Restrições a brasileiros naturalizados
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Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... brasileiros" para designá-los), fatores que explicam a compet\xC3" ... As restrições" religiosas favoreciam o catolicismo e a constitui\xC3" ... são considerados brasileiros naturalizados" (3 de Setembro), tal como os de São Pedro de Alc\xC3" ... -
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... II - naturalizados: ... a) os que, na forma da lei, adquiram ... I - restrições aos direitos de: ... a) reunião, ainda ...
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Acórdão Nº 0102138-39.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-07-2020
... , afere-se que todos os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados ... têm direito a uma ... restrições específicas, com o propósito de minimizar os ...
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Editais - Cultura e Economia Criativa
... os candidatos do sexo masculino, para brasileiros natos ... ou naturalizados; ... 10.2.5 ... A OUTORGADA declara que aceita, sem restrições, este ... Auxílio, tal como concedido, e se ...
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A radiodifusão como serviço público: consequências para a possibilidade jurídica de imposição de cotas de conteúdo nacional
O serviço de radiodifusão, principalmente no que se refere à televisão comercial, possui grande impacto no Brasil. Contudo, esse serviço enfrenta alguns dilemas no que concerne à atuação estatal no setor e ao respeito à liberdade de expressão. Para lidar com esses problemas, é necessária uma abordagem sobre a natureza jurídica do serviço e as consequências de sua definição. Este trabalho desvenda
... televisões e rádios nos domicílios brasileiros reforça esta assertiva. Estima-se que 94,8% dos ... ço e os cidadãos devem aceitar restrições a sua propriedade em favor do interesse do ... ser feitas por brasileiros natos ou naturalizados. Ademais, cabe somente a brasileiros natos ou ... -
Estrangeiros e inclusão social: uma análise com fundamento na universalidade dos direitos humanos e as intenções constitucionais
O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focaliza o problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entre o fenômeno da integração...
... parcelas cada vez maiores dos brasileiros a cada fase, especialmente a cada período em que ... ões posteriores a 1937 mantiveram as restrições que impuseram peso maior àquelas etnias menos ... qual ao diferenciar entre natos e naturalizados (ex-estrangeiros), define a propriedade de ... -
Acórdãos nº 1017965-87.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2015
... o mais ampla possível, sem restrições que possam predeterminar e direcionar a ... natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros ... PODER ... ões entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nas hipóteses do art. 12, § ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... natureza pelo Poder Público, restrições estas aplicáveis aos pedidos de tutela de ... ções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, ... íveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, aos portugueses equiparados que preencham os ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... restrições preconizadas nos parágrafos 2º, e 5º, do art ... são, em regra, de todos (brasileiros e estrangeiros), havendo apenas a necessidade de ... por brasileiros natos ou naturalizados, conforme ressalvas pontuais constantes do ...
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Acórdãos nº 1000502-87.2014.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... ógico Razoabilidade das restrições editalícias As limitações para o ... brasileiros natos e naturalizados, exceto nas ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , pois alguns são privativos de brasileiros natos ou naturalizados (STF, 1ª Turma, RE ... QUANTO AO PEDIDO DE OBEDIÊNCIA ÀS RESTRIÇÕES MÉDICAS IMPOSTAS AO IMPETRANTE, DECORRENTES DE ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... somente podem ser titularizados por brasileiros natos ou naturalizados, conforme ressalvas ... restrições" preconizadas nos parágrafos 2º e 5º, do art. 7\xC2" ...
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Acórdão Nº 0100622-98.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 30-07-2014
... nata, com quem tem dois filhos brasileiros, dependentes seus ... Entende ter direito ao ... , que considera como brasileiros naturalizados aqueles " que, na forma da lei, ... adquiram a ... de ato discricionário. E as restrições impostas pela Lei nº 6.815/80 não se aplicam a ...
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... relativos a regras de origem; (f) as restrições ou proibições à importação, exportação ou ... de dois terços de empregados brasileiros deve ser observada pelas pessoas jurídicas. Uma ... ção de estrangeiros ou brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de ...
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Acórdão Nº 0705176-87.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-10-2015
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ... estrangeiros residentes no País a ... 12. São brasileiros: ... II - naturalizados: ... a) os que, na forma da lei, adquiram a ... E as restrições ... impostas pela Lei nº 6.815/80 não se ...
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A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais
O surgimento das agências reguladoras no Brasil - e a atividade regulatória desempenhada por elas - colaborou com um movimento histórico de deslocamento do centro de legitimação das políticas públicas setoriais do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Isso foi acompanhado por uma maior abertura democrática das agências em seu processo de produção normativa. Entretanto, após o movimento de...
... jornalísticas e de radiodifusão a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ... É preciso impor graus crescentes de restrições à emissão de poluentes, e para isso a lei é ... -
EDITAL PROGEP Nº 95/2022 CONCURSO PÚBLICO
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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EDITAL PROGEP Nº 171/2022
... 1, especialmente em decorrência de restrições sanitárias referentes à pandemia de COVID-19, ... pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de ... Eleitor (para brasileiros natos ou naturalizados); III - Prova de quitação com a justiça ...
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Exercícios
... a) são brasileiros natos aqueles nascidos na República Federativa ... a) a distinção entre brasileiros naturalizados e estrangeiros pode ser feita pela legislação ... e o direito de sobrevoo constituem restrições costumeiras à soberania do Estado sobre o seu ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do ... por brasileiros natos ou naturalizados, conforme ressalvas pontuais constantes do ... da Fazenda Pública encontra restrições na legislação pátria, valendo destacar a ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... são, em regra, de todos (brasileiros e estrangeiros), havendo apenas a necessidade de ... por brasileiros natos ou naturalizados, conforme ressalvas pontuais constantes do ... suspensão de atividades de ensino, restrições" de comércio, atividades culturais e à circulaç\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... eventuais, tendo em vista as restrições probatórias impostas pelo próprio rito, ... por brasileiros natos ou naturalizados, conforme ressalvas pontuais constantes do ...
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL(ANTIGAS) Nº 1967, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Constituição do Brasil.
... I - criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de uns contra outros ... Art. 108 - Salvo as restrições expressas nesta Constituição, gozarão os ... II- naturalizados: ... a) os que adquiriram a nacionalidade ...
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CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
... I - criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de uns contra outros ... Art. 108 - Salvo as restrições expressas nesta Constituição, gozarão os ... II- naturalizados: ... a) os que adquiriram a nacionalidade ...