réu reconvinte
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Acórdão nº 50030680820198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA DESACOLHIDA. AMBIENTE DE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. DESAVENÇAS ENTRE POLICIAL MILITAR E VEREADOR. AGRESSÕES VERBAIS MÚTUAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO UNILATERAL POR QUALQUER DAS PARTES A AUTORIZAR UM JUÍZO CONDENATÓRIO. 1. IMPUGNAÇÃO À...
... 85, §2º e §8º, do NCPC ... Em relação à reconvenção, condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), nos termos do art. 85, §2º e ... -
Acórdão nº 50037509020198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESFAZIMENTO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC/2015. I. HIPÓTESE EM O NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E OS VALORES DISCUTIDOS SÃO INCONTROVERSOS NOS AUTOS, NÃO HAVENDO A PARTE AUTORA LOGRADO INFIRMAR A TESE APRESENTADA NA RECONVENÇÃO. II. POR CONSEGUINTE, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO...
... a) rescindir o contrato verbal firmado entre as partes; ... b) condenar a autora/reconvinda a pagar em favor do réu/reconvinte o valor pago a título de entrada (R$ 10.000,00) e o somatório das prestações do financiamento, a ser apurado por mero cálculo aritmético em ... -
Acórdãos nº 1028803-38.2016.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... 8.26.0576 - São José do Rio Preto -Voto nº 19337 K /J 3 a satisfação de uma obrigação que a parte entende ser do réu/reconvinte. Ausência de ofensa à honra ou boa fama do réu/reconvinte. Danos materiais. Honorários contratuais. Indevidos ...
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Decisão Monocrática N° 07009105820218070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
Cuida-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por BANCO ITAUCARD S.A. (autor/reconvindo) em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível do Paranoá, que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada em desfavor de PEDRO RENATO FREIRE DE LIRA (réu/reconvinte), julgou improcedente o pedido do autor, deixando de consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo alienado em
... pelo Juzo da Vara Cvel do Parano, que, nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada em desfavor de PEDRO RENATO FREIRE DE LIRA (ru/reconvinte), julgou improcedente o pedido do autor, deixando de consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veculo alienado em suas mos; e julgou ... -
Acórdão Nº 0056386-94.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-08-2022
... DESCABIMENTO. RECONVENÇÃO ... ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DAS TESES EXPOSTAS PELO ... RÉU-RECONVINTE. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE ... MÉRITO PELO RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ILEGITIMIDADE ATIVA E ... PASSIVA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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Processo nº 0185853-26.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... Segunda Câmara Cível ... II) CONDENAR O RÉU/RECONVINTE, NA AÇÃO PRINCIPAL E ... RECONVENÇÃO, ... PAGAMENTO ... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% ...
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Acórdãos nº 1026010-31.2018.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... de conhecimento dos fatos alegados na reconvenção, pois o autor reconvindo negou a contratação do réu reconvinte Possibilidade, outrossim, de o réu reconvinte postular o arbitramento da pretendida remuneração em sede própria – Apelações não ...
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Acordao N° 1627228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Lide reconvencional instaurada para anular os negócios jurídicos de aquisição do imóvel litigioso. Suposta celebração de contratos simulados. Ônus da prova pertencente ao reconvinte. Inteligência do art. 373, i, do código de processo civil. Ausência de prova robusta da simulação. Preservação dos pactos contratuais...
... SUPOSTA ... CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS SIMULADOS. ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE AO ... RECONVINTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA SIMULAÇÃO. PRESERVAÇÃO DOS PACTOS ... CONTRATUAIS ... -
Decisão Monocrática N° 07016516620198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Cuida-se de apelações cíveis interpostas por PATRÍCIA NUNES E SILVA (autora/reconvinda) e FREDERICO CRISTIANO GONÇALVES MOURÃO (réu/reconvinte) em face da r. sentença de ID 25317753, prolatada nos autos da presente ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de danos materiais e morais, bem como da reconvenção, em que a d. Juíza sentenciante julgou improcedentes os pedidos autorais. Ante a...
... D E C I S O Cuida-se de apelaes cveis interpostas por PATRCIA NUNES E SILVA (autora/reconvinda) e FREDERICO CRISTIANO GONALVES MOURO (ru/reconvinte) em face da r. sentena de ID 25317753, prolatada nos autos da presente ao de resciso contratual, cumulada com pedido de danos materiais e morais, bem ... -
Acórdão Nº 0300033-86.2016.8.24.0041 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS ALEGADAMENTE VEXATÓRIAS EM REDES SOCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO FEITO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA NA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU/RECONVINTE. ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA À INSTÂNCIA AD QUEM. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRÁTICA DE...
... a partir da data desta sentena, dada a atualidade da fixao, consoante acima fundamentado; e (ii) improcedente a reconveno ofertada pelo ru/reconvinte. Sendo assim, resolve o mrito do processo, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.Condeno o ru/reconvinte ao pagamento de custas e honorrios ... -
Acórdão Nº 5035600-05.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... FINANCIAMENTO DE VECULO OFERECIDO EM GARANTIA DE ALIENAO FIDUCIRIA. IMPROVIDO O RECURSO DO RU/RECONVINTE. OPOSIO DO APELANTE.MRITO.OMISSO. INEXISTNCIA. ACRDO QUE CONTEMPLA A ENTREGA DA PRESTAO JURISDICIONAL NA MEDIDA DA PRETENSO DEDUZIDA E JUZO. JULGADOR ...
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Acórdão Nº 0020628-78.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 31-07-2023
... PURGAÇÃO DA MORA EFETIVADA. VEÍCULO RESTITUÍDO ... RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO RÉU ... /RECONVINTE. 01) ALEGADA ABUSIVIDADE DOS JUROS ... REMUNERATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. PERCENTUAL QUE, NO ... CASO, É INFERIOR AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO ...
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Acórdão Nº 0014828-84.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 29-05-2023
... PAGAMENTO DE ALUGUERES ... LOTE SEM EDIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BENFEITORIAS ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO RÉU/RECONVINTE. ÔNUS DA ... PROVA CONCERNENTES AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU ... DIREITO. ART. 373, I, DO CPC. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. ÔNUS DA ... SUCUMBÊNCIA ...
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Acordao N° 1754791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Civil. Preliminares de incompetência e de nulidade da sentença rejeitadas. Ação de conhecimento. Compra e venda de direitos relativos a imóvel rural. Inadimplemento contratual não demonstrado. Resolução contratual. Inviabilidade. Reconvenção. Manutenção de posse. Requisitos do art. 561 do cpc. Preenchimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo autor-re
... Por sua vez, o ... Juízo de origem julgou procedente o pedido deduzido pelo réu-reconvinte, ora apelado, na ... reconvenção, para "determinar que o reconvindo se abstenha de praticar qualquer ato de turbação à ... posse exercida pelo ... -
Acórdão Nº 0306114-41.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... , estesdevemser fixados em2% (dois por cento) sobre os valores a que foi condenada a autora na reconveno, em favor do ru reconvinte, luz do citado art. 85, 11, do CPC/2015,cuja exigibilidade permanece suspensa por efeito da gratuidade da justia em conformidade com o art. 98, 3, ...
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Acórdão Nº 0001027-65.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... POSSE INJUSTA DO RÉU ... CONFIGURADA. PRETENSÃO REINTEGRATÓRIA DA PARTE ... AUTORA ACOLHIDA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DO RÉU ... /RECONVINTE AO RESSARCIMENTO DE VALORES ... DESEMBOLSADOS PARA A REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO ... DESPESAS ARCADAS PELO RECONVINTE COMPROVADAS ... MÁ-FÉ NÃO ...
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Acórdão Nº 0029072-13.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-12-2022
... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O ... PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL ... INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PAGAMENTO INDEVIDO OU DÚPLICE QUE SE ... PROVA EMINENTEMENTE ATRAVÉS DE DOCUMENTOS, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro ... § 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de ...
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Acórdão Nº 0321660-92.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
... a ao principal, por reconhecer ailegitimidade passiva, e negouprocedncia reconveno quanto ao pedido deindenizao por danos morais.O reconvinte sustenta o seu direito ao recebimento de indenizao por danos morais,"ante o inegvel abalo psquico sofrido por ver seu nome conspurcado indevida e ...
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Acórdão Nº 0000042-97.2014.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... É o relatório ... VOTO ... 1. O voto, antecipe-se, é no sentido de conhecer do recurso do réu/reconvinte e dar-lhe provimento; conhecer do recurso da autora/reconvinda em parte e dar-lhe parcial provimento na extensão; e não conhecer da remessa ...
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Acórdão Nº 0000895-14.2015.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-02-2019
... MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RECIPROCIDADE DAS CONDUTAS LESIVAS. RECURSO EXCLUSIVO DO ... RÉU/RECONVINTE P.C.M.F., VÍTIMA DO CRIME DE LESÕES ... CORPORAIS EM CUJA PENA CONDENADO O AUTOR POR SENTENÇA PENAL ... TRANSITADA EM JULGADO. SENTENÇA CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0017035-12.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 03-04-2023
... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA ... BUSCA E APREENSÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO ... RECURSO DO RÉU/RECONVINTE. (1) PRELIMINAR ... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO CREDOR FIDUCIÁRIO ... ALEGADA IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 0003231-83.2014.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AÇÃO ESTIMATÓRIA ( ) ... QUANTI MINORIS ... JULGADA IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO ACOLHIDA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RECURSO ... DO RÉU/RECONVINTE (VENDEDOR). PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR DA CLÁUSULA ... PENAL. INADIMPLEMENTO DOS COMPRADORES QUE É FATO INCONTROVERSO. PENALIDADE ... QUE ...
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Acórdãos nº 0004248-25.2007.8.26.0370 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... decisão: " Negaram provimento ao recurso do autor reconvindo e deram provimento parcial ao recurso do réu reconvinte, com observação. V.U. ", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ...
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Acórdão Nº 0500105-38.2013.8.24.0189 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... Diante da sucumbncia, condeno a parte autora/reconvinda ao pagamento das custas judiciais ehonorriosadvocatcios ao causdico da parte reconvinte, os quais estipulo, considerando os vetores legais e a ausncia de dilao probatria, no percentual de 10% do valor da condenao, forte no art. 85, 2, ...