roubo de celular
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Acórdão Nº 0011119-57.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-10-2022
... EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO O. IMPOSSIBILIDADE. CONTEÚDO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APARELHO CELULAR NÃO FOI ENCONTRADO. RASTREAMENTO DO CELULAR POR GPS. INEXATIDÃO QUANTO ...
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Acórdão Nº 0004432-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... VOTO ... HABEAS CORPUS. ROUBO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INOBSERV\xC3" ... decretada, em razão da suposta prática de roubo de um aparelho celular ... 2 – Não obstante as razões aduzidas pela Impetrante, a prisão ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013213-37.2020.8.19.0206 (Cível), 28-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ROUBO DE CELULAR. CONTRATAÇÃO DE SEGURO NO ATO DA COMPRA DO APARELHO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGURADORA RÉ AO PAGAMENTO DO SINISTRO, NO VALOR DE R$379,00 (TREZENTOS E SETENTA NOVE REAIS), COMPENSANDO A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), JULGANDO EXTINTO O...
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ROUBO ... DE CELULAR. CONTRATAÇÃO DE SEGURO NO ATO DA ... COMPRA DO APARELHO ... -
Processo nº 0044308-85.2015.8.19.0004 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... EMENTA – PENAL – PROCESSO PENAL - ... ROUBO" DUPLAMENTE MAJORADO – ... RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA\xC2" ... celular subtraído por dois elementos, sendo que um ...
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Acórdão nº 0963532-35.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... Advogado : Jacob Bitar Junior (OAB: 37462/BA) ... Apelado : Tim Celular S/A ... Advogado : Antonio Rodrigo Santana (OAB: 234190/SP) ... Assunto : ... ALEGAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE CRIME DE ROUBO DE ... CELULAR À RECORRENTE POR PARTE DAS ... ACIONADAS. INEXISTÊNCIA DE ...
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Alô, polícia!
Pesquisa do isp revela que roubo de celular, que alimenta crime de receptação, cresceu 62,3% ... Elenilce ...
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Processo nº 0026864-61.2014.8.19.0008 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Ação Indenizatória. Autora que Afirma Haver Sido Vítima de Roubo de Celular Supostamente Ocorrido No Estacionamento Do Supermercado Réu. Segundo a Regra Geral Estatuída Na Lei Processual Civil, Incumbe Ao Autor O Ônus de Provar Os Fatos Constitutivos de Seu Direito. O Manejo Probatório Pelo Réu opera-se Após O Autor Se Desincumbir Do Seu Encargo. Pleito Reparatório Improcedente.
... de roubo" de celular supostamente ocorrido no estacionamento do\xC2" ... -
Acórdão nº 51916559720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO DE CELULAR EM CONCURSO DE AGENTES E GRAVE AMEAÇA À PEDESTRE. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. PRISÃO MANTIDA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. NECESSIDADE DE CISÃO. PACIENTE SEGREGADO QUE AGUARDA A PRISÃO DO CORRÉU. Cabe mencionar que foi impetrado o Habeas Corpus nº 52528415820218217000, em favor do paciente, julgado pela 5ª Câmara Criminal na sessão virtual do
... TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º) ... ... HABEAS COUS. ROUBO DE CELULAR EM CONCURSO DE AGENTES E GRAVE AMEAÇA À PEDESTRE. NÃO VERIFICADA A ... -
Acórdão nº 71010293587 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS. SEGURO. AUTOR QUE ASSINOU SEGURO OFERTADO PELA AGÊNCIA DE TELEFONIA. OCORRÊNCIA DE ROUBO DO CELULAR SEGURADO. AUTOR QUE TENTOU ACIONAR O SEGURO, MAS NÃO RECEBEU RESPOSTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AMBAS AS RÉS RESPONSABILIZADAS, VIDE ART. 14 DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... OCORRÊNCIA DE ROUBO DO CELULAR SEGURADO. AUTOR QUE TENTOU ACIONAR O SEGURO, MAS NÃO RECEBEU ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro...
... livramento condicional por outro crime de roubo – foi identificado ... também porque seu contato estava gravado na da do celular de um ... dos corréus, aparelho que foi esquecido na cena do crime ... -
Acórdão nº 2015/0186688-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE ... parada de ônibus, subtraindo-lhe o celular, permanecendo o ... -
Acórdão nº 2013/0179690-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO A COLETIVO. PATRIMÔNIOS DIVERSOS. VÍTIMAS - EMPRESA DE ÔNIBUS E COBRADOR. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. RECONHECIMENTO DO CRIME ÚNICO. PARTICULARIDADE DO CASO. 1. Não há se falar em concurso formal, se o agente subtraiu os bens que estavam na posse do cobrador de ônibus - R$ 30,00 (trinta reais) e um...
... celular –, além da quantia de R$ ... -
Acórdão nº 2014/0209010-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. (1) ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO DO RECORRENTE. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. (2) MOTIVAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (3) RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. A ausência da apresenta&
... ESTUPRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ... letal, sido espoliada em diversos bens, como celular, dinheiro e ... -
Acórdão Nº 0078139-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... ÊXITO NA APREENSÃO DE DROGA, QUANTIA ... EM ESPÉCIE E CELULAR PRODUTO DE ROUBO. RISCO DE ... REITERAÇÃO DELITIVA CONSTATADO A PARTIR ...
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Acórdão nº 2014/0228117-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indí
... , utilizou-se de grave ameaça para subtrair celular da vítima, que se ... -
Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO.DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO. VALOR DA RES FURTIVAQUE NÃO SE MOSTRA EXACERBADO. APARELHO CELULAR USADO. PENA-BASEREDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. PENA INFERIOR A 8 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MITIGAÇÃO. FIXAÇÃO DO MODO SEMIABERTO.ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA.1. A ponderação das...
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Acordão da , 10-05-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO JUÃZO SENTENCIANTE. CONDENAÇÃO NO RECURSO DE APLELAÇÃO MINISTERIAL. RELATO POLICIAL CONSUBSTANCIADO EM MENSAGENS VIA WHATSAPP NÃO JUNTADAS AOS AUTOS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.1. É cediço que esta Corte tem entendimento firmado de que os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante são meio idôneo
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Acórdão nº 50037065320198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE CELULAR "ROUBO, FURTO E QUEDA". AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO ACERCA DA DIFERENÇA ENTRE FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO. COBERTURA DEVIDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NESTA INSTÂNCIA. 1. A parte...
... Em suas razões, o autor sustenta que contratou seguro contra roubo e furto qualificado, mas a seguradora indevidamente negou o pagamento de ... narra que em 06/12/2018 sua residência foi arrombada e o aparelho celular" segurado foi furtado, razão pela qual faz jus ao pagamento da indenizaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5004830-38.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
... CONTRATAO DE SEGUROPARA O CASO DE PERDA OU ROUBO DE APARELHO CELULAR.ROUBO EM VIA PBLICA. INDENIZAO INTEGRAL NEGADA EM ...
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Processo nº 0002685-76.2016.8.19.0078 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E ... estava na rua falando ao celular" quando o réu e seu comparsa ... adolescente passaram\xC2" ...
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Acórdão nº 0013831-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO ... MAJORADO. TRAÇÃO DE CELULAR COM ... SIMULAÇÃO DE ARMA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... AUTORIZADORES DA ...
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Processo nº 0002740-61.2017.8.19.0023 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... Apelante preso em fevereiro de ... 2017. Roubo" de um celular com uso de ... arma (faca). Artigo\xC2" ...
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Processo nº 0397271-06.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO ... telefone celular de turista, em comunhão de ações e ...
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Processo nº 0118132-86.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... Apelantes presos em fevereiro de ... 2014. Roubo (carro, celular, dinheiro e ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVOS DO CRIME.COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA OINCREMENTO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS E DASCIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PENA REVISTA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEMCONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaçã