resumo direito administrativo descomplicado
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Acórdão Nº 0902936-38.2015.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 04/11/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0902330-73.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2023
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0919428-08.2015.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/08/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0905169-37.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/11/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0931474-29.2015.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/08/2023
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... Tribunal de Justiça do Estado de ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0903612-15.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/09/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0846761-53.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0901353-81.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0917502-16.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 10/11/2023
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0926484-19.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/09/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... Tribunal de Justiça do Estado de ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0927832-48.2015.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/08/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0904187-57.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/08/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0910659-64.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/08/2023
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo conflito ... entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0914099-68.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/07/2023
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0900551-59.2011.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/09/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0904303-29.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/09/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0929030-23.2015.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/08/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0934866-16.2011.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/09/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0917354-78.2015.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 02/08/2022
... Sustenta o Município, em resumo, a ausência do requisito subjetivo, ... ou seja, ... um dos pilares do regime jurídico-administrativo e, havendo ... conflito entre o interesse ... 1 ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 0801738-21.2018.8.12.0043 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO – VÍNCULO PRECÁRIO – CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTABILIDADE PROVISÓRIA OU DIREITO ÀS VERBAS RESCISÓRIAS DO REGIME CELETISTA – ACIDENTE DE
... PROVISÓRIA OU DIREITO" ÀS VERBAS RESCISÓRIAS DO REGIME ... CELETISTA \xE2\x80" ... regime jurídico administrativo, posto que não se submeteu a concurso ... É da ... possui com o poder público. Em resumo, os cargos em comissão são cargos de livre ... Direito Administrativo ... Descomplicado. 27ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 961) ... -
Decisão Monocrática Nº 0118051-95.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
APELAÇÕES RECÍPROCAS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ¿ NÃO ACOLHIDA. INCIDENTE QUE RESULTOU NO FALECIMENTO DO ESPOSO E PAI DAS AUTORAS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR FIXADO CONDIZENTE COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE QUE NÃO JUSTIFICA ACRÉSCIMO OU
... modalidade do risco administrativo, respondendo pelos danos que seus agentes ... Em resumo, ... presentes o fato do serviço e o nexo direto ... Direito administrativo descomplicado. _ 23. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: ... -
Acórdão Nº 1001995-03.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... : Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito ... Esse resumo reflete bem o cenário da polêmica envolvendo a ... Direito Administrativo Descomplicado ...
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Acórdão Nº 1001987-26.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... : Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito ... Esse resumo reflete bem o cenário da polêmica envolvendo a ... Direito Administrativo Descomplicado ...
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Acórdão Nº 1002031-45.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... : Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito ... Esse resumo reflete bem o cenário da polêmica envolvendo a ... Direito Administrativo Descomplicado ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... realizados apenas no âmbito administrativo" ... Fora ainda condenado ao pagamento de honor\xC3" ... 50, do decreto 28.792/1982” ... Em resumo, não foi reconhecido o direito líquido e certo ... Direito Constitucional Descomplicado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, ...