roubo de celular

Roubo qualificado. Aparelho de telefonia celular. Fotografia do acusado. Lapso relevante. Traços físicos divergentes. Insuficiência. Autoria delitiva duvidosa. In dubio pro reo. Absolvição. Cabimento. Tão somente a existência de uma fotografia do acusado, tirada com o aparelho celular da vítima cerca de 14 (catorze) dias após a ocorrência do roubo, sem esteio em qualquer outro elemento probatório,

Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Receptação qualificada. Materialidade e autoria. Comprovação. Versões harmônicas e convergentes em contejo com as circunstâncias do caso concreto. Revenda de celular proveniente de roubo. Regularidade na aquisição. Não comprovação dos fatos alegados. Art. 156 do código de processo penal. Modalidade culposa. Impossibilidade. Evidente ciência da...

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO.CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALOR DO PREJUÍZO. MOTIVAÇÃO CONCRETADECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO INCREMENTO. INCIDÊNCIA CUMULATIVADAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I,DO CP. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.REGIME ...

Penal. Processo penal. Recurso da defesa. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório encartado aos autos. Pena estipulada no patamar mínimo legal. Regime de cumprimento da pena estabelecido fora o mais benéfico, o aberto. Recurso desprovido. 1. Roubo. Tomada de celular de ex-companheira. A materialidade e a autoria do crime sob análise restaram...

Apelações. Consumidor e processo civil. Ação declaratória de inexistência de negócios jurídicos cumulada com indenização por danos morais e materiais. Roubo de celular. Operações bancárias e contratação de empréstimos. Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Instituições financeiras. Fortuito interno. Inexistência dos contratos. Danos materiais. Repetição de indébito. Forma dobrada. Recursos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - FURTO SIMPLES DE CELULAR - SEGURO - COBERTURA - FURTO QUALIFICADO E ROUBO - APÓLICE ASSINADA PELA PARTE - AUSÊNCIA DANO MORAL E MATERIAL. Não há responsabilidade da vendedora e da seguradora quando o caso narrado encontra-se expressamente previsto na apólice do seguro como caso de ausência de cobertura. Logo, havendo o cumprimento estrio do contrato,...

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Culpabilidade. Negativação mantida. Recurso desprovido. 1. Inviável a alegação de fragilidade do conjunto probatório quanto o réu foi apreendido pelos policiais com arma de fogo e o celular da vítima e houve reconhecimento do réu pela vítima como sendo o autor do roubo do...

APELAÇÃO. ART. 157, §2º, INC. VII DO C.PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE UMA FACA. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE FURTO POR ARREBATAMENTO; 2) O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA; 3) A REDUÇÃO DA PENA BASILAR; 4) O AFASTAMENTO DA MAJORANTE; 5) O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO; 6) O ABRANDAMENTO DO...

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Artigo 157, § 2º, I e Ii, Do Código Penal. Pretensão de Cassação Da Decisão que Indeferiu Pedido de Prisão Preventiva. Rejeição. Decisão Motivada. 1. Pedido de Prisão Preventiva Lastreado Em Considerações Abstratas sobre a Gravidade Do Crime de Roubo Majorado. 2. Inexistência de Flagrância Do Crime de Roubo; Denunciado Flagrado Utilizando Um Aparelho de Celular

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE: Trata o caso de roubo de celular, em via pública, com prisão do réu em flagrante, na posse da res furtiva. A materialidade e autoria restaram suficientemente comprovadas nos autos pelas provas obtidas na esfera policial, bem como pelo depoimento da vítima, testemunha de acusação e confissão do réu....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. ARTIGOS 157, §2°, II e 180, CAPUT, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RÉU PRESO. CONDENAÇÃO. PENAS: 06 (SEIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 23 (VINTE E TRÊS) DIAS-MULTA, À RAZÃO MÍNIMA UNITÁRIA. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO PRELIMINARMENTE, A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSO DIANTE DA ILICITUDE DA PROVA EMPRESTADA E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO PARA...

HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, SUSTENTANDO A NEGATIVA DE AUTORIA. 1. Paciente preso em flagrante em 19/02/2022 e denunciado por suposta prática do crime do artigo 157, caput, do Código Penal, por suposto roubo de celular, ocorrido no dia 19/02/2022, no bairro da Glória.

Juizado especial cível. Consumidor. Roubo de celular. Cartão de crédito cadastrado em aplicativo de pagamentos. Comunicação do fato ao banco. Ausência de bloqueio. Falha na prestação do serviço. Compras seguidas de alto valor. Curto espaço de tempo. Padrão atípico de consumo. Falha de segurança. Responsabilidade da instituição financeira. Recurso conhecido e não provido i. Trata-se de recurso...

Processo penal. Penal. Apelação. Exclusiva da defesa. Roubo simples. Aparelho celular. Autoria e materialidade. Comprovação. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 157 do código penal, comete o delito de roubo aquele que subtrai coisa alheia móvel, de forma dolosa, com objetivo de se apropriar desta de maneira definitiva, no momento em que ocorre a inversão da posse, estando presente a violência,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMPURRÃO. VIOLÊNCIA APTA A CARACTERIZAÇÃO DO TIPO DESCRITO NO ART. 157 DO CP. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DA CONDUTA. FUNDAMENTO INIDÔNEO. SÚMULAS 440/STJ E 718 E 719/STF. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU PRIMÁRIO....