reu primario
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Acórdão nº 2016/0065154-1 de T6 - SEXTA TURMA
... JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. ... CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. RÉU PRIMÁRIO. ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. FUNDAMENTO CONCRETO PARA A ...
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Acórdão nº 2014/0223460-3 de T5 - QUINTA TURMA
... primário e de bons antecedentes. ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2016/0194843-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE ROUBO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME INTERMEDIÁRIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O ...
... recrudescimento do regime prisional, não se justifica a ... imposição do regime inicial fechado, ao réu primário, condenado ... a pena reclusiva não superior a 4 anos, fazendo jus o paciente ao ... -
Acórdão nº 2016/0207283-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RÉU PRIMÁRIO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO...
... PRIMÁRIO. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL EM PARTE ... DEMONSTRADA. ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0241554-3 de T5 - QUINTA TURMA
... condenação, nos termos da Súmula 267/STJ. ... 2. Tratando-se de réu primário, condenado à pena inferior a 4 (quatro) anos de ...
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Acórdão nº 2016/0291049-2 de T6 - SEXTA TURMA
... primário condenado a ... pena inferior a 4 anos, se a pena-base ficou acima do mínimo legal ...
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Acórdão nº 2015/0219963-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRÓXIMO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. SUPRESSÃO. REDUZIDA...
... QUANTIDADE ... APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. RÉU ... PRIMÁRIO, JOVEM, COM DOMICÍLIO FIXO, OCUPAÇÃO ... LÍCITA E FAMÍLIA CONSTITUÍDA. MEDIDAS CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... -
Acórdão nº 2014/0129151-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INIDÔNEA. ... ESTABELECIMENTO ... SEMIABERTO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... PRIMÁRIO. ... POSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. ... REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. REGIME ... SEMIABERTO. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0143061-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR ... A 4 ANOS. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO. FUNDAMENTO ... CONCRETO PARA A FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO – O ...
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Acórdão nº 2016/0032059-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO". PENA-BASE FIXADA NO ... MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. QUANTUM DE PENA INFERIOR\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0004437-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA ... DE LIBERDADE. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. RÉU PRIMÁRIO. ... PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO DO REGIME ...
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Acórdão nº 2011/0186845-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS ... RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ... GRAVIDADE ... ABSTRATA. ... INDIVIDUALIZAÇÃO ... ALTERNATIVAS. ...
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Acórdão nº 2016/0063159-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. PRODUTOS COSMÉTICOS. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. ... PRODUTOS COSMÉTICOS. RÉU PRIMÁRIO". PREENCHIMENTO DOS ... VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... I -\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0258105-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção...
... ATIPICIDADE ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU ... PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2014/0292795-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULAS 440/STJ e 718 e 719/STF. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL IMEDIATAMENTE MAIS RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a fixaçã
... DROGAS. SÚMULAS 440/STJ e 718 e 719/STF. CUMPRIMENTO DA PENA. ... REGIME INICIAL IMEDIATAMENTE MAIS RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. ... GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. POSSIBILIDADE. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0225454-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRAFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. QUANTIDADE DA DROGA NÃO EXPRESSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. TRAFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A ... QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. QUANTIDADE DA DROGA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera os Artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... § 2º Se o réu for primário" e de bons antecedentes, poderá o juiz deixar de decretar-lhe a prisão ou revogá-la, já se encontre preso ... § 3º Se o crime for afian\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0183189-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE LATROCÍNIO E ROUBOS MAJORADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA JUSTIFICAR A EXASPERAÇÃO DA PENA ALÉM DA FRAÇÃO MÍNIMA LEGAL. CRITÉRIO MATEMÁTICO. INCIDÊNCIA DA SÚ
... 443/STJ. REGIME MAIS GRAVOSO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE ... FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. CONCURSO FORMAL. ... QUANTUM DE AUMENTO. TRÊS INFRAÇÕES. PERCENTUAL DE 1/5 ... -
Acórdão nº 2016/0123601-8 de T6 - SEXTA TURMA
... (COCAÍNA). FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. CONDENAÇÃO NÃO ... SUPERIOR A 4 ANOS. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO. ... FUNDAMENTO CONCRETO PARA A FIXAÇÃO DO REGIME MAIS ... SEMIABERTO. ...
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Acórdão nº 2013/0169848-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTS. 171, CAPUT E § 3°, C/C O ART. 12, II, AMBOS DO CP. TESE DE DESARRAZOADA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PEDIDO DE REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA PELA TENTATIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RÉU PRIMÁRIO. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP DESFAVORÁVEIS. ILEGALIDADE NA FIXAÇ&#
... PEDIDO DE REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA PELA ... TENTATIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RÉU ... PRIMÁRIO". PENA INFERIOR A 4 ANOS DE ... RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP ... DESFAVORÁVEIS. ILEGALIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0084114-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO. FUNDAMENTO ... CONCRETO PARA A FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO – O ...
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Acórdão nº 2015/0195154-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ... GRAVIDADE ABSTRATA. § 1º DO ART. 2º DA LEI N. 8.072/90. ...
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Acórdão nº 2008/0035138-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS RIGOROSO. RÉU ... PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. VEDAÇÃO GENÉRICA E ... APRIORÍSTICA. INCONSTITUCIONALIDADE. HABEAS CORPUS DE ...
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Acórdão nº 2015/0193345-5 de T5 - QUINTA TURMA
... § 3º, E DO ARTIGO 59, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RÉU PRIMÁRIO. ... PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. QUANTUM DE PENA ... INFERIOR A 4 ANOS. REGIME ABERTO. ...