retenção na fonte irrf
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014232020204058201), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0801423-20.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: A2 COMERCIO ATACADISTA DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: Andre Pericles Lucas Pinheiro e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DA...
... patronais sobre valores retidos a título de IRRF e contribuições previdenciárias do empregado ... devem, por imposição legal, sofrer retenção diretamente na fonte a título de contribuição ... -
Decisão monocrática Nº 1417041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS NOS ... Assim, fixou como fato gerador do IRRF o "resgate fictício", em 02/01/1998, dos fundos ... nos primeiros seis meses de 1998, à retenção do Imposto de Renda na Fonte – IRRF na data em ...
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Art. 38
... Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF. Ementa: fundação pública de direito privado municipal. Retenção na fonte. Repartição de receitas. O direito de ...
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ART. 38.
... Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF. Ementa: fundação pública de direito privado municipal. Retenção na fonte. Repartição de receitas. O direito de ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... que também se aproveitou da totalidade de IRRF incidente. 431 101-96066 Simulação para ocultar ... da emprêsa e a manutenção da respectiva fonte produtora ... § 1º São necessárias as ... no Acórdão 102.48620, acerca da retenção na fonte de 35% (trinta e cinco por cento) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007429520214058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800742-95.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADOR. ART. 22, I A III, DA...
... contribuição previdenciária laboral e do IRRF na base de cálculo da contribuição social ... empregado e ao Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ... De acordo com o art. 195, I, a, da ... ária, que lhes impõe o dever de retenção" da contribuição previdenciária do empregado, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129121420214058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0812912-14.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOPE - HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA ADVOGADO: Ricardo Alessandro Castagna APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADOR. ART. 22, I A
... contribuição previdenciária laboral e do IRRF na base de cálculo da contribuição social ... empregado e ao Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ... De acordo com o art. 195, I, a, da ... ária, que lhes impõe o dever de retenção" da contribuição previdenciária do empregado, n\xC3" ... -
Acórdão Nº 2003-005.470 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... Ano-calendário: 2006 ... IRRF. MEIOS AMPLOS DE PROVA. SÚMULA CARF Nº 143 ... à comprovação do imposto de renda na fonte, o comprovante ... de retenção ... não é o ...
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Do imposto retido na fonte ou pago pelo contribuinte: antecipação do devido
... Tal pagamento antecipado pode se efetivar pela chamada retenção na fonte pagadora do rendimento ou mediante pagamento do próprio ... O critério material do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (“IRRF”), na modalidade de antecipação do IRPF ... CHARLES WILLIAM ...
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Acórdão Nº 2202-007.861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2021
... Ano-calendário: 2013RF ... CADO IRRF. SÓCIO ADMINISTRADOR DA PESSOA ... COMPENSAÇÃO ... D ... CONFIRMAÇÃO DA NÃO RETENÇÃO PELA FONTE ... PG GLOSA MANTIDA ...
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Acórdão nº 101-92345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Octubre de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Edison Pereira Rodrigues Data da Sessão: 14/10/1998 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-92345 Texto da Decisão: NÃO CONHECIDO POR MAIORIA...
... PESSOA JURDICA IMPOSTO DE RENDA RETENO NA FONTE - IRRF CONTRIBUIO SOCIAL SOBRE O LUCRO CSLL ... -
Impostos dos condomínios
... ção tributária, além reter os valores na fonte, efetuar os repasses aos cofres públicos, sob ... 168 A Código Penal) ... Retenção do INSS (Instituto Nacional da Seguridade ... ão do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF ...
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Acórdão Nº 1001-002.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2004RF ... IRRF ... comprovante ... de retenção emitido em seu nome pela fonte pagadora dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021430320194058401), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802143-03.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J PATRICIO METAIS COMERCIO LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO...
... previdenciária do empregado/autônomo e do IRRF), na qual a apelante alega, em síntese, que os ncargos retidos na fonte pela empregador não têm natureza ... ária, que lhes impõe o dever de retenção" da contribuição previdenciária do empregado, n\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5010368-98.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-03-2020
... partir de outubro/2013, sofrem tributao na fonte sob a alquota de 25%, em virtude do fato de ... a reteno do imposto de renda na fonte - IRRF sob a alquota de 15% (quinze por cento) sobre o ...
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Carf busca esclarecer o uso de estimativas compensadas no saldo negativo
Condições para o uso de estimativas compensadas no saldo negativo
... pode estar ainda sujeito à retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)[3] ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122473220204058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0812247-32.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: Jessica Araujo Lira e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADOR. ART. 22,
... contribuição previdenciária laboral e do IRRF na base de cálculo da contribuição social ... empregado e ao Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ... De início, afasta-se a alegada ... ária, que lhes impõe o dever de retenção" da contribuição previdenciária do empregado, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090101720204058000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0809010-17.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS...
... e de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) que são creditados à União " ... 1.2. Suma ... ível concluir que os valores retidos na fonte pelo empregador, na qualidade de responsável ... e trabalhadores avulsos, a título de retenção da contribuição previdenciária e do imposto de ... -
Acórdão Nº 2202-007.944 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/02/2021
... Interessado ... RO A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... O sofreu a retenção do imposto de renda retido na fonte sobre os ...
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'Crédito' para fins de determinação do critério temporal do IRRF
"Crédito" para fins de determinação do critério temporal do IRRF
... ção da ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte ... Antes de adentramos no tema, não podemos deixar de prestar uma ... utilizados na legislação para fixar o momento em que a retenção se torna devida pela fonte pagadora, refletem, na verdade, a ocorrência ... -
Sobre a remessa financeira para o exterior entre instituições religiosas
Opinião: A remessa para o exterior entre instituições religiosas
... ) em 2019 fixou a obrigatoriedade de retenção na fonte do Imposto de Renda de pessoa física ou ... ção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente às remessas de valores havidos por ... -
Acórdão Nº 1002-003.063 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/11/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE" (IRRF) ... Ano-calendário: 2012RF ... CA DE CART\xC3" ... A rendimentos e retenção na fonte, especialmente quando comprovados nos ...
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Carf não pode servir apenas para ratificar procedimentos fiscalizatórios
Paulo Zumpano: Carf não pode apenas ratificar procedimentos fiscais
... lançamento de multas por ausência de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e foi ... -
Acórdão Nº 1003-002.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/10/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2007RF ... CAMÉDICA ... planos que a cooperativa se sujeita à retenção do imposto de renda ... prevista no art. 652 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059773920184058404), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805977-39.2018.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FRANCISCO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: Dallyanna Bezerra Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kepler Gomes Ribeiro...
... o acerto ou não dos valores tributados na fonte; contudo aquele juízo teria decidido julgar a ... já teria sido adimplido mediante retenção na fonte ... Assim, nego provimento à ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IRRF. REGIME DE COMPETÊNCIA. RENDIMENTOS ACUMULADOS ...