restituição imposto de renda 6º lote 2008
9901 resultados para restituição imposto de renda 6º lote 2008
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... 2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: Município de Salvador ... IV- instituir impostos sobre a)patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b)templos de ... EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 21/05/2008, DJe-172 DIVULG 11-09-2008 PUBLIC 12-09-2008 ... que tange à RPV para pagamento da restituição das custas processuais, intime-se a parte Autora ... óvel situado à Rua Parambu, Quadra nº 19, Lote nº 24, Bairro Santa Tereza, com área de terreno ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... o Decreto Federal nº 6.514, de 2008 e o artigo 8º do Decreto ... Estadual nº ... NÃO RESTITUIÇÃO dos mesmos, visto que o autuado É REIN- ... tes. Autuada declara não possuir renda.; ... Houve conciliação ... Valor consolidado ... lote cuja poligonal é definida pelas seguin- ... tes ... imposto pela autuação. Sendo assim, os autos serão ...
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Acórdão nº 1.0000.21.111795-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO PROMITENTE COMPRADOR - MULTA - PERCENTUAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - VALOR. 1. O Código Civil determina que "a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a...
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Acórdão nº 1.0000.21.111795-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO PROMITENTE COMPRADOR - MULTA - PERCENTUAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - VALOR. 1. O Código Civil determina que "a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a...