resumo agravo

449770 resultados para resumo agravo

  • Decisão Monocrática N° 07244578320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Visan Segurança Privada Eireli contra decisão do juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id 161484062 do processo de referência) que, em mandado de segurança impetrado pela ora agravante visando a suspensão de procedimento licitatório (Pregão Eletrônico n. 071/2022) levado a efeito pelo Departamento de Estradas de Rodagem do...

    rgo 1 Turma Cvel Classe Agravo de Instrumento Processo n. 0724457-83.2023.8.07.0000 Apelante(s) Visan ... Em razes recursais (Id 48073944), a agravante pretende, em apertado resumo, a reforma da deciso recorrida com provimento deste agravo para que: A) ...
  • Decisão Monocrática N° 07333235120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022

    Vistos etc. Após a inclusão do feito em pauta para julgamento, o agravante interpõe agravo interno em id 33006518 contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, no bojo dos autos n. 0715288-80.2021.8.07.0020, na qual determinou a suspensão do feito principal até o julgamento do REsp 1863973/SP. Nas razões do agravo interno, em resumo, o agravante afirma que não tem condições

    ... TERRITRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nmero do processo: 0733323-51.2021.8.07.0000 ... Nas razes do agravo interno, em resumo, o agravante afirma que no tem condies de aguardar o julgamento do recurso ...
  • Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0001920-43.2018.8.19.9000 (Fazendária), 17-12-2018

    Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº. 0001920-43.2018.8.19.9000 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravado: VANDA LUCIA CAMPOS PAULO ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. Em que pesem os argumentos despendidos pelo agravante, não lhe assiste razão, sendo certo que o agravo de instrumento é notadamente intempestivo, conforme certidão de fls. 102. ...

    ... agravo e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao ...
  • Decisão Monocrática N° 07158635120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo BANCO DO BRASIL SA contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença requerido pelo ora agravante em face de ALMAR MULTI UTILIDADES LTDA ? EPP e LEANDRO HURTADO DIAS, indeferiu o pedido formulado pelo Banco, no sentido de ser o devedor intimado para indicar bens...

    ... TERRITRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nmero do processo: 0715863-51.2021.8.07.0000 ... Nas razes do agravo, o recorrente explica, em resumo, que foram infrutferas vrias tentativas de localizao de bens do devedor ...
  • Acórdão Nº 0000071-38.2013.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
    ... Pblico decidiu por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo Retido e conhecer e dar provimento ao Apelo."Requer o conhecimento e ... ,porquanto constou, equivocadamente, na parte preambular doacrdo eem resumo ao julgado, frase em total divergncia com o decidido/processo. Do referido ...
  • Acórdãos nº 2109461-43.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
    ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 2109461-43.2018.8.26.0000/50000, da Comarca de ... DE SE REVISITAR O CENÁRIO PROCEDIMENTAL QUANDO O RESUMO ESTÁ AFETO AO JUÍZO SINGULAR - RECURSO NÃO PROVIDO. Cuida-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1268-36.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. juízo de admissibilidade do recurso de revista ... de Inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT, fundamentando, em resumo que ... - "levando-se em consideração a máxima albergada pelo ...
  • Decisão Monocrática Nº 4027508-93.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-01-2019
    ... ... ... ... Agravo de Instrumento n. 4027508-93.2018.8.24.0900, de Capital  ... Agravante: ... 180-182 - SAJ/PG) ...            Em resumo, liminarmente, pretende seja deferido efeito ativo ao presente agravo de ...
  • Decisão Monocrática N° 07135684120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MARIA SACRAMENTO SOUZA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia que, nos autos da ação de despejo movida pela agravante em face de KELLY SENA DE ANDRADE, concedeu a liminar para desocupação do imóvel no prazo de quinze dias, desde que prestada pela parte autora caução no valor equivalente a três meses...

    ... TERRITRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nmero do processo: 0713568-41.2021.8.07.0000 ... Nas razes do agravo, a recorrente alega, em resumo, que aguardar o regular trmite do feito poder causar leso grave e de ...
  • Decisão Monocrática N° 07531499720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2021

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0753149-97.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGRAVADO: EUDES ALVES ARAUJO DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que interposto o agravo de...

    ... Nmero do processo: 0753149-97.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CVEL (1208) AGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E ... deciso, a parte Agravante apresenta agravo interno argumentando, em resumo, que o protocolo do recurso foi realizado na data de 08/12/2020, mas em ...
  • Acórdão nº 52140979120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PENHORADO. TITULARIDADE DE DIVERSOS CREDORES. IMPOSSIBILIDADE DE AMORTIZAÇÃO EM FAVOR DE APENAS UM CREDOR.  I.  CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE, EM RESUMO, RECONHECEU QUE OS VALORES CONSTRITOS NOS AUTOS DEVERÃO SER ABATIDOS DE FORMA PROPORCIONAL NA AÇÃO PRINCIPAL E NÃO EXCLUSIVAMENTE EM...

    ... Agravo de Instrumento Nº 5214097-91.2021.8.21.7000/RS ... -se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em resumo, reconheceu que os valores constritos nos autos deverão ser abatidos de ...
  • Decisão Monocrática N° 07498067920198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0749806-79.2019.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINRIO (204) AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07191468220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021

    CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0719146-82.2021.8.07.0000 EMBARGANTE: ANTONIO RAIMUNDO PESSOA EMBARGADO: AMELIA MOREIRA TAITSON Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Antônio Raimundo Pessoa (Id. 26647498) em face da decisão Id. 26554849, que não conheceu do Agravo de Instrumento, por considerá-lo intempestivo. Sustenta o Embargante, em resumo, que a r....

    ... 26647498) em face da deciso Id. 26554849, que no conheceu do Agravo de Instrumento, por consider-lo intempestivo. Sustenta o Embargante, em ...
  • Decisão Monocrática N° 07630541520198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0763054-15.2019.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINRIO (204) AGRAVANTE: LUZINETE DO CARMO ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07084450820218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2023

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0708445-08.2021.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINRIO (204) AGRAVANTE: DENIS FARENZENA ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07528942820198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0752894-28.2019.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CVEL (206) AGRAVANTE: MILTON DA COSTA GALIZA FILHO AGRAVADO: ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07015572320218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2022

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0701557-23.2021.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINRIO (204) AGRAVANTE: GUILHERME ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07631278420198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0763127-84.2019.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINRIO (204) AGRAVANTE: TEOLINDA NUNES DE ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07650279720228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2023

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte ré/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que negou...

    ... Nmero do processo: 0765027-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINRIO (204) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07590771020228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0759077-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINRIO (204) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07023307020188070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0702330-70.2018.8.07.0019 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CVEL (206) AGRAVANTE: BRUNA STEFANY BENTO DE SOUSA TELES ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07529058620218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-12-2022

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0752905-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINRIO (204) AGRAVANTE: ANA PAULA GONTIJO ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07531852820198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0753185-28.2019.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CVEL (206) AGRAVANTE: RAYANE LOPES DE OLIVEIRA AGRAVADO: ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07084442320218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0708444-23.2021.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CVEL (206) AGRAVANTE: JENILTON DA SILVA NUNES AGRAVADO: ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...
  • Decisão Monocrática N° 07500122520218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2023

    Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, incisos I, ?a? e V do Código de Processo Civil. Houve concomitante interposição de Agravo Interno em Recurso Extraordinário, em face de capítulo da decisão de juízo de admissibilidade, na origem, que...

    ... Nmero do processo: 0750012-25.2021.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINRIO (204) AGRAVANTE: ANDERSON ... o breve resumo. Decido. Conforme pacfica jurisprudncia do STF, ainda que no seja ...

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