Riscos do trabalho
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Princípios do direito do trabalho
... É que este ramo jurídico especializado coloca sob ônus do empregador os riscos do empreendimento (art. 2º, caput , CLT), independentemente do insucesso que possa se abater sobre este. As obrigações trabalhistas empresariais ...
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Princípios do direito do trabalho
... É que este ramo jurídico especializado coloca sob ônus do empregador os riscos do empreendimento (art. 2º, caput , CLT), independentemente do in- ... sucesso que possa se abater sobre este. As obrigações trabalhistas ...
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Princípios do direito do trabalho
... É que este ramo jurídico especializado coloca sob ônus do empregador os riscos do empreendimento (art. 2º, caput , CLT), independentemente do insucesso que possa se abater sobre este. As obrigações trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-26.2009.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE VALORES EM MOTOCICLETA - DESVIO DE FUNÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO. Há a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade objetiva em duas hipóteses: 1) naquelas especificadas em lei, a exemplo dos casos de relação de consumo, de seguro de acidente de trabalho, de danos...
... , os artigos 931, 932, 936, 937 e 938); 2) naquelas em que "a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem". Trata-se, esta segunda hipótese, de cláusula geral de responsabilidade civil objetiva, mediante a adoção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-776-43.2010.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 93, IX, da CF suscitada no recurso de...
... riscos das atividades laborais e as condições ergonômicas nas quais eram realizadas, bem como o cumprimento das normas de segurança pela Reclamada) ... -
Decreto nº 10.917 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
... da assistência emergencial e adotar medidas para a mitigação de riscos; e ... VII – elaborar relatório semestral de suas atividades, com a ... Trabalho e Previdência; e ... XIII – Chefe da Secretaria de Governo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-64.2009.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. Não se pode perder de vista que o Direito do Trabalho tem a sua gênese na reação aos fatos e à necessidade de proteção dos...
... Ao assumir os riscos de seu empreendimento (CLT, art. 2º), o empregador toma a si a obrigação de adotar providências que garantam a segurança de seu patrimônio, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298-41.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA OMISSIVA CULPOSA DO DONO DA OBRA CONFIGURADA. Conhecendo a recorrente, como proprietária do estabelecimento, o local das obras, bem como os riscos presentes no ambiente de trabalho e não proporcionando medidas preventivas eficazes, condizentes com a situação, ainda que restritas ao...
... Conhecendo a recorrente, como proprietária do estabelecimento, o local das obras, bem como os riscos presentes no ambiente de trabalho e não proporcionando medidas preventivas eficazes, condizentes com a situação, ainda que restritas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18600-97.2009.5.05.0581 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. A potencial violação do art. 5º, X, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da...
... Ao assumir os riscos de seu empreendimento (CLT, art. 2º), o empregador toma a si a obrigação de adotar providências que garantam a segurança de seu patrimônio, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1289-89.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INVIABILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. A comprovação de divergência jurisprudencial não dispensa o recorrente de cumprir os requisitos estabelecidos nas Súmulas 337, I, -b-, e 296 dessa Corte Superior, o que não se verifica no presente caso. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II -
... Ao assumir os riscos de seu empreendimento (CLT, art. 2º), o empregador toma a si a obrigação de adotar providências que garantam a segurança de seu patrimônio, ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do trabalho tem a sua ... ou, se o possuir, precisa se concentrar na administração dos riscos do negócio e delegar outras atribuições aos especialistas. Ademais, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000912-83.2015.5.07.0023), 2018-11-13
... XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;" ... E sobre a responsabilidade pelos danos, determina o mesmo artigo da ...
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Acordão nº (RO)0072900-25.2009.5.06.0017 (00729.2009.017.06.00.1) de 3º Turma, 4 de Abril de 2011
Da interpretação conjunta das regras contidas nos artigos 466, da CLT, e 7º, da Lei 3207/57, tem-se que só é permitido o estorno de comissões do vendedor em caso de insolvência do comprador, sendo indevido quando ocorrer cancelamento de contratos ou simples inadimplemento, pois cabe ao empregador arcar com os riscos do empreendimento. Recurso provido, no particular Decisão: ACORDAM os...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - RECIFE/PE ... GABINETE ... ou simples inadimplemento, pois cabe ao empregador arcar com os riscos do empreendimento. Recurso provido, no particular ... Vistos etc ... -
O futuro do direito do trabalho e a sociedade de risco de Ulrich Beck: uma abordagem cruzada
O presente trabalho trata sobre futuro do Direito do Trabalho com base na revolução 4.0, no constante incremento de tecnologias, na economia de compartilhamento e nos riscos provenientes das novas formas de trabalho. Para realizar a análise dos riscos, faz-se um cruzamento de ideias entre o que escreve Ulrick Beck, na sua obra “Sociedade de Risco”, e o que estamos a viver na contemporaneidade....
... sobre futuro do Direito do Trabalho com base na revolução 4.0, no constante incremento de tecnologias, na economia de compartilhamento e nos riscos provenientes das novas formas de trabalho. Para realizar a análise dos riscos, faz-se um cruzamento de ideias entre o que escreve Ulrick Beck, na ... -
Acórdão nº 2014/0145124-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. DISPENSA DE LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE ANIMAIS E MERCADORIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA. VALORES SUPERIORES AOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 231, II, E 242, II, DA LEI 8.666/1993. DECISÃO QUE, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, ATESTOU A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, POR FORÇA DA...
... resultou das condições adversas de trabalho, da falta de conhecimento ... dependências do próprio órgão, com riscos à saúde destes, bem assim à ... -
Acórdão nº 2013/0357179-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE A LEI DELEGAR A FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA A ATO INFRA-LEGAL DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 97, IV, DO CTN E ART. 150, I, DA CONSTITUIÇÃO
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RISCOS" AMBIENTAIS DO ... TRABALHO - RAT. FATOR ACIDENTÁRIO \xC2" ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Aprova os Textos da Convenção 136 e da Recomendação 144, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre 'proteção Contra os Riscos de Intoxicação Provocados Pelo Benzeno', Adotadas em Genebra, a 30 de Junho de 1971, Durante a Lvi Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão ou de função gratificada ficará sujeito a horário de trabalho a ser fixado pelo Poder Executivo e que não poderá exceder de 40 ... ço público, desde que, no último caso, tenha estado sujeito aos riscos daquelas atividades pelo período mínimo de 10 (dez) anos, a ...
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Tipos Especiais de Empregado
... não lucrativa é para excluir do conceito de doméstico todo trabalho que, embora realizado no âmbito residencial, não seja destinado ao ... lei, constituindo crime a sua retenção dolosa; j) redução dos riscos do trabalho, mediante normas de saúde, higiene e segurança; e k) ...
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Reforma trabalhista poderá aumentar os acidentes do trabalho no Brasil
Reforma trabalhista poderá aumentar os acidentes do trabalho
... globalização da economia, a flexibilização do Direito do Trabalho e a terceirização de atividades têm contribuído para o aumento dos riscos ambientais, o que poderá se agravar com a aplicação das novas regras legais trazidas pela reforma trabalhista, a qual não teve preocupação em ... -
Decreto nº 9.826 de 10/06/2019. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
... III - os riscos e os impactos fiscais, orçamentários, financeiros, operacionais e institucionais decorrentes dos cenários definidos pelo Grupo em relação aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010324-66.2013.5.06.0013), 24-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO. COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A RISCOS - A verificação acerca das condições de trabalho periculosas exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT), o que foi determinado, vindo aos autos o laudo pericial onde o expert concluiu, após minuciosa análise das condições de trabalho, que "o...
... RISCOS - A verificação acerca das condições de trabalho periculosas exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art ... -
Segurança e medicina do trabalho
... , aprovou uma lei que estipulava a obrigação do empregador de fornecer os equipamentos necessários à proteção do empregado, contra os riscos de vida e de saúde. 84 As primeiras leis, versando sobre segurança e saúde do trabalho, datam da década de 1870, e surgiram na Espanha, como é o ...
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Responsabilização penal dos culpados por acidentes de trabalho
Responsabilização penal dos culpados por acidentes de trabalho
... e individuais de proteção e segurança da saúde dos trabalhadores, sendo seu dever, ainda, prestar informações pormenorizadas sobre os riscos do trabalho a ser executado pelos trabalhadores ... É sempre oportuno lembrar que, na forma da lei, o descumprimento das normas de segurança, ... -
Como prevenir e reprimir o trabalho infantil em tempos de crise da Covid-19
Luciano Santos: Trabalho infantil em tempos de Covid-19
Uma das consequências que a pandemia da Covid-19 trouxe aos contexto social brasileiro foi o aumento dos riscos do trabalho infantil, uma das formas mais deletérias de exploração do trabalho humano, tendo em vista sua aptidão de frustrar o desenvolvimento ...