resumo agravo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08042786820174058300), 29-04-2020
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RESP. APLICAÇÃO DO TEMA 118 DO STJ (RESP 1.365.095/SP). INSURGÊNCIA DO PARTICULAR QUANTO À EXIGÊNCIA DO FISCO DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS E NÃO CONTRA TESE JURÍDICA PROPRIAMENTE DITA. SITUAÇÃO ONDE SE RECONHECEU O DIREITO GENÉRICO À COMPENSAÇÃO E NÃO A PARCELAS CONCRETAMENTE CONSIDERADAS. ADEQUADA APLICAÇÃO DO PRECEDENTE. AGRAVO...
... comprovação do direito líquido e certo nela invocado. Agravo regimental improvido". (STJ, AgRg no REsp 1174826 / SP, rel. Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137258020194050000), 28-04-2020
PJE N° 0813725-80.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC). AVALIAÇÃO APÓS O FALECIMENTO DO SERVIDOR. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO PAGAMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFPB contra decisão proferida em sede de cumprimento provisório de sentença que,...
... DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO DANTAS (CONVOCADO): ... Agravo de instrumento interposto pela UFPB contra decisão proferida em sede de ... Nas razões de agravo, aduz o recorrente, em resumo, que: a) o exequente faleceu no curso da execução, não havendo como se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100929020214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0810092-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: EDVALDO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: Marina De Vasconcelos Nóbrega Barreto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812763-52.2020.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... Nº: 0810092-90.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ... 2. A título de resumo fático, transcrevo excerto das razões do agravo: ... Trata-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00014682820094058400), 05-02-2020
PROCESSO Nº: 0001468-28.2009.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Carvalho - Pleno EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA CORTE QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONFORMIDADE...
PROCESSO Nº: 0001468-28.2009.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVELAGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS ... resumo, que a tese firmada no âmbito do mencionado RE 593.068/SC somente teria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00077228920104058300), 31-08-2021
PJE 0007722-89.2010.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR SINDICATO, JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM REGISTRO NO CNPJ. INEXIGIBILIDADE. 1. Apelação interposta pelo SINDICATO DOS CULTIVADORES DE CANA DE AÇÚCAR NO ESTADO DE PE contra sentença que, em sede de ação ordinária, julgou...
... a concessão da gratuidade judiciária, de acordo com as razões do agravo retido interposto contr a a d ecisão que indeferiu tal requerimento. No mérito aduz , em resumo, que o empregador rural pessoa física, uma vez que não constituído sob ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DEMAGISTÉRIO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ATIVIDADESEXERCIDAS. ART. 67, §2º, DA LEI N. 9.394/1996. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7 DO STJ. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 280 DO STF.FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. SÚMULA 182DO STJ. AGRAVO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034682520214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0803468-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE VICENTE SEVERIANO DA CÂMARA ADVOGADO: Márcio Dantas De Araújo INVENTARIANTE: LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA DE MIRANDA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808403-02.2019.4.05.8400 - 5ª VARA...
... Nº: 0803468-25.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EMBARGANTE: ESPÓLIO DE VICENTE SEVERIANO DA ... 2. Não assiste razão à parte agravante. Colhe-se, a título de resumo fático, trecho das contrarrazões ao agravo de instrumento apresentadas ... -
Acórdão nº 2010/0009500-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.271.213 - SE (2010⁄0009500-1) ... RELATOR:MINISTRO ... a não recolhimento antecipado de ICMS, nos termos do seguinte resumo": a) a jurisprudência do STJ admite a sistemática da antecipação tribut\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08136595720184058400), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0813659-57.2018.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: LIDIANE DA SILVA PERES ADVOGADO: Mauricio De Fontes Oliveira e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA:...
PROCESSO Nº: 0813659-57.2018.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVELAGRAVANTE: LIDIANE DA SILVA PERES ADVOGADO: Mauricio De ... , o agravante desafiou o presente agravo interno onde, em resumo, destacou que, na hipótese dos autos, houve a comprovação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00111705120024058300), 18-12-2019
PROCESSO Nº: 0011170-51.2002.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: VANIA LUCIA GOMES DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos José Santos Meira AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE E. REGIONAL QUE NEGA SEGUIMENTO A EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO...
PROCESSO Nº: 0011170-51.2002.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVELAGRAVANTE: VANIA LUCIA GOMES DA SILVA e outros ADVOGADO: ... Inconformada, a FUNASA desafiou o presente agravo interno onde, em resumo, destacou que o STF, no julgamento do RE 611.503/SP, não estabeleceu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050973920164058300), 21-07-2020
EMENTA APELAÇÕES DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA. AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES. TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. TERRENO DE MARINHA. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO EM INTEGRAR A LIDE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DISCUSSÃO SOBRE POSSE SEM REFLEXOS SOBRE O DOMÍNIO DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE DO PLENO DESTE TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSOS...
... 1.12. Irresignada, a União interpôs o Agravo de Instrumento nº 0807669-02.2017.4.05.0000 contra a referida decisão, ... Em resumo, a questão atinente à incompetência da Justiça Federal ainda não foi ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do presidente, o resumo dos depoimentos, devendo constar da ata a conclusão do tribunal quanto à ... III - recurso extraordinário; ... IV - Agravo ... § 1º Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157466320184050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0815746-63.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Fernanda Marques Ferreira e outro AGRAVADO: EDMUNDO LUIZ OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: Felipe Souza Galvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NOVO JULGAMENTO, APÓS DETERMINAÇÃO DO STJ. SISTEMA...
PROCESSO Nº: 0815746-63.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109964720204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0810996-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS RETIRADAS EM PROCEDIMENTO ESPECIAL DE...
PROCESSO Nº: 0810996-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ... O resumo fático, que consta das razões do agravo, é o seguinte: ... Trata-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140156120204050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0814015-61.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOAO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARÂMETROS DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS APURADAS PELA CONTADORIA
PROCESSO Nº: 0814015-61.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054456220154050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0805445-62.2015.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: PAULO CESAR MIRANDA PAULO ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE FIRMADA NO RESP 1.201.993/SP (TEMA 444 DO STJ) DANDO CUMPRIMENTO A DECISÃO...
PROCESSO Nº: 0805445-62.2015.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVELAGRAVANTE: PAULO CESAR MIRANDA PAULO ADVOGADO: Minarte ... Em suas razões, no presente agravo interno, diz o recorrente, em resumo, que: I - "a tese fixada pelo STJ em relação ao Tema 444 é totalmente ... -
Acórdão nº 2008/0198035-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO DO ... de comprovar a similitude dos julgados, se fosse o caso, trazendo o resumo fático do acórdão paradigma e não simplesmente a partir de ilações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00019764620104058300), 22-01-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE SOBRESTA O APELO EXTREMO. APLICAÇÃO DOS TEMAS 72 E 985 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO QUE NÃO ATACA O SOBRESTAMENTO COM BASE NO TEMA 72. IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. AD ARGUMENTANDUM O CASO NÃO SE ENQUADRA NO TEMA 20 DO STF E NO REPETITIVO (RESP 1.230.957-RS) DO STJ. PRECEDENTES DO PLENÁRIO.
PROCESSO Nº: 0001976-46.2010.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVELAGRAVANTE: UNIMED GUARARAPES COOPERATIVA DE TRABALHO ... -
Acórdão nº 0000754-34.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Abril de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Seções Cíveis Reunidas ... A.VII Agravo n.º 0000754-34.2017.8.05.0000/50000 ... Classe : Agravo n.º ... consumidor conste do contrato principal ou de seu quadro ... resumo. Precedentes do STJ. AGRAVO CONHECIDO E NÃO ... Vistos, relatados e ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1429444 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08030072920164050000), 23-09-2020
PROCESSO Nº: 0803007-29.2016.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ANTONIO JACOME CORREA JUNIOR e outro ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE FIRMADA NO RESP 1.201.993/SP (TEMA 444 DO STJ). PRESCRIÇÃO DA...
PROCESSO Nº: 0803007-29.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJUIZ FEDERAL TITULARAGRAVANTE: DIVINA LÚCIA DA COSTA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1364424 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.364.424 - PR (2010⁄0194161-2) ... RELATOR:MINISTRO ... 2. No caso, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em resumo, decidiu que: "em sede de embargos à execução fiscal não é cabível a ...
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Acórdão nº 2008/0010387-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No mérito, trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que permitiu à recorrida a ... 6. Em resumo: a instância ordinária negou o pedido do agravante, ora recorrente, ao ...
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Acórdão nº 2007/0283220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Em resumo, alega-se: a) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece ... ário consignou que, em caso de indeferimento de efeito suspensivo a agravo de instrumento, possibilite-se a via do mandado de segurança, torna-se ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 115629 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA