revelia no processo do trabalho
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Sentença nº 1000034-14.2021.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-07-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... a produção de prova oral. Mantenho o indeferimento. Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência da reclamada em ...
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Sentença nº 1000163-06.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência dos reclamados ...
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Sentença nº 1000922-46.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... no pólo passivo da presente demanda. Preliminar rejeitada. Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência dos reclamados ...
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Sentença nº 1000481-24.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 77ª VARA DO ... fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC e no artigo 769 da CLT. REVELIA No Processo do Trabalho, dá-se a revelia com a ausência da parte ré à ...
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Sentença nº 1001322-69.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... P. S. W. L. L ... TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N.º 1001322-69.2023.5.02.0707 Aos 28 dias do mês de fevereiro, do ano ... Presentes os advogados das partes. Inconciliados. Declarada a revelia e a confissão da reclamada. Recebida a defesa com documentos previamente ...
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Sentença nº 1001517-11.2023.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... no polo passivo da presente demanda. Preliminar rejeitada. Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência dos reclamados ...
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Sentença nº 1001170-59.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 59ª VARA ... REVELIA A Recomendação n. 47 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi ...
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Acórdão Nº 0021085-69.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . Não gera direito à percepção de acréscimo salarial o desempenho de diversas atividades, todas elas pertinentes ao conteúdo ocupacional contratado. Aplicação da regra cogente do artigo 456, parágrafo único, da CLT.
... Com contrarrazões (id. 10bbcc1), o processo eletrônico é encaminhado a este Tribunal para julgamento e é ... de considerar a reclamada revel, referindo que os efeitos da revelia somente se aplicam quando o réu não contesta a ação, nos termos do ... -
Sentença nº 1000252-21.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 59ª VARA DO ... 152 da SDI-1, a Administração Pública está sujeita à revelia no processo do trabalho. Ademais, o reclamante pretendia comprovar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29740-76.2006.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... GMLBC/jms/ NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA". AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO C\xC3"ÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 852-72.2019.5.23.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo...
... Consta da decisão recorrida ... "O Juízo a quo reconheceu a revelia e a responsabilidade subsidiária do 2º Réu (UFMT) ... pelos eventuais créditos deferidos em sentença em favor do Reclamante, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-842-06.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. Não resta configurado o cerceamento de defesa se a parte deu causa à revelia e aos seus efeitos. Decisão em conformidade com o disposto no art. 843 e na segunda parte do art. 844 da CLT e em consonância com a Súmula 74, I, do TST não autoriza o conhecimento da revista. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. Não resta configurado o cerceamento de defesa se a parte deu causa à ... o recurso de revista, interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo, quando não demonstrada violação de ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... No processo civil moderno, a presença do réu não é ... processual: basta argumentar-se com a revelia (CPC, art. 344). Não é diferente o que se passa no processo do trabalho (CLT, art. 844, caput , parte final). Nem se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1629-45.2012.5.18.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Diante da possível contrariedade à Súmula nº 124, I, "b", desta Corte, o...
... Ainda, colhe-se que o advogado da ré compareceu à audiência e, por ter o preposto ... se apresentado com atraso, declarou-se a revelia e tornou-se sem efeito a defesa ... apresentada, oportunidade em que o patrono registrou protesto, mas nada alegou acerca do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1513-81.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍCIO DE CITAÇÃO. Escudado em aresto inespecífico (Súmula 296, I) e ausente o necessário prequestionamento, o recurso de revista deixa de respeitar seus pressupostos de aparelhamento. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, impossível conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 2. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DE...
... Recurso de revista não conhecido. 2. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. O CONFIGURAÇÃO. No processo do trabalho, é indispensável o comparecimento das partes às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0060200-05.2009.5.06.0312 (00602-2009-312-06-00-5)), 30-01-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Presentes todos os requisitos para a configuração da relação empregatícia entre o autor e a parte ré, pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade na prestação dos serviços, com a assunção de riscos do empreendimento pelo empregador, resta reconhecida a existência de vínculo empregatício entre as partes. Tal...
... Insistem que, ainda que mantido o reconhecimento da revelia, a presun ç ã o da í decorrente é relativa e apenas quanto à mat é ria f á tica, devendo ser analisado o conjunto de provas trazidos aos ... -
Acórdão Nº 0021118-57.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso reiterado de pagamento dos salários revela um agir doloso do empregador, sendo passível de indenização. Incidência do entendimento da Súmula nº 104 deste Regional.
... Identificação PROCESSO nº 0021118-57.2018.5.04.0004 (ROT) RECORRENTE: AMBEV S.A. RECORRIDO: ... ça gratuita concedida ao reclamante, honorários advocatícios, revelia, descontos fiscais e previdenciários e prequestionamento (ID 50e839b) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010765-65.2013.5.06.0201), 03-11-2014
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. TRAJETO IDA AO TRABALHO. NÃO PROVADO. INDEFERIDO. O reclamante não conseguiu se desvencilhar do seu ônus probatório . Não restou claro a ocorrência do acidente com o reclamante na ida ao trabalho, não podendo, portanto, sequer ser equiparado ao acidente de trabalho. Não faz jus à estabilidade e suas repercussões
... No arrazoado de ID nº c965cb9, requer o reclamante a aplicação da revelia à reclamada, além de insurgir-se quanto às diferenças salariais relativas à função, horas extras e estabilidade provisória. Para tanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001494-06.2012.5.06.0221), 29-04-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, o Tribunal Superior do Trabalho vem entendendo que, até que se edite norma legal ou convencional, estabelecendo base de cálculo para o adicional de insalubridade distinta do salário mínimo, continuará a ser aplicado critério para o cálculo do referido adicional...
... Nas raz õ es recursais de fls. 185/207, a reclamada pugna pela nulidade dos atos processuais, ante a impossibilidade de reconhecimento da revelia. Argumenta que n ã o foi regularmente citada e que n ã o foi notificada para apresentar quesitos antes da realiza ç ã o de per í cia. Sustenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000166-56.2015.5.06.0182), 24-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova do fato constitutivo de seu direito, ou seja, que era portador de doença ocupacional ou que, no ato da realização do exame demissional, houvesse alguma causa obstativa à rescisão contratual e, deste ônus, na forma do art. 818 da CLT, entendo que ele não se desincumbiu a contento. Assim,...
... No mérito, faz um arrazoado acerca do alcance da revelia no processo do trabalho e invoca o art. 427, do CPC, alegando que embora não tenha apresentado defesa em face do seu não comparecimento à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001084-05.2012.5.06.0008), 13-08-2014
EMENTA: ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA N.º 331, DO C. TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consonante com os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, não se afastando da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93 que, embora considerado...
... Vejamos. Pela regra do art. 844, da CLT, a revelia tem como conseq ü ê ncia a confiss ã o ficta que leva à presun ç ã o de veracidade dos fatos articulados na pe ç a atrial. Diferentemente do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000031-82.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... casos de empregador doméstico ou de micro ou pequeno empresário, ser empregado da empresa que representa, sob pena de ser declarada a sua revelia, com os seus consectários legais. Portanto, ao indicarem o mesmo preposto, evidencia-se que este prestava serviços às duas empresas, que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000032-67.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... casos de empregador doméstico ou de micro ou pequeno empresário, ser empregado da empresa que representa, sob pena de ser declarada a sua revelia, com os seus consectários legais. Portanto, ao indicarem o mesmo preposto, evidencia-se que este prestava serviços às duas empresas, que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000038-74.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... nos casos de empregador doméstico e de micro e pequenas empresas, ser empregado da empresa que representa, sob pena de ser declarada a sua revelia, com os seus consectários legais. Portanto, ao indicarem o mesmo preposto, evidencia-se que este prestava serviços às duas empresas, que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000034-37.2015.5.07.0031), 2015-05-06
... doméstico ou nas ações contra micro ou pequeno empresário, ser empregado da empresa que representa, sob pena de ser declarada a sua revelia, com os seus consectários legais. Portanto, ao indicarem o mesmo preposto, evidencia-se que este prestava serviços às duas empresas, que, ...