Resultado diverso do pretendido
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Acordao N° 1668399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Na espécie, foram opostos embargos declaratórios por meio do qual os recorrentes defendem a existência de contradição e omissão no acórdão de n. 1643360, sob os mesmos argumentos já lançados na petição inicial do mandado de segurança
... O resultado do julgamento decorreu da compreensão ... dos ... indicou como sendo pretendido o valor de R$ 8.457,55. DECIDO. Nos termos do ... entendimento diverso, pretexto para rediscutir a matéria já ... -
Direito Penal
... penal é subjetiva, pelo que nenhum resultado" penalmente relevante pode ser atribuído a quem n\xC3" ... ( error in persona ) (D) resultado diverso do pretendido pelo agente ... Trata-se de erro ...
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Direito Penal
... praticar, passa a agir com propósito diverso, qual seja, o de matar seu vizinho. Em outros ... que o agente, almejando desde o início resultado mais gravoso, pratica diversos atos, com ... ser responsabilizado pelo resultado pretendido de início, que, é importante que se diga, ...
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Das penas
... de cumprimento da pena será feito pelo resultado da soma ou unificação das penas "observada, ... E mais. Raciocínio diverso afronta o princípio da proporcionalidade. Não ... inadequado de pena no local pretendido pelo condenado. Writ parcialmente conhecido e, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... inadequado da pena, no lugar pretendido pelo sentenciado, deve ser recusado o ... , Celso Delmanto assinala que entendimento diverso seria um absurdo “enorme e gritante”, ... regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, ...
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Acórdãos nº 0179606-33.2010.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... satisfatoriamente apreciada Resultado diverso do pretendido não caracteriza ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... Obrigações médicas de resultado. 42 – Intercorrências previsíveis ... , ou (d) quando depara com resultado diverso do pretendido pelo paciente ou pelo próprio ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , produziu ou devia produzir seu resultado ... Advogado_Criminalista.indd 199 ... especial, se esta não dispõe de modo diverso ... TíTULO II Do Crime ... Relação de ... 51 ... Resultado diverso do pretendido ... Art. 54. Fora dos casos do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ... à carência do benefício pretendido, computados os períodos pelos quais o segurado ... , será feita por perito médico federal diverso daquele que tenha realizado o exame anterior.” ...
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Direito Penal
... , o Código Penal adotou a teoria do resultado ... (C) Ao crime praticado por brasileiro em ... 74 do CP, há resultado diverso do pretendido, visto que o agente, por acidente ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... simples leitura da transcrição, como pretendido pela ilustre defesa, posto que, em se tratando de ... ção do jurado impedido não influiu no resultado da votação. (RHC nº 57.789, DJU 12/09/1980, p ... deve ser admitido no questionário crime diverso do que faz objeto da acusação, e que venha ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... eles adotou tese explícita, embora com resultado diverso do ... pretendido pela Parte ... -
Caso prático
... 73, CP), resultado diverso do pretendido (aberratio delicti) (art ...
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Do crime
... Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente ... pela não concretização do resultado pretendido (tentativa perfeita), visto que a vítima foi ... 73 ) ... 4. resultado diverso do pretendido. ( Vide comentários ao art. 74 ) ...
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Direito Penal
... no exterior: Ex: pega o revólver); (c) resultado produzido por esta vontade (o ato voluntário do ... Pretendido. Ex: O agente escolhe a arma do crime; mune-se de ... - RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO ... Nesta hipótese, o bem ...
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Direito Penal
... da omissão, ainda que outro seja o do resultado. Não se confunde com o lugar do crime (art. 6º, ... ser responsabilizado pelo resultado pretendido de início; E: incorreta. Como visto ... Por fim, aberratio criminis (resultado diverso do pretendido ou aberratio delicti ), cuja ...
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Acórdão nº 2016/0169777-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo entendeu...
... notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão Nº 0000275-27.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-08-2023
... VALORAÇÃO DAS PROVAS DE MODO ... DIVERSO DO PRETENDIDO PELOS RÉUS OU RESULTADO ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Resposta. Porque, se o animus for diverso, haverá outros crimes, como, por exemplo: a) se ... resultado naturalístico, assume o risco do resultado pela ... crime, sobrevém resultado diverso do pretendido ... No feminicídio aberrante por aberratio ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Penal adotou, como regra, a teoria do resultado, ou seja, a competência será, de regra, ... com a acusação, da existência de crime diverso dos crimes dolosos contra a vida e não for ... -ratio delicti (resultado diverso do pretendido) ... Leia as matérias concurso formal, ...
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Direito penal
... ão, ainda que outro seja o momento do resultado ... HORA DA PRÁTICA ... Livro “Como ... 70 deste Código ... Resultado diverso do pretendido ... Art. 74. Fora dos casos do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. DOSIMETRIA PENAL. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE DIVERSAS OUTRAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. AGRAVANTE E CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM INOCORRENTE. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
... facilitou a obtenção do resultado ilícito pretendido. Ademais, a ... entendimento diverso ... -
Decisão monocrática Nº 36658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... como pelo perigo de dano ou risco ao resultado" útil do processo, que se revela manifesto pelo n\xC3" ... diverso do pretendido nos embargos de declaração não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 209-78.2016.5.05.0022)
... eles adotou tese explícita, embora com resultado diverso do ... pretendido pela ...
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Decisão monocrática Nº 1090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... possível caracterizar a ocorrência de resultado diverso do pretendido. Precedentes ... 10 ...