retenção na fonte irrf
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Acórdão Nº 1301-005.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2021
... COMPENSAÇÃO ... P - IRRF. DUPLA NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA ... o contribuinte efetivamente sofreu a retenção na ... e que as receitas respectivas foram ... ão da não confirmação das retenções na fonte, como ... se vê abaixo (fls. 122 do e-processo): ...
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Acórdão Nº 1401-006.547 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2010 ... IMPOSTO. ESSA AO EXTERIOR. RETENÇÃO INDEVIDA ... Diligências ... efetivadas ...
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Acórdão Nº 1401-006.548 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2010 ... IMPOSTO. ESSA AO EXTERIOR. RETENÇÃO INDEVIDA ... Diligências ... efetivadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
... de investimento ficarão sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF nas seguintes datas: I - no último dia útil dos ...
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Acórdão Nº 2001-004.441 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021
... Fonte - PIRRF quando os valores forem efetivamente ... NO mediante comprovação da retenção pela fonte pagadora ... AVistos, relatados e ... b) IRRF no valor de R$ 6.196,96, compensado em sua Dirpf, ...
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Acórdão Nº 1401-006.682 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2023
... CREDITÓRIO. SALDO NEGATIVO. RETENÇÃO NA FONTE ... INCORPORAÇÃO ... rendimentos eridos pela incorporada, bem como o IRRF correspondente, ... integrar a DIPJ especial de ...
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Acórdão Nº 2402-009.958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/05/2021
... Ano-calendário: ... PGDE RENDA RETIDO NA FONTE". COMPENSAÇÃO NA ... DECLARAÇÃO ... COMPROVAÇ\xC3" ... a glosa de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) compensado ... A na Declaração ... de Ajuste ... sofrido a retenção ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ...
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Acórdão Nº 9202-010.999 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... Interessado ... R A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... RETENÇÃO E RECOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DE ... D ...
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Acórdão Nº 1001-002.986 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendário: 2010IRRF. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CRÉDITO E DÉBITO DE MESMO TRIMESTRE/ANO-CALENDÁRIO. COMPENSAÇÃO. PERÍODO SEGUINTE AO DA RETENÇÃO SOFRIDA NA FONTE. POSSIBILIDADE. REQUISITO. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO DE VENCIMENTO DO IRRF DEVIDO.É facultado ao contribuinte compensar crédito de Imposto sobre a Renda...
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2010RF ... IRRF ... COMPENSAÇÃO. PERÍODO ... P AO DA RETENÇÃO SOFRIDA NA FONTE. POSSIBILIDADE ... REQUISITO ... -
Acórdão Nº 1301-005.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/09/2021
... COMPENSAÇÃO ... P - IRRF. DUPLA NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA ... do imposto de renda retido na fonte, desde que comprovada a retenção e ... o ...
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Acórdão Nº 1402-005.569 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... A ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE" IRRF ... Anocalendário: 2003 ... COMPENSAÇ\xC3" ... DO IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RETENÇÃO NA FONTE ... DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ...
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Acórdão Nº 1402-005.570 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... A ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE" IRRF ... Anocalendário: 2003 ... COMPENSAÇ\xC3" ... DO IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RETENÇÃO NA FONTE ... DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ...
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Acórdão Nº 1301-006.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/04/2023
... vez comprovadas as efetivas retenções na fonte de IRRF, tais valores ... ser considerados na ... restou inequivocamente comprovado a retenção na qual se lastreia o crédito ... pleiteado, ...
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Acórdão Nº 1302-005.428 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... Interessado ... R A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... é a responsável tributária pela retenção do IRRF incidente ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 1402-006.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Processo nº ... 10880.902909/2011-51 ... Os créditos provenientes da retenção na fonte devem ser comprovados e ... oferecidos ...
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Acórdão Nº 1001-002.992 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2003IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - SALDO NEGATIVO - IRRF - COMPENSAÇÃOConfirmados o pagamento dos juros sobre capital próprio, a retenção na fonte e a tributação dos rendimentos admite-se a compensação do crédito.
... D- IRRF - COMPENSAÇÃO ... Confirmados ... o pagamento os juros sobre capital próprio, a retenção na fonte e ... a tributação dos rendimentos ... -
Acórdão Nº 1302-006.366 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... Interessado ... F SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... juros sobre o capital próprio com retenção de ... imposto sobre a renda poderá, durante o ...
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Acórdão Nº 1301-005.533 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
... Ano-calendário: 2001 ... CA DO IRPJ. RETENÇÃO DE IRRF SOBRE ... SALDO NEGATIVO ... P retido na fonte sobre rendimentos de operações financeiras ...
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Acórdão Nº 1201-005.521 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2021
... Interessado ... R A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2010 ... CADA RETENÇÃO. DOCUMENTOS HÁBEIS ... COMPROVAÇÃO ... D tem ...
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Acórdão Nº 1201-005.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2006 ... LANÇAMENTO ... fonte pagadora, da multa pela falta de retenção ou de ... recolhimento, prevista no art. 9º, da ...
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LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... pelo Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota igual ou superior a 15% ... de investimento ficarão sujeitos à retenção na fonte do IRRF nas seguintes datas: I - no ...
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Acórdão Nº 1302-005.896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/10/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2006RF ... FALTA DE ... em razão da falta de retenção e recolhimento, ao longo do ano de 2006, do ...
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Acórdão Nº 9202-010.032 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... FAZENDA NACIONAL ... R A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO. MULTA. OBRIGAÇÃO ... Após ...
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Acórdão Nº 1302-005.910 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/10/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2006RF ... FALTA DE ... em razão da falta de retenção e recolhimento, ao longo do ano de 2006, do ...
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Acórdão Nº 1302-005.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/03/2021
... Interessado ... F SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... Ano-calendário: ... IMPOSTO RETIDO ... P a retenção e o não recolhimento do imposto, serão exigidos ...