réu confesso
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Acórdão nº 0304547-89.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2017
... MENORES. ART. 157, §2º, II DO C/C ART. 71 AMBOS ... DO CPB E ART. 244-B DA LEI 8.069/90 ... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. RÉU ... CONFESSO". PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO EM ... RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DA CAUSA DE ... AUMENTO DO CONCURSO DE AGENTES NO ... CRIME DE ROUBO E O CRIME DE CORRUPÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0300638-02.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157 DO CPB. ROUBO ... AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS ... RÉU CONFESSO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA ... DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 155 DO CPB. FURTO ... IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ... ROUBO. EMPREGO DE ...
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Processo nº 0008393-66.2015.8.19.0006 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... SEJA O AUTOR DO INJUSTO PENAL – DEPOIMENTO DA ... VÍTIMA CLARO E DETALHADO – RÉU CONFESSO – ... Apelação nº- 0008393-66.2015.8.19.0006 ... Gab. Des. Antonio José Ferreira Carvalho ...
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Processo nº 0012935-14.2014.8.19.0055 de Sexta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... Local: GAB. DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA ... HARMONIOSOS – RÉU CONFESSO – ... DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA ... RECONHECENDO, ... CAUSA DE AUMENTO DE PENA ...
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Processo nº 0016243-63.2015.8.19.0042 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... CONFESSO – DOSIMETRIA ... AFASTAMENTO DA PENA-BASE DO SEU MÍNIMO ... QUE SE PROCEDE, PORÉM EM GRAU INFERIOR ...
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Acórdão nº0000780-91.2020.8.17.0000 de Seção Criminal, 07-12-2023
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE NULIDADE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA OS CORRÉUS. COLIDÊNCIA DE DEFESAS NÃO VERIFICADA. PEDIDO DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR O PREJUÍZO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Da análise dos autos, não havendo teses conflitantes apresentadas pelos corréus nos seus...
... pelos corrus nos seus interrogatrios, no h que se falar em nulidade do feito por colidncia de defesas, mormente em se tratando de ru confesso. 2. Verifica-se que o Defensor Pblico demonstrou-se atuante em todos os atos processuais. Ofertou defesa prvia, no obstante o tenha feito de forma ... -
Acórdão Nº 0001375-89.2006.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-06-2020
... 224, "A", AMBOS DO ... CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS À DESDÚVIDA. RÉU CONFESSO ... VERSÃO DA VÍTIMA E DO RÉU EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS ... DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Sendo o conjunto probatório ...
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Acórdão nº 0007230-19.2016.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. 1. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CONDUÇÃO DO APELANTE ATÉ A DELEGACIA COM USO DE ALGEMAS. VIOLAÇÃO À SÚMULA 11 DO STF. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO JUDICIAL ESCRITA E FUNDAMENTADA QUE JUSTIFICOU O USO DE ALGEMAS DO RÉU ATÉ A DELEGACIA DE POLÍCIA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. MÉRITO. 2. ABSOLVIÇÃO
... DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS HARMÔNICAS COM A PROVA. RECONHECIMENTO DO RÉU NAS DUAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. RÉU CONFESSO. 3. REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA A PATAMAR AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº. 231 DO STJ. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA ... - Acórdãos nº 0001906-22.2014.8.26.0297 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
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Acórdão nº 1.0372.12.001071-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
... CONFESSO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1 ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0068611-49.2014.8.19.0021 (Criminal), 27-10-2020
EMENTA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. RECURSO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE, POR MAIORIA, MANTEVE A CONDENAÇÃO DO ACUSADO DOUGLAS PEREZ DE PAULA PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO, DANDO PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA TÊ-LO COMO TAMBÉM INCURSO NO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA,...
... PROVAS QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA ... INVIOLABILIDADE DOMICILIAR QUE NÃO DECORRE DE ... INGERÊNCIA ARBITRÁRIA. RÉU CONFESSO QUANTO À PRÁTICA ... DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS, ... ASSUMINDO POSIÇÃO REMUNERADA NA HIERARQUIA ... CRIMINOSA PARA REPASSE DE ... -
Acórdãos nº 0000418-03.2015.8.26.0457 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... demonstram autoria e materialidade delitiva - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação Réu confesso - Pena e regime que não demandam correção Recurso desprovido. Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença ...
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Acórdãos nº 0000015-82.2013.8.26.0205 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... Recurso que busca absolvição. Impossibilidade. Réu confesso. Não há que se falar em atipicidade da conduta, por falta de “dolo específico”, porque a lei não o exige ...
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Acórdãos nº 0069265-95.2003.8.26.0451 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Octubre de 2016
... Recurso que busca absolvição ou redução das penas. Impossibilidade. Réu confesso. Pena aplicada no mínimo legal. Manutenção da sentença condenatória. Voto nº 39.690 Inconformado com a r ...
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Acórdãos nº 0005385-51.2011.8.26.0063 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... Recurso que busca absolvição. Impossibilidade. Réu confesso. Manutenção da sentença condenatória. Voto nº 39.691 Inconformado com a r. decisão de primeira instância, 1 que o ...
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Acórdão nº 50024396920218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... Hipótese em que abordado o veículo conduzido pelo denunciado, sendo localizada a espingarda durante revista no automóvel. Réu confesso. Condenação mantida.2. Embora comprovada a apreensão da arma em ocorrência de furto com o réu, o fato não se mostrou bastante, no caso ...
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Acórdãos nº 0012768-07.2016.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... Não há qualquer prova de que o réu adquiriu os bens. Ao contrário, é réu confesso. Necessidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em conjunto com a agravante da reincidência ...
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Acórdão nº 50022182120188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ARTIGO 180, § 5º. CÓDIGO PENAL. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. RÉU CONFESSO. IRRESIGNAÇÃO APENAS QUANTO A PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. INVIÁVEL A REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, A TEOR DA SÚMULA 231/STJ. VIÁVEL A INCIDÊNCIA DA PRIVILEGIADORA PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL. RÉU PRIMÁRIO. RES AVALIADA EM VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. EXISTÊN
... 24), ... A autoria, por sua vez, recai sem qualquer dúvida, sobre a pessoa do réu, pois inclusive confesso ... Transcrevo a prova oral contida na sentença, bem como parte de sua fundamentação, para melhor elucidar o fato (suprimidas doutrina e ... -
Julgamento 0000021-55.2016.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. FURTO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA DA JMU PARA JULGAR CIVIL. COMPETÊNCIA DO CPJ PARA JULGAR O FEITO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ANTE A AUSÊNCIA DA OITIVA DO OFENDIDO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. 1. A competência para processar e julgar os delitos previstos no art. 240 do CPM, quando praticados por militar...
... confesso, a ausência de oitiva do Ofendido não caracteriza qualquer violação ao Princípio do Devido Processo Legal. 4. Vigora em nosso ... -
Acórdãos nº 0080289-42.2015.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... 180, caput, do Código Penal – Autoria e materialidade comprovadas - Robusto conjunto probatório – Réu confesso – Pena mantida – Condenações diversas como fundamento para majorar a pena na primeira e segunda fases ...
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Decisao Nº 0500171-63.2020.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. RECORRENTE CONDENADO A 11 (ONZE) ANOS E 01 (UM) MÊS, SOB REGIME FECHADO, MAIS 139 DIAS-MULTA, CADA DIA MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 3º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. I. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS INVESTIGATÓRIOS E, POR DERIVAÇÃO, DAS DEMAIS PROVAS...
... II. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ALBERGADO. RÉU CONFESSO. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. IMAGENS POR CÂMERA DE SEGURANÇA QUE PROPICIARAM A IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. RECONHECIMENTO ... -
Acórdãos nº 0003196-60.2011.8.26.0238 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... Sem razão. Provas suficientes da materialidade e da autoria a embasar a condenação. Réu confesso". Não ca bimento da aplicação do princíp io da insig nificânci a. Fato p enalmente rele vante e socialment e reprov\xC3" ...
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Acórdãos nº 3003386-41.2013.8.26.0451 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA - Autoria e materialidade do delito demonstradas - Réu confesso - Prova suficiente para o decreto condenatório. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - Autoria e materialidade do delito ...
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Acórdãos nº 0051595-34.2013.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Voto nº 14512 FURTO – Autoria e materialidade comprovadas – Robusto conjunto probatório – Réu confesso – CORRUPÇÃO ATIVA – Autoria e materialidade comprovadas – Firme palavra dos policiais – Crime formal ...
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Acórdãos nº 0001878-42.2016.8.26.0537 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... ROUBO SIMPLES. Concurso formal de delitos. Condenação mantida. Réu confesso. Palavras das vítimas e depoimento do guarda municipal. Apreensão da res em poder do agente. Reconhecimento judicial do ...