retenção na fonte irrf
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Acórdão Nº 1002-002.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... IMPOSTO DE RENDA RETIDO ... NA FONTE - IRRF. DUPLA NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA ... na fonte, desde que comprovada a retenção e ... o cômputo das receitas correspondentes na ...
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Acórdão Nº 1002-002.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... IMPOSTO DE RENDA RETIDO ... NA FONTE - IRRF. DUPLA NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA ... na fonte, desde que comprovada a retenção e ... o cômputo das receitas correspondentes na ...
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Acórdão Nº 1401-006.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2005, ... MULTA DE - OFÍCIO ISOLADA. FALTA DE RETENÇÃO OU ... D DE IRRF ... RECOLHIMENTO ... sido ...
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Acórdão Nº 1002-002.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
... R COMPENSAÇÃO ... NA FONTE - IRRF. DUPLA NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA ... na fonte, desde que comprovada a retenção e ... o cômputo das receitas correspondentes na ...
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Acórdão Nº 2301-010.836 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
... GLOSA DE IRRF. RETENÇÃO COMPROVADA. AFASTAMENTO ... Processo ... fonte, descabe a manutenção da glosa efetuada pela ...
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Acórdão Nº 2001-006.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... IMPOSTO DE RENDA RETIDO PELA FONTE. IRRF ... DA RETENÇÃO. SUFICIÊNCIA NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109450220214050000), 14-12-2021
PJE 0810945-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. IRPF E MULTA. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu, em parte, o pedido de tutela...
... ) há incompetência da União para cobrar o IRRF sobre os valores pagos pelo Estado aos seus ... (d) sua boa-fé, haja vista que a não retenção" e recolhimento na fonte pagadora se deram por for\xC3" ... -
Acórdão Nº 1302-005.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/03/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2005 ... meio do comprovante de retenção emitido em seu nome pela fonte pagadora ... dos ...
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Acórdão Nº 1201-005.706 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Data do fato gerador: ... 31/12/2008 ... isolada na hipótese de falta de retenção de IRRF ... A pela fonte pagadora. Assim, ...
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Acórdão Nº 1302-005.959 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... Ano-calendário: 2013 ... RETENÇÃO SOBRE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO RECEBIDOS ... Processo nº ... 15251.720123/2017-32 ... IRRF INCIDENTE SOBRE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO ... crédito de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ... (IRRF) na compensação do IRRF incidente ...
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Acórdão Nº 1401-006.167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2006 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ...
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Acórdão Nº 1401-006.168 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2006 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ...
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Acórdão Nº 1401-006.161 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2006 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ...
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Acórdão Nº 1301-005.596 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... Interessado ... F SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... não apresente o Comprovante Anual de Retenção na Fonte, ... o mesmo demonstra a retenção ...
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Acórdão Nº 1301-005.595 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... Interessado ... F SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... não apresente o Comprovante Anual de Retenção na Fonte, ... o mesmo demonstra a retenção ...
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Acórdão Nº 1401-006.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... PER. SALDO NEGATIVO. COMPROVAÇÃO DA RETENÇÃO E DO ... Processo nº ... 16306.000122/2009-48 ... vez comprovadas as efetivas retenções na fonte de IRRF e o oferecimento ... das correspondentes ...
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Acórdão Nº 9202-010.641 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
... Processo nº ... R A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO. MULTA. OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1401-006.171 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2009 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ...
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Acórdão Nº 1401-006.172 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2009 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ...
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Acórdão Nº 1401-006.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2007 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ...
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Acórdão Nº 1401-006.164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2007 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ...
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Acórdão Nº 1401-006.165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2007 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ...
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Acórdão Nº 1401-006.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2007 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ...
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Acórdão Nº 1401-006.173 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2009 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ...
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Acórdão Nº 1401-006.170 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2009 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ...