reversão justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1232-77.2011.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - EMPREGADA GESTANTE. O Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, considerou válida a dispensa por justa causa, pois entendeu demonstrado o comportamento desidioso da reclamante, uma vez que, mesmo com advertência e duas suspensões aplicadas, permaneceu faltando ao trabalho de...
... - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - EMPREGADA GESTANTE. O Tribunal Regional, ... ão acerca da procedência do pleito de reversão da justa causa, seja imprescindível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-278400-33.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. A dispensa por justa ...
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Acórdão Nº 0020452-62.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A reversão da despedida por justa causa, por si só, não enseja o deferimento de danos morais, visto ser uma modalidade de despedida prevista na legislação trabalhista, devendo ser cabalmente demonstrado o abalo moral daí decorrente para gerar indenização, o que não ocorreu no caso dos autos.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-09.2017.5.06.0007), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em dispensa sem justa causa com o reconhecimento...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO ... -
Acórdão Nº 0020337-76.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Reversão da justa causa em juízo, por si só, não caracteriza a prática de conduta antijurídica capaz de fundamentar indenização por dano moral, por necessária a prova dos danos extrapatrimoniais alegadamente suportados.
... REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA ... Reversão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53600-74.2009.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - REVERSÃO. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores morais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos em que há patente ofensa a
... - DANOS MORAIS - DEMISSÃO POR JUSTA" CAUSA - REVERSÃO. Para o deferimento de indeniza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020012-98.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A reversão da justa causa em Juízo, por si só, não enseja o pagamento da indenização por danos morais. É necessária a demonstração cabal de que o empregador, ultrapassando os limites do poder disciplinar, exponha o empregado a situações vexatórias a ponto de causar ofensa à sua dignidade, situação que não se constata nos autos.
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A reversão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-83.2019.5.06.0192), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000413-75.2015.5.06.0331), 21-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE. Diante da falta de proporcionalidade entre a falta cometida e a pena aplicada, a medida que se impõe é a reversão da justa causa. Recurso não provido, no particular.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE. Diante da falta de ... aplicada, a medida que se impõe é a reversão da justa causa ... Recurso não provido, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1661-94.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO LOCAL NÃO PERTENCENTE À REGIÃO METROPOLITANA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64040-55.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, que versava sobre reversão da justa causa e multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios, não reunia condições de admissibilidade, pois não restaram preenchidos os requisitos exigidos no art. 896 da CLT. Agravo desprovido.
... o recurso de revista, que versava sobre reversão da justa causa e multa pela oposição de ... -
Acórdão Nº 0020703-53.2020.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão da justa causa aplicada à despedida não induz à condenação automática ao pagamento de indenização por dano moral. Caso em que a reversão da justa causa ocorreu apenas para evitar dupla punição.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão da justa causa ... -
Acórdão Nº 0020058-56.2014.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-10-2017
EMENTA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Mantém-se a sentença que determinou a reversão da justa causa aplicada ao reclamante, convertendo-a em demissão imotivada, com o pagamento dos consectários legais.
... EMENTA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Mantém-se a sentença que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-88.2010.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO A instância a quo consignou que nenhuma das testemunhas trazidas a juízo pelo Reclamado declarou ter presenciado o ato denunciado. O v. acórdão destacou que a acusação do Reclamado amparou-se na observação de outra empregada, que teria visto o Reclamante -em atitude suspeita-, guardando chocolates em seu armário, por meio do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO A ... trabalhador, devendo ser confirmada a reversão da demissão por justa causa em demissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000686-34.2017.5.06.0121), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IMPROBIDADE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. NÃO CABIMENTO. Trazendo a empresa elementos probatórios que comprovam os atos de improbidade do empregado, não se há de falar em anulação da justa causa resilitória, nem em reintegração. Insubsistente, portanto, a determinação posta na sentença nesta direção. Recurso Ordinário provido.
... IMPROBIDADE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. NÃO CABIMENTO. Trazendo a ... -
Acórdão Nº 0020980-25.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESPROPORCIONALIDADE. A punição deve manter relação de coerência e proporcionalidade com a falta cometida pelo empregado, de modo que o caráter sociopedagógico da penalidade não se torne medida drástica e penosa demais. A inobservância da necessária gradação das penas e aplicação de medida desproporcional ao contexto fático, impõe a reversão da justa...
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA" CAUSA. REVERSÃO. DESPROPORCIONALIDADE. A puniç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-64.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. ATO DE ... manteve a sentença no tocante à reversão da justa causa aplicada pela reclamada ao ...
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Acórdão Nº 0020436-52.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2018
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Hipótese em que restou devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao autor pela ré, não havendo falar em reversão da justa causa em dispensa imotivada. Recurso ordinário não provido.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Hipótese em que restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001424-12.2013.5.06.0008 (00491-2009-017-06-00-4)), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A jurisprudência trabalhista firmou-se no sentido de que a mera reversão em juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar a aplicação de indenização por danos morais. Para o deferimento de tal título, necessária a demonstração de que a conduta da empresa tenha...
... REVERS Ã O DA JUSTA CAUSA EM JU Í ZO. DANO MORAL. INDENIZA Ç Ã O ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... É ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... o pedido, o tribunal determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1450-05.2010.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS - REVERSÃO - APLICAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO. A reclamada, pela mesma razão, aplicou duas punições imediatas e contínuas ao reclamante, infringindo, assim, um dos requisitos necessários à caracterização da justa causa, qual seja, o non bis in idem. Portanto, no presente caso, observa-se que o empregado sofreu dupla punição pelos mesmos atos...
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS ... - REVERSÃO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-02.2015.5.06.0103), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. I - JUSTA CAUSA. REVERSÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Apenas é possível chancelar, judicialmente, a justa causa aplicada à Empregada caso conjugados diversos elementos fático-probatórios. Dentre estes, podem ser mencionados: a singularidade da punição aplicada (ausência de duplicidade), o agravamento das penalidades, a ausência de perdão tácito ou expresso e a...
... I - JUSTA CAUSA. REVERSÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0020613-12.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-03-2020
EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Não demonstrada a prática de ato desidioso que autoriza a despedida por justa causa, deve ser mantida a decisão que determinou a reversão da justa causa aplicada.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Não demonstrada a prática de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000874-04.2015.5.06.0022), 23-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. SEGURO-DESEMPREGO DEVIDO. Havendo reversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justo motivo, há de se condenar o empregador a entregar ao empregado as guias respectivas, que permitam a habilitação deste no benefício do seguro-desemprego. Apelo provido, no particular.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. SEGURO-DESEMPREGO DEVIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000409-61.2016.5.06.0021), 24-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECUSA INJUSTIFICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE ORDEM DIRETA NÃO ILÍCITA/ABUSIVA. INSUBORDINAÇÃO CONFIGURADA (ART. 482, "H" CLT). DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CABÍVEL. Depreendendo-se dos autos que houve recusa injustificável da obreira quanto ao cumprimento de ordem direta não abusiva determinada pelo empregador, incabível a reversão da justa causa aplicada em subsunção aos...
... 482, "H" CLT). DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CABÍVEL. Depreendendo-se dos autos que ... pelo empregador, incabível a reversão da justa causa aplicada em subsunção aos ...