revogação da doação por ingratidão
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Acórdão nº 1000462-06.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DOLO. VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO. INGRATIDÃO" DA DONATÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. REVOGAÇÃO. N\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0109935-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A ação para tornar sem efeito a doação por motivo de inexecução do encargo prescreve ... vol.), e também ação ordinária de revogação de doação contra o Círculo Estudantil ... se cogite de revogar doação por ingratidão do donatário. Agindo este, em relação ao ...
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Decisão Monocrática nº 50717847320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL. OBRIGAÇÃO DE ... desincumbido de comprovar a alegada ingratidão dos filhos, tal argumento não se presta para ... promessa de doação, passível de revogação posterior, a doação feita pelos genitores aos ...
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Acórdãos nº 0007556-69.2014.8.26.0323 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... PÚBLICO Município de Lorena Doação de imóvel com encargos Suposta ... contra a apelada objetivando a revogação de doação de imóvel, em razão de ... ção de doação por ingratidão do donatário. Precedentes. 3. Recurso ...
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Acórdão Nº 5017255-42.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... que, nos autos da ação anulatória de doação c/c pedido de tutela de urgência ... , importante salientar que o pedido de revogação" da benesse, formulado em contrarrazões, não ser\xC3" ... central, aventada na simulação ou ingratidão exigem a produção probatória com o respectivo ...
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Acórdão Nº 0503590-79.2007.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-02-2019
... AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DO MANDATO CONFERIDO ... AO PROCURADOR SUBSCRITOR ... O FATO. MÉRITO. DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO A ... PARTICULARES, PARA ... , a doação só pode ser revogada por ingratidão do ... donatário ou por inexecução do encargo, ...
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Acórdão nº 1002877-45.2021.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-07-2023
EMENTACONSTITUCIONAL – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO IMÓVEL PÚBLICO – DOAÇÃO COM ENCARGO – NÃO CUMPRIMENTO – PREVISÃO LEGAL – REVERSÃO – IMPRESCRITIBILIDADE –RECURSO DESPROVIDO.1. Uma das características dos bens públicos é a imprescritibilidade, ou seja, eles não podem ser adquiridos pelo instituto da usucapião, o que vem expressamente...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO IMÓVEL PÚBLICO – DOAÇÃO COM ... A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo” ... - Acórdão Nº 5003802-08.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Acórdão Nº 0005514-62.2023.8.16.01120000813-68.2017.8.16.0112Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... CIVIL. PRETENSÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL.HIPÓTESE DE SIMULAÇÃO ... ELENCADA ... ção do encargo possibilitada a sua revogação ... consoante a disposição dos artigos 555 ( ) ... A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do ... Art ...
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Acórdão Nº 0163339-13.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-08-2021
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DOAÇÃO ... DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS ... ANOS. INEXECUÇÃO DO ENCARGO. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO E ... REINCORPORAÇÃO DO BEM AO ... A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por ... inexecução do ...
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Acordao N° 1336882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminar de incompetência do juízo. Competência da justiça federal. Impertinência. Ausência de interesse da união. Acolhimento de preliminar de ilegitimidade passiva quanto a parte os réus. Falta de pertinência subjetiva com a causa de pedir. Manutenção. Julgamento anterior pela imprescritibilidade da dívida. Entendimento...
... ALEGAÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ... IMPERTINÊNCIA E PRESCRIÇÃO ... A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo ... -
Acórdãos nº 0006341-95.2017.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... es em ação de revoga ção de doação por ingrati dão. Cumpr imento de sentenç ...
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Acórdão Nº 0006081-71.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. REVOCATÓRIA DE DOAÇÃO COM ... RESERVA DE USUFRUTO. BEM IMÓVEL. 1 ... Cuida-se de Ação de Revogação de Doação proposta por OSVALDO TIZZO ... contra ... donatário estão cometendo atos de ingratidão ... contra ele, ou seja, não há transmissão do ...
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Acórdãos nº 2108123-05.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... DA SENTENÇA NÃO INFORMADO AÇÃO: DOAÇÃO VOTO Nº 15584 VALOR DA CAUSA – AÇÃO ORDINÁRIA DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO – PARÂMETRO DO VALOR ... se cuida de revogação por ingratidão, não aferível; sobreveio petição ...
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Acordao N° 1225638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0736029-61. 2018. 8. 07. 0016 classe judicial: apelação cível (198) apelante: j. V. S. D. S. Apelado: m. D. G. E. S. M. Ementa apelação cível. Direito civil. Separação consensual. Acordo homologado judicialmente. Promessa de doação. Possibilidade.
... HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PROMESSA DE DOAÇÃO. POSSIBILIDADE ... OBRIGAÇÃO POSITIVA ... Pugna, subsidiariamente, ... pela revogação da doação com fundamento no artigo 557 do ... o expulsaram da casa, configurando-se ingratidão". Reitera que a admissão de ... promessa de doaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0048228-18.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-06-2022
... REVERSÃO DA DOAÇÃO NA ... VIA ADMINISTRATIVA. LEGALIDADE, UMA VEZ ... A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ... ou por inexecução do ... Art. 563. A revogação por ingratidão não prejudica os direitos ...
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Acórdão Nº 0031726-94.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... atestar a doação do imóvel aos filhos da apelante. Provas que, ... excepcionais para a revogação do contrato de doação, quais sejam a ingratidão, que não ocorreram no caso ... Por fim, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0269526-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOAÇÃO - REVOGAÇÃO - INJÚRIA - INOCORRÊNCIA - ... conduta possa se caracterizar como ingratidão" (fl. 213) ... Vê-se, pois, que rever tais ...
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Doação e restrição da liberdade de doar
Este estudo visa a averiguar alguns aspectos do contrato de doação, analisando seus elementos estruturais objetivos e subjetivos, espécies e suas hipóteses de extinção, com ênfase na evolução e tendências das restrições à liberdade de doar, a fim de conferir maior amplitude e eficácia ao instituto da doação.
... ção, Natureza, Objeto, Doador, Donatário, Aceitação, Revogação, Liberdade de doar e Considerações Finais ... Durante o seu ... A doação pode ser revogada por ingratidão, inexecução do encargo bem como pelas causas comuns a todos os contratos ... -
Acórdão nº 1026371-43.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C NULIDADE DE COMPRA E VENDA – IMPROCEDÊNCIA – ACORDO REALIZADO ENTRE PAI/AUTOR E FILHO/REQUERIDO – AQUISIÇÃO DE DOIS LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE KITINETES – AJUDA PARA O FILHO/REQUERIDO OBTER O VISTO AMERICANO – OUTORGA DE PODERES EM PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA O AUTOR VENDER, DOAR, COMPROMISSAR, TRANSFERFIR OS LOTES – REVOGAÇÃO...
... , TRANSFERFIR OS LOTES – REVOGAÇÃO POSTERIOR – LOTES REGISTRADOS EM NOME DO ... Aduz que a tese de doação elencada pelo magistrado singular não prospera, ... de revogação de doação por ingratidão, uma vez que por diversas vezes o apelado ... -
Acórdãos nº 0260566-14.2012.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... procedente a ação de revogação de doação cumulada com reversão ... ção de doação por ingratidão do donatário. O prazo prescricional ...
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Decisão Monocrática Nº 0011483-03.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... DOAÇÃO" COM PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOAÇ\xC3" ... “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ... RESTITUIÇÃO ... revogada por ingratidão, tendo em vista que o ato de um ... membro - ...
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Acórdão Nº 0014253-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... DOAÇÃO. AUTORA QUE COMPROVA TER DOADO ... IMÓVEIS AO ... ação de anulação de doação por ingratidão ... da qual foi deferida a tutela de urgência ... a reforma da decisão, com a revogação da tutela ... de urgência concedida ... A ...
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Acordao N° 1234433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação revogatória. Contrato de doação com encargo e condições realizado em 1968. Imóvel oferecido em penhora. Cláusula de inalienabilidade. Descumprimento. Revogação da doação. Omissão e contradição não caracterizadas. Mero inconformismo. Recurso conhecido e não provido. 1. Os embargos de declaração possuem seus limites desenhados a partir do desígnio de...
... AÇÃO REVOGATÓRIA ... CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO E CONDIÇÕES REALIZADO EM 1968 ... DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO ... , a doação também se revoga por ingratidão do donatário”, dispondo o parágrafo único ... -
Itaparica - Vara cível
... Trata-se de Ação de Anulação de Doação de Imóvel movida por Gisela Buck em face de ... , muito menos incapacidade ou da ingratidão do donatário. Também restou demonstrado que ... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA ...