restrição serasa
-
Acórdão Nº 0000505-06.2010.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
... parabaixa da restrio, tendo comunicado o rgo de proteo ao crdito Serasa tologo o ttulo tenha sido adimplido.No obstante os argumentos trazidos ...
-
Acordao N° 1764341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Apelação. Consumidor. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c dano moral. Prescrição. Serasa limpa nome. Proposição de acordo para pagamento da dívida. Inexistência de inscrição do débito no cadastro de inadimplentes. Dano moral não configurado. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Valor da causa. Tema repetitivo n. 1. 076. Apreciação equitativa. Impossibilidade....
... SERASA LIMPA NOME. PROPOSIÇÃO DE ACORDO ... PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ... administrado pela Serasa Experian, ou restrição ao crédito e redução do Serasa Score. Ainda, as dívidas ... prescritas ... -
Acórdão nº 71010452951 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
AÇÃO DE DECLARAÇÃO E INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. LANÇAMENTOS DE DÉBITOS NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INOCORRÊNCIA DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... consumidor. lançamentos de débitos na plataforma serasa limpa nome. danos morais não configurados. inocorrência DE RESTRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300629-15.2018.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... , c/c pedido de tutela antecipada para baixa de restrio junto ao serasa e declaratria de inexistncia de dbito", perante a 2 Vara daComarca de ...
-
Decisão Monocrática Nº 4014922-71.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2019
... a exclusão do nome da parte autora nos cadastros de restrição" ao crédito (SPC/SERASA) ... Proceda-se à exclusão da restriç\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031639-82.2015.8.19.0203 (Criminal), 08-03-2021
Ação de conhecimento. Obrigação de fazer. Pedido de exclusão do nome do autor do cadastro de restrição ao crédito. SERASA no polo passivo. Alegação de negativação indevida de nome do autor, após decorrer 20 anos da transação que deu causa ao apontamento. Ré que excluiu o nome do autor de seu cadastro restritivo, após o ajuizamento da presente ação. Sentença de improcedência
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: SERASA S.A. – apelado/réu ... EMBARGADO: CHARLES CASTILHO TORELLI – ... Pedido de exclusão do nome do ... autor do cadastro de restrição ao crédito ... SERASA no polo passivo. Alegação de ... negativação ... -
Acórdãos nº 1018320-17.2014.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... 43, contudo a restrição deve corresponder ao valor efetivamente devido no ... , devendo ser suprimida a restrição informada ao Serasa - Litigância de má- fé afastada - Recurso provido em ...
-
Acórdãos nº 1021221-41.2017.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... encargos - recebimento de prévia comunicação de restrição na SERASA e posterior renegociação da dívida - contratos ...
-
Acórdão nº 0503539-58.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... Minha Vida" unicamente em virtude do apontamento de restrição ... cadastral no SERASA, mesmo após efetuado o pagamento da dívida e ...
-
Acórdão nº 0305470-83.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... Relatora : Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima ... Apelante : Serasa S/A ... Advogado : Cristiano Mota Pereira (OAB: 22741/BA) ... Apelado : ... firmou contrato de prestação de serviços com a Ré, para restrição de seus clientes, ... mas resolveu cancelá-lo, uma vez que nunca o ...
-
Acordao N° 1268212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil. Consumidor. Processual civil. Restrição creditícia. Serasa. Dever de notificação premonitória. Cdc, art. 43, § 2º. Súmula 359/stj. Lei distrital nº 514/1993. Comprovação. Ausência. Danos morais. Ocorrência. 1. As mantenedoras do serviço de proteção ao crédito, na qualidade de prestadoras do serviço, têm a obrigação de comunicar àqueles que têm seus nomes inscritos em seus bancos de dados...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. SERASA ... DEVER DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. CDC, ART ... -
Acórdãos nº 1035749-33.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Compra e Venda. Cobrança indevida com restrição no Serasa. SENTENÇA de parcial procedência para declarar a ...
-
Acórdão Nº 0014355-27.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ABUSIVA. AUTOR QUE FOI CADASTRADO NA PLATAFORMA ... “SERASA LIMPA NOME” – INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO ... NOME DO APELANTE EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO ... – PLATAFORMA – SISTEMA QUE TEM O ... “SERASA LIMPA ...
-
Acórdão Nº 0224423-29.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/CAÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME OU RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MERO APONTAMENTO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO EM ABERTO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PARTE AUTORA NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. NDENIZAÇÃO POR NÃO MORAL. NÃO
... MORAIS. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME OU RESTRIÇÃO AO ... CRÉDITO. MERO APONTAMENTO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO EM ABERTO NA ... PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PARTE ... AUTORA NÃO LOGROU ... -
Acórdão Nº 0300145-23.2016.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-11-2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR QUE MOVEU AÇÃO ANTERIOR CONTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO PELA SERASA. NOME MANTIDO NO CADASTRO DURANTE APROXIMADAMENTE SEIS MESES. ÓRGÃO RESTRITIVO QUE INFORMOU NOS AUTOS NÃO TER...
... ÇÃO JUDICIAL PARA EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO PELA SERASA. NOME MANTIDO NO CADASTRO ... -
Acórdão Nº 0703773-39.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-06-2023
... PRESCRITA ... EXTRAJUDICIAL ... POSSIBILIDADE. CONTA ATRASADA. SERASA LIMPA NOME ... INCLUSÃO. PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ...
-
Acórdão nº 1.0040.12.008881-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO. VÍCIO REDIBITÓRIO. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA. DESFAZIMENTO IMEDIATO DO NEGÓCIO. PRODUTO DE CARÁTER ESSENCIAL. COLHEITA DE SAFRA. DIREITO POTESTATIVO. PAGAMENTO PARCIAL EFETUADO MEDIANTE EMISSÃO DE CHEQUE PÓS DATADO. POSTERIOR SUSTAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E BLOQUEIO DE NUMERÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PRESUMIDO.
-
Acórdão Nº 5035713-90.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022
... ENTE MUNICIPAL, DO NOME DO AUTOR NO SISTEMA DE RESTRIO AO CRDITO (SERASA) EM RAZO DONO PAGAMENTO DA TAXA DO PEDIDO DE ALVAR -DBITOQUE ORIGINOU ...
-
Acórdão Nº 5002340-96.2019.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C CANCELAMENTO DE RESTRIO CREDITCIA (SPC, SERASA, SCPC-BVS) COM PEDIDO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. SENTENA DE ...
-
Acórdão Nº 0003099-16.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... LITISPENDÊNCIA. INSCRIÇÕES EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO ... CRÉDITO DISTINTOS (SERASA E SCPC), DERIVADAS DA MESMA ... DÍVIDA ...
-
Acórdão Nº 0004026-67.2022.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... LITISPENDÊNCIA. INSCRIÇÕES EM ÓRGÃOS DE ... RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DISTINTOS (SERASA E SCPC), ... DERIVADAS DA MESMA DÍVIDA ...
-
Processo nº 0012756-50.2016.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... 1º APELADO: SERASA S/A ... 2º APELANTE: SERASA S A (REC ADESIVO) ... RELATORA: DESª. ANDRÉA FORTUNA ... REFORMADA. ... RESTRIÇÃO ... INDEVIDA. ... PRESCRITA. SERASA. MANUTENÇÃO DO BANCO DE ...
-
Acórdão Nº 0000594-46.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO (COMO ... SERASA, SPC, SCPC/BOA VISTA) – ADEMAIS, AUSÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0001509-08.2020.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ACÓRDÃO – DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA RESTRIÇÃO NO SERASA – ... OMISSÃO SANADA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, ...
-
Acórdão Nº 0002541-22.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-03-2023
... AUSÊNCIA DE ... PROVA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO ... CRÉDITO. “SERASA LIMPA NOME’’ – SISTEMA DESTINADO AO ...