réu foragido
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Acórdão nº 2006/0194852-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – RÉU FORAGIDO – REVOGAÇÃO DO DECRETO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO-PROVIDO. 1- Encontrando-se o réu foragido, há obstáculo à aplicação da lei penal, sendo justa a manutenção da prisão preventiva. 2- Não são suficientes para a revogação do decreto de prisão preventiva apenas as condições pessoais do paciente, quando há algum dos seus requisitos...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - RÉU FORAGIDO - REVOGAÇÃO DO DECRETO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO-PROVIDO ... 1- Encontrando-se o réu foragido, há obstáculo à aplicação da lei penal, ... -
Acórdão nº 2016/0029508-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO PESSOAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZ
... FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM ... -
Acórdão nº 2015/0166702-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. REPOUSO NOTURNO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientaç
... ESCALADA. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... RÉU FORAGIDO E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2014/0205400-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. ACUSADO FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. CONDIÇÃO DE RÉU FORAGIDO. EXTENSÃ
... CRIMINAL. ... PREVENTIVA. ... NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. ACUSADO ... FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0076503-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO DE PROCESSO E AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO.
... cometeu o delito de receptação enquanto se encontrava foragido" ... do sistema prisional. Ademais, trata-se de réu com nove ... condenações definitivas, pela prática dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0152796-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. APLICAÇÃO DA DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar,...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES ... PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO". APLICAÇÃO DA DA LEI PENAL. ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Não é ilegal o\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0403944-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. APLICAÇÃO DA DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a...
... RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. ... PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. APLICAÇÃO DA DA LEI ... PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0012266-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. MESMA FUNDAMENTAÇÃO. CONHECIMENTO. RÉU FORAGIDO POR MAIS DE CINCO ANOS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂN
... ART. 312 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. ... MESMA FUNDAMENTAÇÃO. CONHECIMENTO. RÉU ... FORAGIDO POR MAIS DE CINCO ANOS. GARANTIA DA ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. ... -
Acórdão nº 2016/0326111-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RÉU REINCIDENTE. FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta...
... FUNDAMENTAÇÃO ... DECRETO PRISIONAL. RÉU REINCIDENTE. FORAGIDO DO SISTEMA ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0044247-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DISSIMULAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE DIFERENCIADA.
... ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ... CUMPRIDO. ... FORAGIDO" HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS. APLICAÇÃO DA ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0003719-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CONTRA VÍTIMA COM MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO. RÉU FORAGIDO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE....
... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... CULPA. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO. RÉU FORAGIDO. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. HISTÓRICO ... -
Acórdão nº 2014/0047476-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. (1) PRISÃO TEMPORÁRIA. (2) SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. (3) POSTERIOR DECRETO PREVENTIVO. ARMA DE FOGO SEM REGISTRO EM SUA RESIDÊNCIA. DENÚNCIA EMBASADA EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ORGANIZAÇÃO...
... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. (4) RÉU ... FORAGIDO" DESDE ENTÃO. (5) IMPRESCINDIBILIDADE ... NECESSIDADE ... INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO. ... PROTEÇÃO DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0047546-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS IV E V, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA POR MAIS DE UM ANO. DEMORA NO RECAMBIAMENTO. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução...
... EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO ... DA CULPA POR MAIS DE UM ANO. DEMORA NO RECAMBIAMENTO. ... DILIGÊNCIAS ... -
Acórdão nº 2015/0001051-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (1) DENÚNCIA EMBASADA EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO PREVENTIVO. RÉU FORAGIDO POR MESES. (2) SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. (3) IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA...
... 3. Acusado que somente foi preso após permanecer vários meses ... foragido, o que deixa claro o risco de aplicação da lei penal ... (Precedentes). ... -
Acórdão nº 2014/0103044-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU INTEGRANTE DA "MÁFIA CHINESA". TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... FORAGIDO. AUSÊNCIA ... DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. O trancamento da ação penal, no âmbito do habeas corpus , ... -
Acórdão nº 2015/0112796-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO, MARCA OU QUALQUER OUTRO SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO, SUPRIMIDO OU ADULTERADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. ...
... LIBERTATIS . INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RÉU ... FORAGIDO. HABEAS CORPUS DENEGADO ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a ... -
Acórdão nº HC 279891 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO À ÉPOCA DA DECRETAÇÃO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO À ÉPOCA DA DECRETAÇÃO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão nº HC 275562 / CE de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE PATENTE ... -
Acórdão nº HC 140245 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 63 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA, PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA, LATROCÍNIO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PENAS-BASES FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO PACIENTE: REINCIDÊNCIA, ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONDUTA...
... PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO PACIENTE: REINCIDÊNCIA, ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONDUTA INCOMPATÍVEL, RÉU FORAGIDO DA JUSTIÇA). ORDEM DENEGADA ... 1.Encontram-se devidamente fundamentadas as penas-bases impostas ao paciente pelo Magistrado de primeiro grau, ... -
Acórdão nº 2016/0205501-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POR MOTIVO FÚTIL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE DEZOITO ANOS. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃ
... SUPRESSÃO. ... PREVENTIVA. ... DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO" ... POR MAIS DE DEZOITO ANOS. NECESSIDADE DE ... ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO ... FUNDAMENTADA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0238551-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 157, § 2º, INCISO I E 148, CAPUT, C/C O ART. 69, TODOS DO CP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU FORAGIDO. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE AFASTADA. PENA. PREJUDICADO. 1. Ressalvada pessoal...
... TODOS DO CP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU ... FORAGIDO. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ... NULIDADE AFASTADA. PENA. PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 2013/0408266-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 366 DO CPP. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. CONSTITUIÇÃO POSTERIOR DE ADVOGADOS. AÇÃO QUE DEVE RETOMAR SEU CURSO. RÉU FORAGIDO. IRRELEVÂNCIA. EFEITOS DECLARATÓRIOS. RETROAÇÃO À DATA DA PROTOCOLIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO COM PODERES...
... CABIMENTO. CONSTITUIÇÃO POSTERIOR DE ADVOGADOS. ... AÇÃO QUE DEVE RETOMAR SEU CURSO. RÉU FORAGIDO. ... IRRELEVÂNCIA. EFEITOS DECLARATÓRIOS. RETROAÇÃO À ... PROTOCOLIZAÇÃO ... PROCURAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0126216-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXTORSÃO, ROUBO, DANO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA DE PROVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AMEAÇA A VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS...
... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AMEAÇA A VÍTIMA. ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU ... FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2014/0307993-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... nulidade do processo nos casos em que não é realizado o ... interrogatório de réu foragido que, contudo, possui advogado ... constituído ... circunstância ... -
Acórdão nº 2015/0168997-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. RÉU FORAGIDO. MANDADO PRISIONAL NÃO CUMPRIDO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA...
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. ... INOCORRÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. RÉU FORAGIDO. ... MANDADO PRISIONAL NÃO CUMPRIDO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA ...