resumo agravo
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Da decisão judicial sobre a impugnação caberá agravo ... Parágrafo único. Recebido o agravo, o relator poderá conceder ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o processamento da ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Acórdão nº 2005/0183178-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 719.038 - SP (2005/0183178-8) ... RELATOR:MINISTRO ARI ... ser lida no voto condutor e, não, na ementa - que é apenas um resumo do acórdão. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 19 ... A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo ... § 2o Da decisão tomada no caso do § 1o caberá apelação ou agravo conforme o caso ... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ...
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Acórdão nº 2012/0170946-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO ... policial apenas a feitura de auto circunstanciado, com o resumo" das ... operações realizadas. (Precedente do c. STF) ... Agravo\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e as metas estabelecidas ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Ministério Público, mediante termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à autoridade judiciária para ... instância, no caso de apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida por via telegráfica, ... O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo ... Agravo da decisão denegatória ... ARTIGO 579 ... Se o recurso ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ós a aprovação prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da ... ões proferidas pelo Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... #Incluído pelo Decreto-lei ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... IV- a votação de cada candidato; ... V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as dúvidas e impugnações, bem ... especial, o recorrente poderá interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento ... § 1º O agravo de instrumento será interposto ...
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Acórdão nº 2008/0003206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. LESÃO AOS ARTIGOS 522 E 527, II, DO CPC, ... Em resumo, alega: a) a conversão de agravo de instrumento em retido (cujo objetivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085166220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO LEITE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803336-13.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
PROCESSO Nº: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA ... A ação civil pública ajuizada pelo MPF objetiva, em resumo, a cessação dos danos efetivados e a restauração do meio ambiente ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o ... 198, o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário avulso, dos valores totais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 259-05.2015.5.05.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . POSTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Verifica-se que o e. Tribunal Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a
... GMAAB/ass/ct/smf ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DO RECLAMANTE ... Resumo: Agravo de instrumento do reclamante conhecido e desprovido e recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1565-62.2011.5.04.0006) 14-03-2018
... 3ª Turma ... GMAAB/ass/LSB/ct/smf ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DA RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES ... Resumo : Agravo de instrumento da reclamante conhecido e desprovido e recurso de ...
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Acórdão nº 2005/0110518-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ... AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. A ementa é um mero resumo da decisão, devendo-se salientar que os efeitos da coisa julgada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1036-10.2012.5.07.0011) 28-02-2018
... A C Ó R D Ã O ... GMAAB/ass/LSB ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE ... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, ... e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ...
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Acórdão nº 2015/0322108-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PELO DEVEDOR. NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 834.249 - SC (2015/0322108-0) ... resumo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 305-85.2014.5.09.0658) 18-12-2018
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma ... GMAAB/ass/ct/smf ... - AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIG\xC3" ... Resumo: Agravo de instrumento da reclamada conhecido e desprovido, agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1664-67.2014.5.02.0431) 18-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. SALÁRIO CORRESPONDENTE AO VEÍCULO CONDUZIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A Corte Regional, última instância apta para a análise do conjunto probatório dos autos, registrou expressamente que ' Segundo o depoimento pessoal do autor, "o carro que dirigiu por
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma ... GMAAB/ass/ct/smf ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DAS RECLAMADAS ... PROCESSO ... Resumo: Agravo de instrumento das reclamadas conhecido e desprovido e recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 738-36.2012.5.07.0005) 28-02-2018
... PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 ... - AGRAVO" DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIG\xC3" ... Resumo : Agravo de instrumento do autor conhecido e provido; recurso de revista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10372-74.2020.5.03.0106)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... restabelecendo-se a sentença no particular ... Resumo: Agravo de instrumento da reclamada conhecido e desprovido e recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 209-21.2013.5.12.0012) 14-03-2018
... 3ª Turma ... GMAAB/ass/ct/smf/LSB ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO ANTES DA ...
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Acórdão nº 2015/0036438-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... previdência privada e seus participantes ... 4. Em resumo, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à ...