roubo de celular
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Acórdão Nº 0004594-98.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... CELSO JAIR MAINARDI ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO ... MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EM ... CONCURSO FORMAL (ART. 157, ... APÓS O ROUBO, NA POSSE DO APARELHO ... CELULAR SUBTRAÍDO DA OFENDIDA. VÍTIMAS ... QUE RECONHECERAM O APELANTE COMO UM ...
- Acórdãos nº 2164925-23.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0005404-64.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... ASSALTO EM ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FAST FOOD). ROUBO DO ... CELULAR DE UM DOS AUTORES. FORTUITO EXTERNO ... CARACTERIZADO ...
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Acórdão N° 0524640-19.2023.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-03-2024
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO ... BANCÁRIA. ROUBO DE CELULAR. TRANSAÇÕES ... REALIZADAS PELOS CRIMINOSOS. INSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 0308368-98.2014.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Febrero de 2019
... Promotor : Michelle Roberta Souto ... Assunto : Roubo Majorado ... Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Réu, ALEFF ... ameaça exercida pela simulação de emprego de arma de fogo, um celular ... modelo Moto G2, preto pertencente a um casal de turistas, e duas ...
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Acórdãos nº 1020395-82.2017.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... ROUBO DE APARELHO CELULAR. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0004566-41.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO JUDICIAL DOS POLICIAIS CORROBORADO PELA DECLARAÇÃO DE INFORMANTES NA FASE ADMINISTRATIVA E PELO...
... Daniele, subtraíndo, nesta ocasião, 1 (um) aparelho de telefone celular, marca Samsung, modelo Grand Prime, cor branco, 1 (um) cartão SIM da ... sabia ser produto de crime, pois proveniente da prática do crime de roubo descrito acima (FATO 2). Durante as investigações atinentes aos crimes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072005420184058201), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0807200-54.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOELITON BARBOSA DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Márcio Sarmento Cavalcanti e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor PENAL E PROCESSUAL...
... apenas em razão da três fatos, a saber: "(i) foto encontrada no Celular apreendido em poder de Josenildo em que André aparece com os demais ... ões digitais terem sido encontradas em um dos veículos utilizado no roubo não apontar com precisão que ele participou do feito, pois uma de suas ... -
Acórdão nº 1010050-79.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 21-11-2023
RECURSO INOMINADO. BANCO. ROUBO DE CARTÃO E APARELHO CELULAR. COMPROVADOS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS APÓS HORÁRIO DO ROUBO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO NO MESMO DIA. COMUNICAÇÃO AO BANCO NO ATO POSTERIOR A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES QUESTIONADAS. NÃO ISENTA O ATO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COBRA DO CONSUMIDOR COMPRA EFETUADA APÓS O ROUBO. COMPLEXIDADE DA CAUSA E CERCEAMENTO DE...
... RECURSO INOMINADO. BANCO. ROUBO DE CARTÃO E APARELHO CELULAR. COMPROVADOS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS ... -
Acórdão Nº 0000363-21.2022.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO ... CONTRA ROUBO DE APARELHO CELULAR ... OCORRÊNCIA DO SINISTRO. PAGAMENTO DA ...
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Decisao Nº 0300284-52.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-12-2021
APELAÇÃO CRIME. ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. RECURSO: DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALI-DADE DEMONSTRADAS. INVERSÃO DA RES FURTIVA. APARELHO CELULAR NÃO RECUPERADO. NECESSIDA-DE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, DE OFÍCIO, BEM ASSIM QUANTO AO PERCENTUAL UTILIZADO NA TERCEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. READEQUAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER-D
... RECURSO: DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALI-DADE DEMONSTRADAS. INVERSÃO DA RES FURTIVA. APARELHO CELULAR NÃO RECUPERADO. NECESSIDA-DE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, ... -
Acórdão nº 52527901320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO DE CELULAR. CONCURSO DE AGENTES. AUDIÊNCIAS CANCELADAS. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. PRISÃO MANTIDA. Cabe mencionar que foi impetrado, em favor do paciente, o Habeas Corpus nº 50646603920228217000, julgado na sessão virtual do dia 09/05/2022, cuja ordem foi denegada, entendendo pela legalidade da prisão preventiva, diante dos indícios suficientes da autoria e...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º) ... ... HABEAS COUS. ROUBO MAJORADO DE CELULAR. CONCURSO DE AGENTES. PRIMÁRIO. IMPOSIÇÃO DE FORÇA FÍSICA. AUSÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1000738-52.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... nº 32322 INDENIZAÇÃO Danos Morais e Materiais Roubo de aparelho celular em estacionamento de hipermercado - ...
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Acórdãos nº 1004346-41.2018.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... ÇÕES INDEVIDAS NA CONTA CORRENTE DO APELADO roubo do celular do apelado relação de consumo ...
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Acórdão Nº 0008133-50.2013.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 22-07-2021
... , o denunciado adquiriu/recebeu, em proveito próprio, o aparelho celular com IMEI n.º 358748043194697, de propriedade de Gabriel Borin, que havia ... RÉU PRESO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CP). ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO POR SETE VEZES (ART. 157, § 2º, INC. I E II, ...
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Acórdãos nº 1004354-33.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Indenização por dano moral Prisão em flagrante Roubo de celular Absolvição Erro judiciário Não ...
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Acórdãos nº 1012416-66.2017.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR. CONTRATAÇÃO DE SEGURO EM PARCERIA COMERCIAL ENTRE O FORNECEDOR ... COMUNICAÇÃO DE SINISTRO EM DECORRÊNCIA DE ROUBO DO PRODUTO. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO PREENCHIDAS NOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003860-39.2020.8.19.0087 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003860-39.2020.8.19.0087 Recorrente: FELIPE BOECHAT DE MARCOS - autor (J.G. - fls. 158) Recorrido: ZURICH SEGURADORA AS - ré Origem: II Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... voto do juiz relator. Seguro contra furto e roubo de celular. Proprietário que registra a ocorrência policial como ... -
Acórdão Nº 5000977-26.2021.8.24.0001 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE FURTO (ART. 155, CAPUT, CP). IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE ROUBO SOBEJAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO QUE ABORDA A VÍTIMA EM VIA PÚBLICA E, MEDIANTE EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA (S
... gracinha, estou armado e se voc no quiser se machucar me passa teu celular", o celular de propriedade da vtima Jssica dos Santos Falkoski. O ... seu advogado nomeado, no qual requereu a desclassificao do crime de roubo para o de furto. Na dosimetria, postulou a aplicao da atenuante da ... -
Acórdão Nº 5003397-41.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. TESE RELACIONADA À INDÍCIOS DE AUTORIA. FUNDAMENTO NECESSÁRIO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REMÉDIO CONSTITUCIONAL CONHECIDO. PEDIDO DEFENSIVO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
... prisão preventiva.Em apertada síntese, o caso diz respeito a um roubo ocorrido na comarca de Palhoça/SC de um veículo JAC, na qual 2 (dois) ... prática delitiva em comento, tais como a chave do veículo JAC, celular da vítima, etc.No tocante os pressupostos do periculum libertatis, aqui ... -
Decisao Nº 0302012-19.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO (ART.157, §2º, I E II, DO CP). CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 87 (OITENTA E SETE ) DIAS-MULTA. RECURSO DEFENSIVO: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS RÉUS RECONHECIDOS PELA VÍTIMA. APELO IMPROVIDO. Réus condenados pela prática de crime de roubo, acusados
... Procurador : Elza Maria de Souza ... Assunto : Roubo" Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL \u0096 ROUBO MAJORADO (ART.157, \xC2" ... prática de crime de roubo, acusados de subtraírem o aparelho celular da Vítima, mediante emprego de grave ameaça exercido com emprego de arma ... -
Acórdão nº 2007/0134242-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM TEMPO ... simulou possuir arma de fogo, tenho sido recuperado o aparelho de celular por ele subtraído ... 5. Como é cediço, a gravidade genérica da ...
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Acórdão Nº 0700320-78.2017.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 157, §2º, II, ART. 180 E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FACE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE ROUBO E RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS...
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO ... MAJORADO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR ... DE ... RECEPTAÇÃO. ACUSADO FLAGRADO NA POSSE DO APARELHO CELULAR ... OBJETO DE ROUBO. ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DO ... BEM ... -
Acórdão nº 0300786-94.2015.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2017
... Promotor : Fernanda Carolina Gomes Pataro de Queiroz ... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... APELAÇÃO CRIMINAL ... que o Apelante subtraiu apenas um aparelho celular, de ... apenas uma vítima, não havendo que se falar na incidência do ...
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Acórdão Nº 0001079-89.2019.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 155, § 4º, II, E ART. 340, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APELO DE J. E V. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PREJUDICIALIDADE. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO
... at alguma Delegacia de Polcia para efetuar o falso registro de roubo das cargas. FATO 2 - FURTO DE CARGA DE PRODUTOS TXTEIS QUALIFICADO PELO ... liberdade e ento subtraram a carga referida, alm de seu telefone celular. FATO 3 - FURTO DE MATERIAL FERROSO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FRAUDE ...