roubo de celular
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Acórdão Nº 0006430-91.2014.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-08-2017
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO ... INFRACIONAL. ROUBO DE CELULAR. INTERNAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO ART ... 122 DO ECA ...
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Acórdãos nº 0001060-11.2016.8.26.0628 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... : ITAPEVI APTE ... : ELVIS ALVES DA COSTA APDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ROUBO CIRCUNSTANCIADO e RECEPTAÇÃO Receptação de veículo urtado e roubo de celular em concurso de agentes - Quadro probatório que não ...
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Acórdão nº 50235086920218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II E § 2º-A, INC. I. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E ARMA DE FOGO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Roubo de veículo automotor em via pública. Depreende-se do contexto probatório que o réu, mediante uso de armas de fogos, acompanhado de indivíduo não identificado, praticou delito de roubo. Na oportunidade, o réu e outro
... TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º) ... ... , placas QWU7D36, ano 2019, modelo 2020; um aparelho de telefone celular, marca LG, modelo K9; a carteira nacional de habilitação; cartão do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014425-29.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 157, § 2º, II, 180, CAPUT, DUAS VEZES, N/F 70, E 330, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. Ao Apelantes foram condenados da seguinte forma: * RÉU JOÃO VICTOR: (i) pela prática do delito previsto no art. 157, § 2.º, II, do CP às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses...
... art. 180, caput, do CP (telefone celular) às penas de 01 (um) ano de ... reclusão e 10 dias-multa, no valor ... 226 ... CPP. No mérito, requer a absolvição do delito de roubo por fragilidade ... probatória; com relação a João Victor, requer, ... - Acórdão Nº 5000571-85.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 23-11-2021
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Processo nº 0001811-22.2016.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... simulacro de arma de fogo para ser empregada no roubo. E ... celular produto ...
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Acórdão nº 0533166-55.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2018
... (roubo de celular) e a demonstração de destemor e periculosidade ... ao bater ...
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Acórdão nº 0556628-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2017
... Apelado : Ministerio Público ... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECORRENTE ... APODERAR DO CELULAR E DO VEÍCULO DA VÍTIMA. O CRIME DE ... ROUBO SE CONSUMA NO MOMENTO EM ...
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Acordao N° 1320661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Penal. Roubo com concurso de pessoas e uso de arma de fogo. Alegaçãl de nulidade. Improcedência. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Correçaõ da dosimetria da pena. Sentença parcialmente reformada. 1 réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso ii, e § 2º-a, inciso i, do código penal, depois de, junto com quatro comparsas, tomar o telefone celular, relógio e a jaqueta de um
... Desembargador MARIO MACHADO ... Acórdão Nº ... PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃL ... DE NULIDADE ... de, junto com quatro comparsas, tomar o telefone celular, relógio e a jaqueta de um homem que ... caminhava na rua, intimidando-o ... -
Acórdão Nº 0304052-22.2015.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
... DO SERVIÇO. EVENTO MUSICAL (FOLIANÓPOLIS). ALEGADO ... APARELHO CELULAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA ... ORGANIZADORA DO EVENTO. SUSTENTADA ... CONSUMIDOR" QUE NÃO SE APLICA AO CASO DE ROUBO. FALHA ... MANIFESTA DE SEGURANÇA. DESNECESSIDADE ... DE COMPROVAÇÃO ...
- Acórdão nº 117819 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Processo nº 0003691-90.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
Ementa: a C Ó R D Ã O Réu Preso. Decretação Da Prisão Em Dezembro de 2017. Denunciado por Supostamente Praticar O Crime de Roubo de Um Celular. Impossibilidade Da Revogação Da Prisão Pela Falta, Ao Seu Ver, Dos Requisitos Legais para Tal e por Se Tratar de Paciente Primário e Com Bons Antecedentes. Deliberação Do Magistrado de Piso Suficientemente Alicerçada Em Indícios Bastantes de Autoria e...
... supostamente praticar o crime de roubo ... de um celular. ... -
Acórdãos nº 0084462-80.2013.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... Roubo Sentença condenatória pelo art. 157, caput , do Código ... não a molestou de outra forma, mas subtraiu-lhe o celular e a carteira, mas como não havia dinheiro, o réu ...
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Acordao N° 1373777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação criminal. Roubo majorado e corrupção de menor. Absolvição por falta de provas. Não cabimento. Reconhecimento do réu pela vítima na delegacia. Confissão do réu. Depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante. Apreensão da arma de fogo utilizada no roubo e do celular da vítima. Prova oral harmoniosa. Não provimento. 1. Inviável a absolvição do réu quando o conjunto probatório é...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO ... POR FALTA DE PROVAS ... APREENSÃO DA ARMA DE FOGO UTILIZADA NO ROUBO E DO ... CELULAR DA VÍTIMA. PROVA ORAL HARMONIOSA. NÃO PROVIMENTO ... 1.Inviável a ... -
Acórdão nº 0540014-29.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Marzo de 2018
... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... como autor do crime de roubo de um relógio e de um celular, mediante o uso de duas armas ... brancas. Especial relevância da palavra ...
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Acordao N° 1245227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Penal. Processo penal. Posse irregular de munição de uso permitido. Princípio da insignificância. Pequena quantidade de munição (duas) desacompanhada de arma de fogo. Inaplicabilidade. Circunstâncias da apreensão. Localização das munições no mesmo compartimento em que estava o celular produto de roubo com emprego de arma ocorrido um dia antes. Além de condenação por homicídio ocorrido dois dias...
... ESTAVA O CELULAR PRODUTO DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA OCORRIDO UM ... DIA ANTES. ALÉM DE ... -
Acórdão Nº 0004594-98.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... CELSO JAIR MAINARDI ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO ... MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EM ... CONCURSO FORMAL (ART. 157, ... APÓS O ROUBO, NA POSSE DO APARELHO ... CELULAR SUBTRAÍDO DA OFENDIDA. VÍTIMAS ... QUE RECONHECERAM O APELANTE COMO UM ...
- Acórdãos nº 2164925-23.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0005404-64.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... ASSALTO EM ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FAST FOOD). ROUBO DO ... CELULAR DE UM DOS AUTORES. FORTUITO EXTERNO ... CARACTERIZADO ...
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Acórdão nº 0308368-98.2014.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Febrero de 2019
... Promotor : Michelle Roberta Souto ... Assunto : Roubo Majorado ... Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Réu, ALEFF ... ameaça exercida pela simulação de emprego de arma de fogo, um celular ... modelo Moto G2, preto pertencente a um casal de turistas, e duas ...
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Acórdão Nº 0004566-41.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO JUDICIAL DOS POLICIAIS CORROBORADO PELA DECLARAÇÃO DE INFORMANTES NA FASE ADMINISTRATIVA E PELO...
... Daniele, subtraíndo, nesta ocasião, 1 (um) aparelho de telefone celular, marca Samsung, modelo Grand Prime, cor branco, 1 (um) cartão SIM da ... sabia ser produto de crime, pois proveniente da prática do crime de roubo descrito acima (FATO 2). Durante as investigações atinentes aos crimes ... -
Acórdãos nº 1020395-82.2017.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... ROUBO DE APARELHO CELULAR. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072005420184058201), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0807200-54.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOELITON BARBOSA DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Márcio Sarmento Cavalcanti e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor PENAL E PROCESSUAL...
... apenas em razão da três fatos, a saber: "(i) foto encontrada no Celular apreendido em poder de Josenildo em que André aparece com os demais ... ões digitais terem sido encontradas em um dos veículos utilizado no roubo não apontar com precisão que ele participou do feito, pois uma de suas ... -
Acórdão Nº 0000363-21.2022.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO ... CONTRA ROUBO DE APARELHO CELULAR ... OCORRÊNCIA DO SINISTRO. PAGAMENTO DA ...
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Decisao Nº 0300284-52.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-12-2021
APELAÇÃO CRIME. ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. RECURSO: DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALI-DADE DEMONSTRADAS. INVERSÃO DA RES FURTIVA. APARELHO CELULAR NÃO RECUPERADO. NECESSIDA-DE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, DE OFÍCIO, BEM ASSIM QUANTO AO PERCENTUAL UTILIZADO NA TERCEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. READEQUAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER-D
... RECURSO: DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALI-DADE DEMONSTRADAS. INVERSÃO DA RES FURTIVA. APARELHO CELULAR NÃO RECUPERADO. NECESSIDA-DE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, ...