE. CAUSÍDICO QUE NÃO FAZ PARTE DA ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-08-2019
...9X19mm - modelo G17GEN5, descrito no. lote 01 conforme ata de registro de preços 45/2018 e ...de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008"; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n\xC2"...prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da ...e Renda - SPETR, por intermédio da Unidade de ... relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será. feita sob forma de crédito em conta ...