rixa qualificada
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Acórdão Nº 0114807-76.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. PENA-BASE. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo de
... como a legítima defesa, o que configura a confissão qualificada. Precedentes do STF. e desta e. Corte de Justiça. Ademais, o magistrado ...prova testemunhal trazida aos autos assinala a existência de rixa entre o. acusado e a vítima, vez que ambos eram flanelinhas e disputavam ... -
Decisao Nº 0500116-13.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-12-2022
... que tinha praticado os fatos, assumiu, disse que estava criando uma rixa com o rapaz e depois o pessoal falou que ele tinha um caso com o rapaz e ... obrigatoriamente reconhecida, ainda que tenha sido parcial, qualificada ou tenha sido retratada. No caso, as declarações do réu foram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000424-07.2014.5.07.0010), 2016-02-04
... & OREGON SPE XVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA , bastante qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face ... outro funcionário da empresa, no entanto, o consignado possuía um rixa com o engenheiro, sempre dizendo que iria tirar o engenheiro de qualquer ...
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Decisao Nº 8007512-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-06-2020
...ão no município de Anguera, sendo a disputa por pontos de drogas e a rixa entre facções criminosas rivais a motivação para o assassinato em ... . HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA NA ...
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Decisao Nº 8001221-97.2021.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2022
...-o da acusação quanto ao delito de associação criminosa qualificada; . . Tendo as partes desistido do prazo recursal, consoante Certidão ...(…) que não tem alguma inimizade, rivalidade ou rixa com Ramiro ou com Adailton (…) e fui até a delegacia, com a mão na ...
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Decisao Nº 8007853-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-06-2020
...ão no município de Anguera, sendo a disputa por pontos de drogas e a rixa entre facções criminosas rivais a motivação para o assassinato em ... . HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA NA ...
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Acordao N° 1310231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Consumado e tentado. Motivo torpe. Recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Corrupção de menor. Termo de apelação. Delimitação do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Decisão contrária ao texto de lei. Não observada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da...
...XIII - Aplica-se a continuidade delitiva específica ou qualificada quando praticados três delitos de. homicídio em semelhantes ...; c) após sua recuperação, foi lá e matou os dois; d) tinha rixa com Paula porque ela. queria vender drogas na área dele; e) conhece ... -
Breves Considerações Sobre a Pena
...121, CP), das lesões corporais (art. 129, CP), da rixa (art. 137, CP); bem como quando a mesma se mostra explícita, a teor do ... deve ser aplicado em todas as figuras do furto: simplex e qualificada. 28 25 Curso de direito penal: Parte Especial. Rio de Janeiro: Impetus, ...
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Acórdão Nº 5000640-87.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRESO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (CP, ART. 121, § 2º, I C/C ART. 14, II). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS.PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. DESPROVIMENTO. INDÍCIOS DE QUE OS AGENTES, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS E UNIDADE DE DESÍGNIOS, TERIAM ATINGIDO A VÍTIMA COM GOLPES DE ARMA BRANCA EM RAZÃO...
... [..]; que não chamou eles para a briga; que antigamente possuía um "rixa" com o pai dos "piá"; que isso já tem 8 ou 9 anos; que a rixa era com ...TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA ... -
Processo nº 0024197-67.2008.8.19.0023 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Artigo 121, §2º, I e Iv, Do Código Penal. Condenação. Segundo a Denúncia, No Dia 13/12/2007, O Corréu Jasiel de Souza Reis, Vulgo ¿juca¿, Livre e Conscientemente, Em Comunhão de Ações e Desígnios Com O Ora Recorrente, Vulgo ¿macarrão¿, e Com Diego de Souza Galdino, Vulgo ¿dieguinho¿, Efetuou Disparos de Arma de Fogo Contra a Vítima Anderson de Oliveira, causando-lhe As Lesões...
...forma duplamente qualificada. . G . . KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA:9720 Assinado em 22/11/2017 ...praticado devido a uma rixa... -
Acordao N° 1269498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Ameaça e injúria qualificada pela condição de pessoa idosa. Violência doméstica. Atipicidade da conduta. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Relevância da palavra da vítima. Pedido de desclassificação de injúria qualificada para sua forma simples. Inviabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não...
...APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INJÚRIA. QUALIFICADA PELA CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ATIPICIDADE DA ... Sente que o réu tem mais amor pelo pai e o acusado odeia a mãe, tem rixa com a mãe e com o pai tem. menos. As ameaças não são durante ... -
Acórdão nº 0303365-65.2014.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Abril de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA (ARTIGOS 121, §2º, INCISOS I E IV C/C ART. 121, §2º, INCISOS I E IV C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS E SUBMISSÃO DO SENTENCIADO A NOVO JULGAMENTO. INACOLHIMENTO. VEREDICTO APOIADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA, QUE...
...responsáveis por tentar matar Cleiton, em razão de uma "rixa", acrescendo. que Renato morreu "porque estava no lugar errado, na hora ...LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUALIFICADA. MANIFESTAÇÃO DOS RÉU SOPESADA NA. FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. ... -
Acórdão Nº 01002224920188200151 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 07-12-2022
... no sentido de que os acusados praticaram o homicídio na forma qualificada, além dos crimes de ocultação de cadáver e corrupção de menores, ...PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RIXA (ART. 137 DO CP). IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DO ...
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Acórdão nº 0004040-57.2014.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. APELO RESTRITO À IMPUGNAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. VÍTIMA QUE FALECEU EM DECORRÊNCIA DE HEMORRAGIA INTERNA, APRESENTANDO 03 (TRÊS) FERIMENTOS COMPATÍVEIS COM ORIFÍCIOS DE ENTRADA DE PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. CRIME RELACIONADO AO TRAFICO...
...forma relatada e que o crime ocorreu por conta de rixa anterior, decorrente. de tráfico e uso de drogas, bem assim prática de ...324). A ré absolvida LILIANE FERREIRA DE JESUS, quando qualificada. e interrogada em juízo, negou a autoria delitiva, afirmando, em. resumo, ... -
Acórdão Nº 0004531-97.2010.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA SUSTENTANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO
...conhecimento de que havia uma ‘rixa’ antiga entre os dois e que os mesmos. são parentes (cunhados); Que, ...A confissão, mesmo que qualificada, dá ensejo à incidência da atenuante. prevista no art. 65, III, d, do ... -
Acórdão Nº 0009648-52.2018.8.24.0091 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA QUALIFICADA (CP, ARTS. 147 E 140, § 3º) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO RÉU PELOS CRIMES DESCRITOS NA DENÚNCIA - INVIABILIDADE - 1. AMEAÇA PROFERIDA DURANTE DISCUSSÃO - 2. INJÚRIA QUALIFICADA NÃO DEMONSTRADA - AGRESSÕES VERBAIS MÚTUAS - INEXISTÊNCIA DE DOLO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFFAMANDI -
... foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de injúria qualificada e ameaça, assim tipificados no CP: "Art. 140 - Injuriar alguém, ... forma; que tem um convívio de vizinhos, e não mais ocorreu nenhuma rixa. A informante Sun Ye Ling Almeida, esposa da vítima, quando ouvida em ... -
Acordao N° 1680603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação criminal. Direito penal. Posse ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Confissão. Atenuante do art. 65, iii, d, do código penal. Dosimetria readequada. Recurso conhecido e provido. 1. O superior tribunal de justiça tem entendido que o réu fará jus à atenuante do art. 65, iii, d, do código penal quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a...
...seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO para ...perante o temor de atentarem contra a sua vida devido a rixa feita pelo seu irmão com outros. indivíduos (Mídia de ID 4835854).” ... -
Acórdão Nº 0002148-22.2018.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA QUALIFICADA E DESACATO (CP, ARTS. 329, § 1º, E 331). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. RESISTÊNCIA. AGENTE COMPETENTE. FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2. RESISTÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. EXECUÇÃO DE ATO. 3. DESOBEDIÊNCIA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PALAVRAAS DAS TESTEMUNHAS. IN DUBIO PRO REO. 4. AMEAÇA. PROMESSA DE MAL INJUSTO E...
... quanto à imputação da prática do delito de resistência qualificada, sem que remanesça outro crime a partir da narrativa dos mesmos fatos que ... não há motivos para desconfiar.O Recorrente, ainda que afirme ter "rixa" com a Vítima, por desentendimentos políticos, não ofereceu nenhuma ... -
Alagoinhas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ; QUE TARCINHO NÃO TINHA; MOTIVO PARA ATIRAR NELE E SEU PAI; QUE A RIXA DELE ERA COM SEU IRMÃO GEOVANE E HAVIA AMEAÇADO MATAR TODA FAMÍLIA; QUE ...(..)". TESTEMUNHA QUALIFICADA EM APARTADO/ Nº 01 "(..) QUE NÃO ESTAVA PRESENTE NO MOMENTO DOS FATOS E ...
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Acordao N° 1623348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo de apelação. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Razões apenas alínea ?d?. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Não observado. Veredicto contrário à prova dos autos....
... inclusive pela confissão do ora apelante, ainda que parcial e qualificada. Destarte, oferecidas ao Conselho de Sentença diferentes vertentes acerca ...arrumado uma rixa com uns traficantes da QNN 17, pois reclamou da qualidade da droga ... -
Acórdão Nº 5002936-37.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 04-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO.PRELIMINARES. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PATRULHAMENTO OSTENSIVO QUE, ALIADO ÀS DENÚNCIAS E ATITUDES SUSPEITAS DA RÉ, AUTORIZARAM O PROCEDIMENTO. MATERIAL ENTORPECENTE ENCONTRADO. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE QUE...
...ência:a) CONDENAR a ré FLÁVIA ROBERTA DOS SANTOS, já qualificada, às penas de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime ..."pegou o menino e trouxe ele pra perto de mim"; o policial Marcos tem "rixa comigo desde quando era pequeno", pois chamavam ele de alemão batata ... -
Acórdão nº 0811485-09.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-02-2023
Habeas corpus. Homicídio consumado e tentado. Organização criminosa. Negativa de autoria e participação no homicídio. Não conhecimento. Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Decisão fundamentada. Facção criminosa. Gravidade concreta do delito. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Garantia da instrução criminal. Fundamentação idônea, art. 312 do CPP, quanto a necessidade de prisão do...
..., dentre eles o crime de homicídio doloso na forma simples e qualificada. Pela exposição da autoridade policial, termos de ... autos, a motivação do crime de homicídio, em tese, seria suposta rixa entre facções (PCP – Primeiro Comando do Panda e CV – Comando ... -
Acórdão Nº 0000449-59.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-09-2016
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS E PEDIDO DE EXCLUSÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. JULGAMENTO MANTIDO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. CONFISSÃO QUALIFICADA NÃO ENSEJA ATENUANTE. PROVIMENTO EM PARTE.1. Não prospera o pedido de anulação do julgamento com a argumentação de
...JULGAMENTO. MANTIDO. SOBERANIA. DOS. VEREDITOS. CONFISSÃO. QUALIFICADA. NÃO. ENSEJA. ATENUANTE. PROVIMENTO EM PARTE. 1. Não prospera o pedido ...informante já tinha uma rixa com o Apelado; que a vítima apenas apartou a briga ocorrida. no primeiro ... -
Acórdão Nº 5064117-37.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 07-12-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIOR INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA.PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... Jailson, as vezes eles se viam e se bicavam, acho que eles já tinham rixa antes de a gente se conhecer [..] o Guilherme e o Adriano também estavam ... 07/05/2019: HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA (CP, ART. 157, §2º, INCISOS II E V E ART. 158, §§1º E 3º, PRIMEIRA ... -
Acordao N° 1249224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Apelação criminal e recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia e impronúncia. Dois réus. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Apelação criminal interposta pelo ministério público. Pedido de pronúncia. Viabilidade. Indícios de autoria e de materialidade. Recurso em sentido estrito interposto pela defesa. Nulidade da...
...; que desconhece o motivo dos disparos e não sabe se eles tinham rixa pessoal; que não tem. conhecimento se João ameaçou Dielton; que João ... 14, inciso II, ambos do Código Penal [tentativa de homicídio qualificada por motivo. fútil, em razão de briga entre vizinhos por disputa de uma ...