Resultado diverso do pretendido
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Acordao N° 1736265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Contradição. Omissão. Obscuridade. Vícios inexistentes. Decisão clara e fundamentada. Inconformismo. Inviabilidade nos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1754378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Receptação. Contradição. Obscuridade. Não verificadas. Inconformismo. Matéria não cognoscível em embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de contradição ou obscuridade quando as questões...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1731700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Omissão. Obscuridade. Contradição. Não verificadas. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício
... em razão da discordância com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1819209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Embargos de declaração. Apelação criminal. Crime ambiental. Parcelamento irregular do solo. Prescrição. Não ocorrência. Acordo de não persecução penal. Materialidade. Dolo. Questões analisadas no acórdão. Omissão inexistente. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissã
... apenas em razão da discordância com o resultado diverso do pretendido ... V - Embargos ... -
Acórdão nº 1020371-19.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 20-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAREVISÃO CRIMINAL (12394)REQUERENTE: REGINALDO MOREIRA GORGETTEREQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AREVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO – REVISÃO...
... a valoração da prova ter apresentado resultado diverso do pretendido pelo acusado no Tribunal do ... -
Acordao N° 1338323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Triplo homicídio duplamente qualificado. Contradição. Interna. Inexistência. Questões não apresentadas nas razões do apelo. Inovação recursal. Prova nova. Análise para absolvição. Reabertura da instrução. Inviabilidade. Obscuridade. Não configurada. Ausência de vícios. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Prequestionamento. I - a viabilidade dos...
... apenas em razão de inconformismo com o resultado diverso do ... pretendido ... V - No exame do ... -
Acordao N° 1296870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Embargos de declaração. Habeas corpus. Omissão. Obscuridade. Omissão. Inexistência de vício. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp) não se prestando o recurso para a mera reapreciação da matéria decidida....
... a julgamento, o inconformismo com o resultado diverso do ... pretendido não conforma à ... -
Acordao N° 1373963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Embargos de declaração. Habeas corpus. Organização criminosa. Delito contra a ordem econômica. Operação dubai. Trancamento da ação penal. Inviabilidade. Justa causa. Configurada. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - os embargos de declaração não podem ser...
... apenas em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... III - Formado o ... -
Acordao N° 1712316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal qualificada. Ameaça. Litispendência. Contradição. Inexistência. Mero inconcormismo. Ausência de vícios. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - a contradição...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1687776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Processual penal. Embargos declaratórios. Omissão. Inexistente. Desprovido. 1. Nos termos do artigo 619 do código de processo penal, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade. 2. Os embargos não se prestam para rediscussão da matéria decidida de forma...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido. Ausente os vícios ... -
Acordao N° 1364914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo (art. 15 da lei nº 10. 826/2003). Homicídio culposo com resultado diverso do pretendido (art. 121, §3º, c/c art. 74, ambos do código penal). Omissão de socorro. Majorante do §4º do art. 121 do código penal. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Inexistindo dúvida acerca da materialidade e da autoria delitiva no sentido de que o recorrente foi quem, de...
... HOMICÍDIO CULPOSO COM RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO (ART. 121, §3º, C/C ... -
Acordao N° 1725747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Processual penal. Embargos declaratórios. Omissão. Inexistente. Desprovido. 1. Nos termos do artigo 619 do código de processo penal, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade. 2. Os embargos não se prestam para rediscutir a matéria decidida de forma...
... razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... 3. O art. 93, IX, da ... -
Acordao N° 1760692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Processual penal. Embargos declaratórios. Omissão. Inexistente. Desprovido. 1. Nos termos do artigo 619 do código de processo penal, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade. 2. Os embargos não se prestam para rediscussão da matéria decidida de forma...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido. Ausente os vícios ... -
Acordao N° 1435132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Embargos de declaração. Apelação criminal. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - não há que se falar em...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV - Embargos ... -
Acórdãos nº 0001106-02.2015.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Enero de 2018
... - Inconformismo em razão de resultado diverso do pretendido. Omissão não ...
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Acordao N° 1736234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Furto. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de omissão se a questão apresentada nos...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1731702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Embargos de declaração. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Prova da materialidade. Indícios de autoria. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1351081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Contradição. Obscuridade. Omissão. Lesão corporal. Ameaça. Condenação. Inexistência de vício. Inconformismo. Inviabilidade de rediscussão de matéria. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp) não se prestando o recurso para a...
... a julgamento, o inconformismo com o resultado diverso do ... pretendido não se coaduna com a ... -
Acordao N° 1404730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Embargos de declaração. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Contradição. Omissão. Afronta ao art. 93, ix, da cf. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts.
... em razão de inconformismo com o resultado" diverso do pretendido ... III - Segundo os princ\xC3" ... -
Acordao N° 1345822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Vulnerável. Condenação. Continuidade. Dois crimes. Contradição. Não configurada. Ausência de vício. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Impossibilidade de rediscussão da matéria. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp).
... apenas em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV - Embargos ... -
Acordao N° 1786060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Importunação sexual. Decisão fundamentada. Contradição. Não configurada. Valoração negativa da culpabilidade e consequências do crime. Reconhecimento de agravante. Prova judicial. Regime. Substituição. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade,...
... apenas em razão da discordância com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1728965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Roubo. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de omissão se a questão apresentada nos embargos está...
... em razão da discordância com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1712494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Roubo. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de omissão se a questão apresentada nos...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1719579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Violência doméstica. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de omissão se a questão...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1723227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Roubo. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de omissão se a questão apresentada nos...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ...