rgi sabesp
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Acórdãos nº 2122087-60.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Declaratória cumulada com indenização – Decisão indeferiu tutela provisória para suspender as cobranças de multas e manter o fornecimento de água no imóvel até o julgamento da ação – Requisitos do art. 300 do NCPC presentes apenas quanto ao pedido de manutenção do fornecimento de água – Agravo de instrumento provido em parte, prejudicado o regimental.. (TJSP; Agravo de...
... ADS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP, é agravado COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSIC O DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ... -
Acórdãos nº 3001054-61.2013.8.26.0238 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
Apelação. Ação de cobrança. Fornecimento de água e esgoto - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Prescrição decenal - Inteligência dos artigos 177 do CC/1916 e 205 do CC 2002 - Afastado o alegado cerceamento de defesa - Desnecessária dilação probatória - Peculiaridade do caso concreto - Ausência de qualquer documento a demonstrar a instalação das unidades ou prestação de serviços de...
...SABESP, é apelado CLUBE DE CAMPO VERGEL DO UNA . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... - Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp SUPERINT. de MANUT. Estratégica
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Acórdãos nº 1098411-04.2013.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
COBRANÇA - Prestação de serviços – Fornecimento de água – Divergência na numeração do hidrômetro pertencente ao imóvel de responsabilidade da ré – Hipótese em que não é possível responsabilizar a ré pelo pagamento das faturas - Sentença mantida. RECONVENÇÃO – Devolução simples da quantia indevidamente cobrada – Art. 940 CC/2002 pressupõe que tenha havido pagamento indevido – Inocorrência no caso –
... Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelada CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, é apelado/apelante COMERCIO DE ALIMENTOS INNOCENTI LTDA. ACORDAM , em 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... -
Acórdãos nº 1119633-57.2015.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
*Ação de cobrança – serviços de fornecimento/tratamento de água e esgoto – desnecessária realização de audiência conciliatória, bem como produção de novas provas - autora logrou êxito em comprovar a inadimplência da ré quanto às faturas vencidas nos meses de nov/14, dez/2014 e set/2015 – demanda procedente – confirmação da solução singular, com acréscimos – aplicação do art. 252 do RITJSP – apelo
... de São Paulo, em que é apelante VEREDAS EMPORIO DOS PAES LTDA EPP, é apelada CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao ... -
Acórdãos nº 0139637-40.2012.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Confissão de Dívida Prestação de Serviços – Água e esgoto – Comprovação de ligação à rede coletora da concessionária – Ausente prova em sentido contrário – Mantida a improcedência da ação. Apelação não provida. (TJSP; Apelação 0139637-40.2012.8.26.0100; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível;...
...ÇÃO DOS CONDÔMINOS DO SHOPPING CAPITAL, é apelado COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP . ACORDAM , em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " ... - Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Alto Paranapanema
- Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. de Baixo do Parapanema - PRESID PRUD
- Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP. SABESP
- Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Norte
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. de Saneamento Básico do Estado de SP
...27/05/2022 . Abertura das propostas às 9h30 do dia 27/05/2022. SP, 25/05/22 -. MN. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. A Sabesp comunica aos interessados a homologação do Pregão Online MM. - 00360/22 - Prestação de Serviço de Engenharia de Medição e Análise de Efici-. ...
- LICITAÇÃO (E-NEGÓCIOS PÚBLICOS) - Sabesp - UNID.de Negocio Medio Tietê
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Acórdãos nº 1084545-50.2018.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Cobrança – Consumo de água e esgoto – Suposta abusividade na cobrança de coleta de esgoto e pretensão ao desconto de 20% – Inovação em grau recursal – Pretensões não formuladas na contestação – Descabimento – Ofensa ao artigo 1013 do Código de Processo Civil – Recurso não conhecido, neste tocante. Serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto – Cálculos fornecidos pela autora que apresentam
... é apelante ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS, é apelado COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 18ª Câmara de Direit o Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ... -
Convocação - CETESB - CIA. AMBIENTAL DO ESTADO DE SP
...cial nos grupos de motogeradores da EPC Santos da Unidade de Negócio da. Baixada Santista - RS. A Sabesp comunica que a licitação acima foi declarada. Fracassada. Dossiê franqueado p/ vistas na Av. São Francisco, 128 - Santos - SP. das 8h às 17h. UN ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. Paulista de Trens Metropolitanos
...cial nos grupos de motogeradores da EPC Santos da Unidade de Negócio da. Baixada Santista - RS. A Sabesp comunica que a licitação acima foi declarada. Fracassada. Dossiê franqueado p/ vistas na Av. São Francisco, 128 - Santos - SP. das 8h às 17h. UN ...
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Acórdãos nº 0020016-94.2013.8.26.0009 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
Apelação. Ação de cobrança. Fornecimento de água. 1. Os débitos decorrentes de fornecimento de água e coleta de esgoto constituem obrigação pessoal daquele que efetivamente se beneficiou dos serviços prestados. Precedentes do STJ. 2. Solidariedade do coproprietário do imóvel onde o serviço é prestado. Inocorrência. Ausência de comprovação da relação jurídica do apelado com o aludido imóvel....
..., da Comarca de São Paulo, em que é apelante COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, é apelado GIOVANI SILVA DE MENDONÇA (JUSTIÇA GRATUITA) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 34ª Câmara de Direito ... -
Acórdãos nº 1090374-85.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
APELAÇÕES. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO DE DESEMBARGADOR CONFIGURADA PARA OS RECURSOS DERIVADOS DOS MESMOS FATOS E RELAÇÃO JURÍDICA. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. Ao dispor sobre as normas da competência jurisdicional, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (RITJSP) fixa como regra geral que a "Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma...
...ÍNIO EDIFÍCIO EXECUTIVE CENTER, é apelado/apelante COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP . ACORDAM , em 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Não ... -
Acórdãos nº 1080802-08.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Cobrança. Fornecimento de água e coleta de esgoto. Ônus da prova do art. 373, I, do NCPC descumprido. Litigância de má-fé caracterizada. Argumentos temerários. Pena aplicada nos termos do art. 81 do NCPC. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1080802-08.2013.8.26.0100; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1
...-08.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATRIUM III . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 28ª Câmara de Direito Privado do ... -
Acórdãos nº 1058541-10.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
APELAÇÃO – CONCESSÃO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – FORNECIMENTO DE ÁGUA – INADIMPLÊNCIA REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR À OCUPAÇÃO DO IMÓVEL – OBRIGAÇÃO NÃO CARACTERIZADA COMO DE NATUREZA "PROPTER REM" – AÇÃO PROCEDENTE – SUCUMBÊNCIA INVERTIDA - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1058541-10.2017.8.26.0100; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órg
... de São Paulo, em que é apelante MARCIO BARTOCHEVIS, é apelada CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ... -
LICITAções - GUAIANASES
...cobertura da despesa da concessionária COMPANHIA DE SANE-. AMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP" – CNPJ. 43.776.517/0001-80, para o exercício de 2020, relativo ao con-. sumo de água/esgoto nas Unidades da Subprefeitura a saber:. Unidade de Tr\xC3"...
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Acórdãos nº 0010961-30.2011.8.26.0126 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
Apelação Cível. Ação de cobrança de tarifas de fornecimento de água e coleta de esgoto. Sentença de procedência. Apelo do réu. A obrigação do usuário dos serviços de fornecimento de água e esgoto de pagar as tarifas devidas pela prestação de tais serviços se origina de contrato firmado por ele com a empresa concessionária, prestadora de tais serviços. Tem natureza, portanto, contratual,...
... , em que é apelante NICODEMOS ROGERIO DE OLIVEIRA, é apelado COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ... - Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID.de NEG.da Baixada Santista
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Acórdãos nº 0130401-39.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
V O T O Nº 12366 EXECUÇÃO DE ASTREINTE. Impugnação ao cumprimento de sentença. Ação de obrigação de fazer. Determinação de restabelecer o fornecimento de água, pena de multa diária. Descumprimento. Inocorrência. Imóvel da Agravante que foi abastecido pelo imóvel vizinho, situado no mesmo terreno. Astreintes indevidas. Decisão mantida, com fundamento no art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal
... SILVA (FALECIDO) e ANA MARIA DA SILVA, é agravado COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP . ACORDAM , em 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ... -
Acórdãos nº 1008123-56.2017.8.26.0007 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Comunicado de irregularidade e diferença de consumo após troca de hidrômetro. Constatação de fraude no medidor, degrau tarifário e fotografias da inspeção realizada na unidade consumidora. Documentos suficientes para comprovar a fraude no hidrômetro e o consumo irregular. Cobrança correspondente ao período da...
....0007, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JOSE CARLOS BEZERRA DO NASCIMENTO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SAO PAULO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 17ª Câmara de Direito Privado do ... -
Acórdãos nº 1027409-20.2017.8.26.0007 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Corte no fornecimento de água por equívoco da ré – Dano moral configurado – A fixação do dano moral deve ser ponderada, visando a inibir a repetição da conduta danosa, sem importar enriquecimento sem causa do lesado – Manutenção da indenização fixada em primeiro grau – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1027409-20.2017.8.26.0007; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órg
....8.26.0007 , da Comarca de São Paulo , em que é apelante COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, é apelado OSVALDO SPERANDIO (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de ...