réu confesso
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Acórdão Nº 0000786-33.2013.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUTORIA INCONTESTE. PALAVRA ... DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE. RÉU CONFESSO ... CONDENAÇÃO MANTIDA. 2)- PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ... PRESCRIÇÃO PELA PENA EM ABSTRATO E NA MODALIDADE ... RETROATIVA. TESES NÃO ...
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Acórdão nº 50382173820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E FALSA IDENTIDADE. ARTIGO 155, § 4º, INCISO II, E ARTIGO 307, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PROVA DOS AUTOS QUE CERTIFICA AUTORIA E CONTORNO DELITIVOS. RÉU CONFESSO E PRESO AINDA NO INTERIOR DA ESCOLA DE ONDE PRETENDIA FURTAR OS BENS. INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA...
... Além disso, ANDERSON é confesso e seus ditos vêm corroborados pelos depoimentos dos guardas municipais autores da prisão. Outrossim, ainda que não haja insurgência no ponto, de ... -
Julgamento 7000091-51.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. ADEQUAÇÃO AO TIPO LEGAL PREVISTO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM. RÉU CONFESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. PORTE DE SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA (MACONHA) EM AMBIENTE MILITAR. LAUDO SUBSCRITO POR APENAS UM PERITO. LEGALIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. O Réu confessou,
... EMENTA: APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. ADEQUAÇÃO AO TIPO LEGAL PREVISTO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM. RÉU CONFESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. PORTE DE SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA (MACONHA) EM AMBIENTE MILITAR. LAUDO ... -
Decisão Monocrática Nº 0015412-33.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DESOBEDIÊNCIA. APELAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. PEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REVISÃO DA PENA RELATIVO AO OUTRO CRIME DO QUAL O RÉU FOI CONFESSO. DEFERIMENTO SOMENTE QUANTO À PENA DE MULTA.
... DESOBEDIÊNCIA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REVISÃO DA PENA RELATIVO AO ... OUTRO CRIME DO QUAL O RÉU FOI CONFESSO. DEFERIMENTO SOMENTE ... QUANTO À PENA DE MULTA. EXIGÊNCIA DA PROPORCIONALIDADE. PENA ... CORPORAL REFERENTE À CONDENAÇÃO REMANESCENTE MANTIDA ... -
Acórdão nº 50021625620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ESTÃO BEM CERTIFICADAS NOS AUTOS. RÉU CONFESSO, CUJOS DITOS VÊM CORROBORADOS PELA DEMAIS PROVA. NÃO HÁ FALAR EM ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. RESTITUIÇÃO DAS RES QUE SÓ FOI POSSÍVEL GRAÇAS À...
... A autoria do crime é certa e não há insurgência no ponto ... O réu é confesso e seus ditos vêm confirmados pela restante prova dos autos ... A defesa diz ser o fato materialmente atípico "uma vez que não lesou nem causou ... -
Acórdão Nº 0002432-37.2019.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR MEIO DA APREENSÃO DA SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE - AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA - RÉU CONFESSO ... QUANTO A PROPRIEDADE DAS DROGAS (COCAÍNA) E DESTINAÇÃO MERCANTIL – ... DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES EM HARMONIA COM O CONTEÚDO ...
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Acórdão Nº 0060997-95.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
... Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE ... MAJORADO. RÉU CONFESSO. AUTORIA QUE NÃO FOI OBJETO DE ... IMPUGNAÇÃO RECURSAL ... DESPROVIMENTO ... LIBERDADE ... CONHECIMENTO ... - Sobre a pretensão de “apelar ...
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Acórdão Nº 0007897-64.2008.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-02-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROCEDÊNCIA. RÉU CONFESSO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AFASTAMENTO. ÚNICA CONDENAÇÃO LEVADA EM CONSIDERAÇÃO PARA FINS DE REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. VIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PENA IN CONCRETO.
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Acórdão Nº 0001801-76.2022.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... RECURSO DA DEFESA ... ALEGAÇÃO DE DÚVIDAS NA AUTORIA. TESE ... REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU CONFESSO ... PROVAS SEGURAS DA PRÁTICA CRIMINOSA ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.RES FURTIVA ... AVALIADA ...
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Acórdãos nº 0011146-31.2014.8.26.0072 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2016
... Recurso da defesa que busca absolvição. Impossibilidade. Réu confesso. Reconhecimento da atenuante da confissão. Necessidade. Provimento parcial ao recurso, com redução das penas. Voto nº ...
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Acórdão Nº 0012232-39.2013.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-11-2018
... CONHECIMENTO ... INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO ... MOTIVADO DO MAGISTRADO. LATROCÍNIO. RÉU CONFESSO. DOSIMETRIA ... DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO REJEITADO. SENTENÇA DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Torna-se inviável o ...
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Acórdãos nº 0010209-10.2015.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... ção do sentenciado, por insuficiência probatória Materialidade e autoria devidamente comprovadas (réu confesso) Pedido subsidiário de afastamento do concurso formal, com o consequente reconhecimento do crime único, e fixação de regime ...
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Acórdão nº 50072993520218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... confesso. Ressalta-se que neste tipo de delito, cometido no âmbito das relações domésticas, em que normalmente não há testemunhas, a palavra da vítima ...
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Decisão Monocrática Nº 0140128-35.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-08-2018
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (USO DE ARMA ... DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA ... VÍTIMA). RÉU CONFESSO. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO. RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Torna-se inviável o conhecimento do pedido para aguardar o julgamento do ...
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Decisão Monocrática Nº 0029275-27.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-08-2019
... CONFESSO. Inexiste ambiente fático-probatório a amparar a ... pretensão da defesa de nulificar a decisão dos Jurados, vez que há coerência entre os ...
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Acórdão Nº 5001974-36.2020.8.24.0068 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL - FATO 1) ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, VII, DO CÓDIGO PENAL - FATO 2) E CRIME DE DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARAGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO PENAL - FATO 3).SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉU CONFESSO EM RELAÇÃO AO FATO 1....
... 163, PARAGRAFO NICO, III, DO CDIGO PENAL -FATO 3).SENTENA CONDENATRIA. RECURSO DA DEFESA. RU CONFESSO EM RELAO AO FATO 1. PLEITO ABSOLUTRIO ACERCA DOS FATOS 2 E 3. ALEGADA INSUFICINCIA PROBATRIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO -FATO 2. VTIMA QUE ESTAVA NO ... -
Acórdão nº 1.0699.10.005062-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. ART. 309 DO CTB. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONFESSO. PERIGO DE DANO CONCRETO DEVIDAMENTE COMPROVADO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.
... INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONFESSO. PERIGO DE DANO CONCRETO DEVIDAMENTE COMPROVADO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO ... - Não há falar em inépcia da denúncia, por prejuízo para a ... -
Decisão Monocrática Nº 0142723-36.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-10-2020
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. LEI Nº ... 13.654/18. SENTENÇA FUNDAMENTADA. NULIDADE AFASTADA ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU CONFESSO ... TESTEMUNHO ... DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO ... REDUTOR QUANTO ...
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Acordao N° 1316122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito penal. Apelação criminal. Crime de furto simples. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Réu confesso. Condenação mantida. Dosimetria. Pena definitiva fixada no mínimo legal. Reprimenda corporal substituída por uma restritiva de direitos. Regime inicial aberto. Correção. Recurso conhecido e desprovido.
... Acórdão Nº ... Direito Penal. Apelação Criminal. Crime de furto simples. Materialidade e autoria. Suficiência ... probatória. Réu confesso. Condenação mantida. Dosimetria. Pena definitiva fixada no mínimo legal ... Reprimenda corporal substituída por uma restritiva de direitos ... -
Acórdão Nº 0005886-27.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E AUXILIO DO ... CORRÉU DE POSSE DE ARMA BRANCA - FACA. RÉU CONFESSO ... PRINCÍPIO DO INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE ... IN DUBIO PRO REO ... CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA DE ... FORMA GENÉRICA ...
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Acórdão nº 50013163520188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE ROUBO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA DELITIVA CERTA, SEM INSURGÊNCIA NO PONTO. RÉU CONFESSO NA SUBTRAÇÃO, CUJOS DITOS ESTÃO CONFIRMADOS PELAS DECLARAÇÕES DOS OFENDIDOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE FURTO INDEFERIDO. RÉU SIMULOU ESTAR ARMADO AO ANUNCIAR O ASSALTO, O QUE BASTA À CONFIGURAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA...
... A autoria do crime é certa, e não há insurgência no ponto. O acusado é confesso na subtração, e seus relatos vêm confirmados pelos ditos firmes e reiterados dos ofendidos. ... A defesa pede desclassificação da conduta ... -
Acórdão Nº 5003362-22.2020.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE. ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA QUANTO À SUBTRAÇÃO COMPROVADAS. PALAVRAS DA VITIMA E DOS AGENTES...
... PALAVRAS DA VITIMA E DOS AGENTES POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA EM HARMONIA. ADEMAIS, RÉU CONFESSO. GRAVE AMEAÇA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ARMA BRANCA CLARAMENTE COMPROVADA. DECLARAÇÕES FIRMES E UNÍSSONAS DA VÍTIMA A ESSE RESPEITO. TESE ... -
Acórdão Nº 5075209-74.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
... PRESUNO DE VERACIDADE ATRIBUDA PALAVRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS. DEPOIMENTOS UNSSONOS. SITUAO CORROBORADAPOR OUTRA TESTEMUNHA. RU CONFESSO. SERVIDORES PBLICOS MENOSPREZADOS. PROFERIDAS PALAVRAS DE BAIXO CALO. OFENSA INCONTROVERSA.CRIME DE RESISTNCIA.ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
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Acórdão Nº 0000216-41.2015.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-01-2019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES EM CONCURSO FORMAL. TRÊS VÍTIMAS. ACUSADO, RÉU CONFESSO, PRESO EM FLAGRANTE DELITO AINDA NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. EVENTO CRIMINOSO DETALHADAMENTE DESCRITO, COM PRECISÃO E SEGURANÇA, PELAS VÍTIMAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS A CORROBORAR A INCREPAÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE PELA PLENITUDE DA PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES ... EM CONCURSO FORMAL. TRÊS VÍTIMAS. ACUSADO, RÉU CONFESSO, PRESO EM ... FLAGRANTE DELITO AINDA NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. EVENTO ... CRIMINOSO DETALHADAMENTE DESCRITO, COM PRECISÃO E SEGURANÇA, ... -
Acórdão Nº 0143253-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. CONDENAÇÃO. RÉU CONFESSO. PLEITO RECURSAL LIMITADO À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE EXPURGO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA. UTILIZAÇÃO, PELO AGENTE, DE ARMA DESMUNICIADA. PROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA."A utilização de arma inidônea, como forma de intimidar a
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO ... PELO EMPREGO DE ARMA. CONDENAÇÃO. RÉU CONFESSO". PLEITO ... RECURSAL LIMITADO À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO ... SIMPLES. PEDIDO DE EXPURGO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA ... UTILIZA\xC3" ...