roubo de carga
-
Acórdão nº 1.0720.17.008734-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - ROUBO DE CARGA - TRANSPORTADORA QUE, EM DESCUMPRIMENTO AO "GERENCIAMENTO DE RISCO OBRIGATÓRIO", DEIXA DE FORNECER RASTREADOR E ESCOLTA ARMADA PARA O VEÍCULO - AGRAVAMENTO DO RISCO. A seguradora tem direito de regresso, em caso de roubo de mercadora, contra a transportadora contratada pelo segurado que, em descumprimento ao "Gerenciamento de Risco...
-
Acórdão nº 2013/0329430-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APÓLICE DE SEGUROS DE TRANSPORTE DE CARGAS. GARANTIA EM CASO DE FURTO, ROUBO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA OU ESTELIONATO LIMITADA AO DESAPARECIMENTO CONCOMITANTE DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. LEGALIDADE. CLÁUSULA REDIGIDA DE FORMA CLARA E COM DESTAQUE. ENTREGA DA MERCADORIA EM ENDEREÇO...
... DESTINATÁRIO FINAL. PERDA APENAS DA CARGA. DESÍDIA ... TRANSPORTADOR ... ção indébita ou estelionato, limitando-a às hipóteses de roubo ou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011612-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO - SEGURO - ROUBO DE CARGA DURANTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INAPLICABILIDADE DO CDC - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO. O transportador que contrata seguro visando à proteção da carga pertencente a terceiro, não pode ser considerado consumidor, uma vez que utiliza os serviços securitários como instrumento dentro do processo de prestação de serviços e...
-
Acórdão nº 1.0000.21.011612-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO - SEGURO - ROUBO DE CARGA DURANTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INAPLICABILIDADE DO CDC - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO. O transportador que contrata seguro visando à proteção da carga pertencente a terceiro, não pode ser considerado consumidor, uma vez que utiliza os serviços securitários como instrumento dentro do processo de prestação de serviços e...
- Policiais recuperam carga de cigarros roubada e libertam funcionários rendidos por homens armados em Santa Cruz
- 'Minha mãe se escondeu no meu antigo quarto e está rezando pra ninguém tentar entrar lá', diz moradora do Alemão
- 'Minha mãe se escondeu no meu antigo quarto e está rezando pra ninguém tentar entrar lá', diz moradora do Alemão
- Polícia faz operação no Complexo da Maré e em outras 12 comunidades; um PM foi baleado na ação
-
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. JUSTA CAUSA COMPROVADA NO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme consta do acórdão recorrido, os policiais receberam, via rádio, notÃcia do roubo com retenção de vÃtima e envolvimento de um VW/Up prata, o qual foi...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS . ROUBO ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... PREVENTIVA. ... no qual foi subtraído carga ...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTRIÇÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DA ORIGEM QUE INDEFERE O PLEITO LIMINAR. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF.1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus ante decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado n. 691 da Súmula...
-
Acórdão nº 2016/0256306-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE ... vítima, subtraíram 1 (um) caminhão e sua carga - avaliada em ...
-
Acórdão nº 2016/0084051-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA DE PROVA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. ... agentes tentaram subtrair um carga de um veículo de entrega de ... -
Acórdão Nº 0300893-05.2017.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE CARGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SEGURADA QUE PRETENDE EM VIA RECURSAL A REFORMA DA DECISÃO DE PISO A FIM DE VER RECONHECIDA O DIREITO À INDENIZAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO DE SEGURO. ROUBO DE CARGA. CONTRATO DE SEGURO QUE ESTIPULAVA CLÁUSULAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA APELANTE. MONITORAMENTE DO VEÍCULO EFETUADO POR...
-
Acórdão nº 1023305-81.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)PACIENTE: BRUNO MENDES LINS IMPETRANTE: DONIVAN DA SILVA DIAS, WILLIAN RUIZ DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POXORÉU E M E N T A HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ROUBO MAJORADO - ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS -...
... -81.2021.8.11.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Roubo Majorado]Relator: Des(a). PAULO DA CUNHA ... Turma Julgadora: [DES(A) ... DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - ROUBO DE CARGA REALIZADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE AGENTES E ... -
Acórdão nº 1006479-05.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – CDC – INAPLICABILIDADE – ROUBO DE CARGA DE ALGODÃO - DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO MOTORISTA À CENTRAL DE MONITORAMENTO SOBRE O INÍCIO DA VIAGEM - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA CONTRATADO – IMPOSSIBILIDADE –...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – CDC – ABILIDADE – ROUBO" DE CARGA DE ALGODÃO - DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0012643-37.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-12-2022
... (RCF), COM COBERTURA PARA DESAPARECIMENTO E ... DESVIO DE CARGA. ROUBO DE CARGA. DESCUMPRIMENTO ... DA CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08160243020194050000), 28-01-2020
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR. PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. FORTES INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CARGAS. ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO. 1. Ausência de comprovação da alegada residência fixa, na medida em que não juntado aos...
... do KM 26, no Município de Igarassu/PE, com caminhão objeto de roubo, com placa adulterada, e o interior do veículo contendo expressivas e ... , 35 televisores, 4 carrinhos de bebê e 9 notebooks, tendo parte da carga etiqueta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT ... Em ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 10% (dez por cento) do rendimento bruto, decorrente do transporte de carga; ... #Redação dada pela lei nº 12.794, de 2013 ... II - ... da Constituição Federal, e de liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo a objeto segurado ... ARTIGO 23 ... #Revogado pela ...
- Acórdão Nº 0306234-21.2018.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
-
Acórdão nº 1.0000.22.201390-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO - DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - COBRANÇA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TRANSPORTADORA - ROUBO DE CARGA - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - RESPONSABILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Os recursos devem ser claros e objetivos para demonstrar a irresignação do recorrente com relação ao trabalho decisório. A fundamentação adotada pelo Juiz de primeiro grau é satisfatória, sendo declinadas com...
-
Acórdão Nº 0302136-50.2017.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. ROUBO DE CARGA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. DESTINATÁRIA FINAL. AUSÊNCIA. CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCO. VALIDADE. MONITORAMENTO E RASTREAMENTO EXIGIDO PARA O VALOR DA CARGA TRANSPORTADA. DETERMINAÇÃO DESCUMPRIDA. INOBSERVÂNCIA QUE AFASTA A INDENIZAÇÃO INTEGRAL. PREVISÃO CONTRATUAL...
... à prestação de seus serviços de transporte rodoviário de carga. Asseverou que teve negada a cobertura integral pelo roubo ... - Nunca aos domingos
- Violência custa r$ 57,6 bi às indústrias do sudeste
-
Acórdão nº 1.0000.21.176411-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - ROUBO DE CARGA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. É de um ano o prazo prescricional aplicável para os casos de demanda do segurado contra o segurador, segundo o inciso II, § 1º, do artigo 206 do Código Civil. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é a ciência inequívoca do segurado sobre a ocorrência do evento ou da negativa da seguradora.