réu confesso
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Acórdão Nº 0001024-68.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... APONTAM PARA A CIÊNCIA DA ORIGEM CRIMINOSA DO ... BEM. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONFESSO ... QUANTO AO USO DA IDENTIDADE DO IRMÃO PARA ... EVITAR A DESCOBERTA DA SITUAÇÃO DE FORAGIDO ... PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Acórdão Nº 5005171-36.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 157, § 2º, II) E CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR - AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA DURANTE A ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA - NÃO ACOLHIMENTO - MERA DIVERGÊNCIA DA ESTRATÉGIA FIRMADA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CAUSAR NULIDADE - EXEGESE DO ART. 565
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Acórdão nº 0000125-22.2018.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONFISSÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IMPOSSIBILIDADE. O apontamento de capitulação incorreta na denúncia constitui-se mero erro material quando a descrição dos...
... ído ao réu e lhe possibilita o exercício do contraditório e ampla defesa.Inviável a absolvição por falta de provas quando o réu confesso declara que efetivamente subtraiu valores da vítima.O arrependimento posterior, causa especial de diminuição de pena prevista no art. 16 do ... -
Acórdão nº 0000125-22.2018.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONFISSÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IMPOSSIBILIDADE. O apontamento de capitulação incorreta na denúncia constitui-se mero erro material quando a descrição dos...
... ído ao réu e lhe possibilita o exercício do contraditório e ampla defesa.Inviável a absolvição por falta de provas quando o réu confesso declara que efetivamente subtraiu valores da vítima.O arrependimento posterior, causa especial de diminuição de pena prevista no art. 16 do ... -
Acórdão nº 50063695020208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... O teste de etilômetro apontou 1,30 mg/l de álcool por litro de ar na primeira expelição e 1.24 mg/l na segunda. Réu confesso. Existência do fato e autoria comprovadas, não sendo caso de absolvição ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... Pena-base mantida afastada do ...
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Acórdão Nº 0002876-09.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 26-11-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, II) NA FORMA TENTADA (CP, ART. 14, INCISO II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA DEFESA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENTES - PALAVRAS DA VITIMA E DOS AGENTES POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA EM HARMONIA - ADEMAIS, RÉU
... AGENTES POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO DA ... OCORRÊNCIA EM HARMONIA – ADEMAIS, RÉU ... CONFESSO – CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE – ... SENTENÇA MANTIDA ... dúvida que propende à absolvição é ... aquela inexpugnável; ... -
Acórdão nº 1004175-96.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE REALÁLISE DAS PROVAS E REVISITAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. 1. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIADE COMPROVADAS. PALAVRAS DA TESTEMUNHA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUARAM NA OCORRÊNCIA. HARMONIA COM CONJUNTO...
... HARMONIA COM CONJUNTO PROBATÓRIO. ENUNCIADO Nº. 8 TCCR/TJMT. RÉU CONFESSO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 2. DOSIMETRIA DA PENA. 2.1. 1ª FASE DA PENA. RECONHECIMENTO DO FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... -
Acórdão Nº 0002952-12.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 05-03-2020
... COM INFORMAÇÕES INDICATIVAS DE USUÁRIO DE DROGAS - APREENSÃO DE MAIS DE 300 GRAMAS DE MACONHA, PRONTAS PARA O COMÉRCIO ESPÚRIO - RÉU CONFESSO - TIPICIDADE BEM EVIDENCIADA ... I - O tráfico de drogas, por se tratar de crime de ação múltipla, prescinde da efetiva constatação ...
- Acórdãos nº 0001570-94.2016.8.26.0540 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 0000476-88.2015.8.26.0462 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0000148-55.2017.8.26.0603 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0002435-16.2020.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... CONDENATÓRIO ... RESISTÊNCIA. ATENUANTE ... DOSIMETRIA DA PENA ... DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU NÃO CONFESSO. PENA IMPOSTA ... NO MÍNIMO LEGAL. EXEGESE DA SÚMULA 231 DO STJ. EXCLUSÃO ... PENA DE MULTA EM RELAÇÃO AO DELITO DE RESISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 50040242820188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... Como visto da prova colhida, nenhuma dúvida da responsabilidade do réu no crime que lhe é imputado, porquanto confesso ... Ademais, ressalta-se que o ofendida afirmou, conforme termo de audiência que teria condições de reconhecer o acusado, apontando suas ...
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Acórdãos nº 7001106-28.2016.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Absolvição. Impossibilidade. Réu confesso. Agentes de Segurança Penitenciária confirmaram ter o réu violado tornozeleira eletrônica. Manutenção da decisão ...
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Acórdão Nº 0018891-28.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... NOS AUTOS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DOS POLICIAIS ... MILITARES. DEPOIMENTOS EM CONJUNTO COM A PALAVRA ... DA VÍTIMA. RÉU CONFESSO. TESE DEFENSIVA DESPROVIDA DE ... ALICERCE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ... DEMONSTRAR A PRÁTICA DO DELITO DE FURTO MEDIANTE O ... ROMPIMENTO ...
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Acordao N° 1680687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca. Dúvida sobre a autoria da conduta. Insuficiência probatória. Reconhecimento pessoal irregular. Declarações e depoimentos contraditórios. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Absolvição. Crime de falsa identidade. Provas suficientes. Réu confesso. Delito formal. Regime inicial de cumprimento de pena semiaberto....
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO INDUBIOPRO REO ... ABSOLVIÇÃO. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. PROVAS SUFICIENTES. RÉU ... CONFESSO. DELITO FORMAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA ... SEMIABERTO. MULTIRREINCIDÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO ... 1. O reconhecimento pessoal, ou ... -
Acordao N° 1338347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Direito penal e processual penal. 1. Apelação criminal defensiva. Tráfico de drogas. Crack e maconha. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra dos policiais civis responsáveis pelo flagrante. Réu confesso. Pretensão de desclassificação do tráfico para a conduta do art. 28 da lei n. 11. 343/2006. Improcedência. Réu usuário de drogas e com franco envolvimento no narcotráfico....
... Crack e ... maconha. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra dos policiais civis responsáveis pelo ... flagrante. Réu confesso. Pretensão de desclassificação do tráfico para a conduta do art. 28 da Lei n ... 11.343/2006. Improcedência. Réu usuário de drogas e com ... -
Acórdão Nº 0025984-11.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
... 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... CONDENATÓRIA ... DOLO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE ... COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. DESNECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO DE CAUSAR PREJUÍZO ... PREJUÍZO INERENTE À CONDUTA DE DESTRUIR, INUTILIZAR, ...
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Acórdão Nº 0001013-81.2019.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... NÃO SUPREM A AUSÊNCIA DA PROVA PERICIAL NO CASO ... DESCASO ESTATAL NÃO JUSTIFICÁVEL PELO MERO DECURSO ... DO TEMPO. RÉU CONFESSO QUE NEGA O ROMPIMENTO DE ... OBSTÁCULO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. NÃO ... ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA ...
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Acórdãos nº 0015745-95.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... Recurso que busca a absolvição. Impossibilidade. Réu confesso. Manutenção da sentença condenatória. Voto nº 39.474 Inconformado com a r. decisão de primeira instância, 1 que o ...
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Acórdãos nº 3017300-10.2013.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Recurso que busca absolvição, redução de penas e mitigação de regime. Impossibilidade. Réu confesso e reconhecido pelas vítimas como um dos autores do crime. Penas bem dosadas. Imposição de regime fechado ...
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Acórdão Nº 0000522-48.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... PLEITO ... DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. RÉU CONFESSO EM ... RELAÇÃO AO PORTE DE ARMA E DE MUNIÇÕES. LAUDO ... PERICIAL QUE ATESTOU A EFICIÊNCIA E ... PRESTABILIDADE DOS ARTEFATOS. NEGATIVA DO CRIME ...
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Julgamento 7000142-91.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-09-2020
... AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. RÉU CONFESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROVIMENTO. UNANIMIDADE. O entendimento da instância a quo vem ao encontro da jurisprudência ...
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Acórdão nº 50154481020218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA SEGURA E COERENTE DA VÍTIMA QUE RECONHECEU O RÉU COMO AUTOR DO FATO DELITUOSO. PRISÃO EM FLGRANTE. RÉU CONFESSO. PENA APLICADA COM MODERAÇÃO. VETOR CULPABILIDADE VALORADO NEGATIVAMENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Conforme se constata da prova...
... PALAVRA SEGURA E COERENTE DA VÍTIMA QUE RECONHECeu O RÉU COMO AUTOR DO FATO DELITUOSO. PRISÃO EM FLGRANTE. RÉU CONFESSO. PENA APLICADA COM MODERAÇÃO. VETOR CULPABILIDADE VALORADO NEGATIVAMENTE. SENTENÇA condenatória MANTIDA. ... EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA ... -
Acórdão nº 1010347-92.2021.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 08-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA –ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DA COAUTORIA DELITIVA – RÉU CONFESSO QUE AFASTA A PARTICIPAÇÃO DO CODENUNCIADO – RECONHECIMENTO DE PESSOA EFETIVADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO – INVIABILIDADE –...
... CONFESSO QUE ... AFASTA A PARTICIPACAO DO CODENUNCIADO - RECONHECIMENTO DE ... PESSOA EFETIVADO SEM A OBSERVÁNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL — ... OFENSA AOS ...