Restrições a brasileiros naturalizados
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EDITAL PROGEP Nº 141/2022
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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Exercícios
... a) são brasileiros natos aqueles nascidos na República Federativa ... a) a distinção entre brasileiros naturalizados e estrangeiros pode ser feita pela legislação ... e o direito de sobrevoo constituem restrições costumeiras à soberania do Estado sobre o seu ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do ... por brasileiros natos ou naturalizados, conforme ressalvas pontuais constantes do ... da Fazenda Pública encontra restrições na legislação pátria, valendo destacar a ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... são, em regra, de todos (brasileiros e estrangeiros), havendo apenas a necessidade de ... por brasileiros natos ou naturalizados, conforme ressalvas pontuais constantes do ... suspensão de atividades de ensino, restrições" de comércio, atividades culturais e à circulaç\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... eventuais, tendo em vista as restrições probatórias impostas pelo próprio rito, ... por brasileiros natos ou naturalizados, conforme ressalvas pontuais constantes do ...
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL(ANTIGAS) Nº 1967, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Constituição do Brasil.
... I - criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de uns contra outros ... Art. 108 - Salvo as restrições expressas nesta Constituição, gozarão os ... II- naturalizados: ... a) os que adquiriram a nacionalidade ...
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CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
... I - criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de uns contra outros ... Art. 108 - Salvo as restrições expressas nesta Constituição, gozarão os ... II- naturalizados: ... a) os que adquiriram a nacionalidade ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... /92 e n.º 9.494/97, no que pertine a restrições para concessão de medidas cautelares contra da ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... íveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, aos portugueses equiparados que preencham os ...
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Edital Nº 9, de 9 de setembro de 2022
... , apontando uma ou mais das restrições estabelecidas no art. 20 da Lei nº 10.784, de 29 ... 13.1.2.1. Os brasileiros naturalizados devem, no ato da posse, prestar ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Emenda a Constituição da Republica Federativa do Brasil (1967).
... I - criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de uma dessas pessoas ... Art. 113. Salvo as restrições expressas nesta Constituição, os juízes ... II - naturalizados: ... a) os que adquiriram a nacionalidade ...
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Editais - Cultura e Economia Criativa
... 6.1.1. Os candidatos poderão ser brasileiros natos ou natu- ... ralizados ou migrantes com ... naturalizados, ou migrantes com documentação regularizada ... O OUTORGADO declara que aceita, sem restrições, este ... Auxílio, tal como concedido, e se ...
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Editais - Cultura e Economia Criativa
... 6.1.1. Os candidatos poderão ser brasileiros natos ou natu- ... ralizados ou migrantes com ... ou naturalizados, ou migrantes com documentação regularizada ... A OUTORGADA declara que aceita, sem restrições, este ... Auxílio, tal como concedido, e se ...
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Edital PROGEP nº 64, de 2 de agosto de 2021
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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Edital nº 87, de 2 de setembro de 2021
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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Edital PROGEP nº 134, de 11 de novembro de 2021
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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EDITAL PROGEP Nº 20, de 2 DE FEVEREIRO DE 2022
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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EDITAL PROGEP Nº 41, de 24 DE MARÇO DE 2022
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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EDITAL PROGEP Nº 70/2023
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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EDITAL PROGEP Nº 90/2023 ABERTURA-CONCURSO PÚBLICO
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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Edital PROGEP nº 16, de 14 de junho de 2021
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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Edital PROGEP nº 39, de 16 de junho de 2021
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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Edital PROGEP nº 127, de 11 de novembro de 2021
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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Edital PROGEP nº 33, de 9 de março de 2022
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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EDITAL PROGEP Nº 41, de 24 DE MARÇO DE 2022
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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EDITAL PROGEP Nº 104/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); 3 - Prova de quitação com a justiça ...