reu e condenado
839348 resultados para reu e condenado
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Celso de Mello manda soltar réu absolvido e depois condenado sem citação
Celso manda soltar réu absolvido e depois condenado sem citação
Quando o réu for absolvido na primeira instância, mas depois condenado na segunda, não é suficiente publicar o acórdão no órgão oficial para garantir a ciência, mas deve-se informar o réu pessoalmente, sob pena de ferir a prerrogativa fundamental ... -
Acórdão nº 2016/0150600-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... TRÁFICO DE DROGAS. RÉU CONDENADO À PENA DE 5 ANOS DE ... RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DE RECORRER ... LIBERDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0042808-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo
... sentença condenatória a réu condenado" a cumprir a pena em regime inicial ... diverso do fechado ... III - É de bom alvitre permitir-se ao \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0061283-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE PRIVILEGIADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU CONDENADO À PENA DE 1 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO. PRESO DESDE 26/9/2015. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DESPROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE ... SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU CONDENADO À ... PENA DE 1 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO. ... 26/9/2015. ... MANUTENÇÃO ... CONSTRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0147480-9 de T6 - SEXTA TURMA
... condenado à pena reclusiva ... superior a 4 anos, uma vez fixada a pena-base acima do mínimo legal ...
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Acórdão nº 2015/0119899-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. SÚMULA N. 269 DO STJ. RÉU MULTIRREINCIDENTE. REPRIMENDA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. IMPOSIÇÃO DO REGIME INTERMEDIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante o entendimento consolidado do Superior Tribunal de...
... Justiça, o enunciado da Súmula n. 269 é aplicável ao réu condenado a ... pena igual ou inferior a quatro de reclusão, caso as circunstâncias ... -
Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... 3 Quando o ru condenado perceber dos cofres pblicos, a execuo far-se- por desconto em folha at o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse ...
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Acórdão nº 2016/0192378-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DEFENSIVO. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DE EXAME CRIMINOLÓGICO POR AUSÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA. REFORMATIO IN PEJUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONFIGURADO. ORDEM ...
... exclusivo da defesa não poderá acarretar prejuízo ao ... réu/condenado, sob pena de indevida reformatio in pejus . ... (Precedentes) ... -
Acórdão nº 2014/0343353-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em sede de habeas corpus, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa, cabendo à parte
... pelo Juízo sentenciante para manter a custódia cautelar do réu, condenado à ... pena de 36 (trinta e seis) anos de reclusão por infração ao art. 217-A, c/c o art. ... -
Acórdão nº 2015/0046551-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO. RÉU CONDENADO. REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... INADEQUAÇÃO. ... EXTORSÃO. ... CONDENADO. REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM ... LIBERDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... -
Acórdão nº 2014/0307471-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. APELO INCLUÍDO EM PAUTA PARA JULGAMENTO EM DATA PRÓXIMA. RÉU CONDENADO À GRANDE QUANTIDADE DE PENA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. MEDIDAS...
... CONDENADO À GRANDE QUANTIDADE DE ... PENA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5349, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. da Nova Redação Ao Capitulo 3 do Titulo Ix do Codigo de Processo Penal.
... III - nos crimes dolosos, embora afiançáveis, quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza, em sentença transitada em julgado ... Art. 314. A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. RÉU CONDENADO. NEGATIVA DE ... RECORRER EM LIBERDADE. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DOS ...
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Réu é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de ex-relacionamento
Réu é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher
Ameaçar divulgar fotos íntimas e cobrar para que isso não aconteça é uma ameaça grave o suficiente para caracterizar crime de extorsão. Homem exigiu R$ 500 para não expor vítima Divulgaçã... -
Réu não pode ser condenado por crime não apontado na denúncia, diz TJ-SP
Réu não pode ser condenado por crime não apontado na denúncia
O acusado não pode ser condenado por fato que não lhe foi imputado na exordial. O entendimento é da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a absolvição de um homem acusado pelo furto de um celular.- Réu condenado ao semiaberto não pode recorrer preso, reforça STF
Condenado ao semiaberto não pode recorrer preso, reforça STF
É inviável a manutenção da prisão preventiva em sentença condenatória pela qual se fixa o regime semiaberto para início do cumprimento da pena, não se admitindo sequer modulação da cautelar para se adequar ao regime inicial menos gravoso. Com esse...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. ... RECONHECIMENTO ... PRIVILEGIADO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONDENADO" ... DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REGIME ... PRISIONAL FECHADO. POSSIBILIDADE. QUANTIDADE E ... VARIEDADE \xC2" ...- LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... Art. 35. O réu condenado por infração dos artigos 12 ou 13 desta Lei não poderá apelar sem recolher-se à prisão ... Capítulo V ... Disposições Gerais ...- Acórdão nº 2015/0200003-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ADOÇÃO DE CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO QUINQUÊNIO DEPURADOR COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SIMPLES ADMISSÃO DE SUBTRAÇÃO DOS BENS. CONFISSÃO QUE NÃ
... atenuante. Precedentes ... 4. Tratando-se de réu condenado ...- Após cinco anos, réu é condenado por feminicídio
O engenheiro Mário Marcelo dos Santos Santoro foi condenado a 27 anos de prisão, na madrugada de ontem, pela morte da administradora de empresas Cecília Haddad. O crime aconteceu em Sidney, na Austrália, em 2018. Durante o julgamento no Tribunal do J...- Acórdão nº 2016/0022379-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RÉU ... CONDENADO À PENA DE DOZE ANOS E DOIS MESES DE ... RECLUSÃO. REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM ...- Acórdão nº 2016/0123200-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO, CÁRCERE PRIVADO E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. RÉU CONDENADO". REGIME FECHADO. NEGATIVA DE ... LIBERDADE. ... GRAVIDADE ... CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM ... P\xC3" ...- Acórdão nº 2016/0217599-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório ...
... sentença condenatória a réu condenado" a cumprir a pena em regime inicial ... diverso do fechado ... III - É de bom alvitre permitir-se ao \xC2" ...- Acórdão nº 2016/0243140-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADO" PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR ... A 8 ANOS. SUBSTITUIÇÃO DA\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENADO ... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ... RECURSO ESPECIAL EM PROCESSAMENTO NO STJ. ... - Réu condenado ao semiaberto não pode recorrer preso, reforça STF