revelia no processo do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000034-37.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... doméstico ou nas ações contra micro ou pequeno empresário, ser empregado da empresa que representa, sob pena de ser declarada a sua revelia, com os seus consectários legais. Portanto, ao indicarem o mesmo preposto, evidencia-se que este prestava serviços às duas empresas, que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000039-59.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... nos casos de empregador doméstico e de micro e pequenas empresas, ser empregado da empresa que representa, sob pena de ser declarada a sua revelia, com os seus consectários legais. Portanto, ao indicarem o mesmo preposto, evidencia-se que este prestava serviços às duas empresas, que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000037-89.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... nos casos de empregador doméstico e de micro e pequenas empresas, ser empregado da empresa que representa, sob pena de ser declarada a sua revelia, com os seus consectários legais. Portanto, ao indicarem o mesmo preposto, evidencia-se que este prestava serviços às duas empresas, que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000041-29.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... nos casos de empregador doméstico e de micro e pequenas empresas, ser empregado da empresa que representa, sob pena de ser declarada a sua revelia, com os seus consectários legais. Portanto, ao indicarem o mesmo preposto, evidencia-se que este prestava serviços às duas empresas, que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000040-44.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... nos casos de empregador doméstico e de micro e pequenas empresas, ser empregado da empresa que representa, sob pena de ser declarada a sua revelia, com os seus consectários legais. Portanto, ao indicarem o mesmo preposto, evidencia-se que este prestava serviços às duas empresas, que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000035-22.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... doméstico ou nas ações contra micro ou pequeno empresário, ser empregado da empresa que representa, sob pena de ser declarada a sua revelia, com os seus consectários legais. Portanto, ao indicarem o mesmo preposto, evidencia-se que este prestava serviços às duas empresas, que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000030-97.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... casos de empregador doméstico e de micro ou pequeno empresário, ser empregado da empresa que representa, sob pena de ser declarada a sua revelia, com os seus consectários legais. Portanto, ao indicarem o mesmo preposto, evidencia-se que este prestava serviços às duas empresas, que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000036-07.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... 2.1.3. Da Revelia da Segunda Reclamada ... A Segunda Reclamada não compareceu à audiência UNA, na qual deveria apresentar contestação, apesar de ter sido ...
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Sentença nº 1000498-48.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... VARA DO ... II- FUNDAMENTAÇÃO Da Revelia No Processo do Trabalho, a notificação está prevista no artigo 841 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10524-36.2015.5.01.0080) 16-05-2018
... Examinando-se os autos, constata-se que a primeira ré, embora citada, não compareceu à audiência. Ressalta que a revelia, no processo do trabalho, caracterizada pelo não comparecimento do réu à audiência em que deveria apresentar sua defesa (art. 844 da CLT), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10044-22.2013.5.01.0050) 28-02-2018
... O art. 844 da CLT diz que o não-comparecimento do réu à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato. Diferentemente do processo civil, portanto, no processo do trabalho a confissão ficta é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100113-23.2016.5.01.0462) 15-08-2018
... 844 da CLT diz que o não comparecimento do réu à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato. Diferentemente do processo civil, portanto, no processo do trabalho a confissão ficta ... é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10136-05.2014.5.01.0522) 18-12-2018
... Em verdade, a revelia, no processo do trabalho, acarreta, como um de seus efeitos, a confissão quanto à matéria fática. Porém, os mencionados efeitos não ocorrem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10724-24.2014.5.01.0033) 25-04-2018
... Examinando-se os autos, constata-se que a primeira ré, embora citada, não compareceu à audiência (Id. dd64a32). A revelia, no processo do trabalho, caracterizada pelo não comparecimento do réu à audiência em que deveria apresentar sua defesa (art. 844 da CLT), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-38.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal...
... (1ª Turma) ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de ... Não se reconhece violação dos artigos 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado ... -
Sentença nº 1000104-52.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 3ª VARA DO ... revelia no processo do trabalho, o qual passou a significar, não mais a ausência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100653-95.2017.5.01.0281)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DE LEI 9.478/1997 E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI 8.666/1993. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA
... audiência realizada em 02/02/2016 (ID nº 09b7d14 - Pág. 1). Ressaltase que a revelia, no ... processo do trabalho, caracterizada pelo não comparecimento do réu à audiência em que ... deveria apresentar sua defesa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-556-40.2010.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA - ART. 467 DA CLT. Não merecer conhecimento o agravo de instrumento neste tema tendo em vista a incidência da Súmula no 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido no tema. CERCEAMENTO DE DEFESA - PREGÃO DA AUDIÊNCIA - REVELIA E CONFISSÃO DA RECLAMADA. O Tribunal regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... - PREGÃO DA AUDIÊNCIA - REVELIA E CONFISSÃO DA RECLAMADA. O Tribunal regional, soberano na análise do ... processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, previstos no art. 5º, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1051-95.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em cerceamento de defesa ou em má aplicação dos efeitos da revelia quando o empregador não se faz representar em juízo na audiência inaugural e não apresenta documento capaz de justificar, em...
... 1. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO ... álise da questão pressupõe o reexame das provas produzidas no processo, consideradas, pelo egrégio Tribunal Regional, suficientes para comprovar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85400-90.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta Corte, -a vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo-. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2....
... 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta Corte, "a ... o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo". Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. SALÁRIO ... -
Acórdão nº 2008/0192543-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PROCESSO ... , dando-se à sua ausência ao trabalho por 42 dias (de 23.7.2007 a 3.9.2007) o valor de ...
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Acórdão nº MS 13791 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PROCESSO ... , dando-se à sua ausência ao trabalho por 42 dias (de 23.7.2007 a 3.9.2007) o valor de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89040-74.2003.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
VÍNCULO DE EMPREGO. RESCISÃO DISCRIMINATÓRIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido, ainda que ao reclamante tenham sido...
... GMLBC/joj/vv ... VÍNCULO DE EMPREGO. RESCISÃO DISCRIMINATÓRIA. REVELIA APLICADA ... À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE ... 1. O ocesso do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da ... -
Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA
... em todo o curso do processo", seja por ... parte do autor, do\xC2" ... amizade, trabalho, faculdade, dentre outros. Precedente. ... revelia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-75.2012.5.07.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido, ainda que ao reclamante tenham sido...
... GMLBC/bp/vv ... VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo ...