roubo qualificado liberdade provisória

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO PACIENTE ANTES DO JULGAMENTO DO MÉRITO - PRETENSÃO SATISFEITA - PEDIDO JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO. 1) Cessado o alegado constrangimento ilegal sofrido pelo paciente, em virtude da concessão de liberdade provisória pela autoridade apontada coatora antes do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO PACIENTE ANTES DO JULGAMENTO DO MÉRITO - PRETENSÃO SATISFEITA - PEDIDO JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO. 1) Cessado o alegado constrangimento ilegal sofrido pelo paciente, em virtude da concessão de liberdade provisória pela autoridade apontada coatora antes do...

ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Emprego de arma e concurso de agentes. Pleito de concessão de liberdade provisória ao corréu Mikail, acometido de doença, que não comporta acolhimento, porque ausente laudo médico atestando a impossibilidade de o acusado permanecer recolhido na prisão. Preliminares de nulidade. Alegação de que a defesa de Marcos Eduardo não teria sido exercida satisfatoriamente pela...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS - ROUBO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES agravado por ser a vítima criança (ART. 157, §2º, inciso ii, c/c art. 61, inciso ii, alínea “h”, ambos DO CÓDIGO PENAL) - pRISão PREVENTIVa DECRETADA - fundamentaçÃO ADEQUADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E iNDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - GARANTIA DA ORDEM...

""HABEAS CORPUS"" - ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO COM BASE NA HEDIONDEZ DO DELITO E INDICAÇÃO GENÉRICA DE PERICULOSIDADE DO AGENTE - JUSTIFICAÇÃO INIDÔNEA - SÚMULA CRIMINAL 32 DO TJMG - INTELIGÊNCIA DO ART. 310, § ÚNICO, DO CPP - CONCESSÃO DA ORDEM. Afora a hipótese do art. 44 da Lei Federal 11.343/06, em face do princípio da especialidade, com o advento da Lei Federal 1

4000049-87.2020.8.04.0000  -  Habeas Corpus Criminal  - Ementa: HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DO FUMMUS COMISSI DELICTI - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA –PERICULUM LIBERTATIS- EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PAUTADA. I - É cediço que a prisão preventiva, à luz do Princípio da Presunção de Inocência,

MANDADO DE SEGURANÇA. Impetração objetivando a atribuição de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito, interposto contra decisão que concedeu a liberdade provisória a acusado da prática de roubo qualificado. Superveniência de Acórdão do C. Superior Tribunal de Justiça, proferido em "habeas corpus", concedendo a ordem para afastar o efeito suspensivo conferido ao recurso ministerial. Perda...

"HABEAS CORPUS". ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CO-RÉU BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. IRRELEVÂNCIA. SITUAÇÕES DISTINTAS. ACUSADO REINCIDENTE EM CUMPRIMENTO DE PENA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA. ORDEM DENEGADA.

Habeas Corpus". Liberdade provisória. Roubo qualificado por concurso de agentes e corrupção de menores. Incompatibilidade da liberdade para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2170805-64.2014.8.26.0000; Relator (a): Luis Soares de Mello; Órgão Julgador:

RECURSO  EM  SENTIDO  ESTRITO  -  REVOGAÇÃO  DA  PRISÃO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, COM PENA A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO E CONCESSÃO AO RÉU DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - NOVO TÍTULO - PERDA DO OBJETO - RECURSO  PREJUDICADO.  I - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA interpôs o presente Recurso em Sentido Estrito contra a decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. PRISÃO PROCESSUAL. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1) Não há coação ilegal no indeferimento de liberdade provisória se a prisão processual se faz necessária pelas hipóteses previstas no art. 312, do CPP, em que pesem condições pessoais do paciente serem-lhe favoráveis; 2) Ordem denegada.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. PRISÃO PROCESSUAL. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1) Não há coação ilegal no indeferimento de liberdade provisória se a prisão processual se faz necessária pelas hipóteses previstas no art. 312, do CPP, em que pesem condições pessoais do paciente serem-lhe favoráveis; 2) Ordem denegada.

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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. PRISÃO PROCESSUAL. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1) Não há coação ilegal no indeferimento de liberdade provisória se a prisão processual se faz necessária pelas hipóteses previstas no art. 312, do CPP, em que pesem condições pessoais do paciente serem-lhe favoráveis; 2) Ordem denegada.

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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. PRISÃO PROCESSUAL. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1) Não há coação ilegal no indeferimento de liberdade provisória se a prisão processual se faz necessária pelas hipóteses previstas no art. 312, do CPP, em que pesem condições pessoais do paciente serem-lhe favoráveis; 2) Ordem denegada.

"Habeas Corpus" – Roubo qualificado e extorsão mediante sequestro – Decretação da Prisão Preventiva – Descabimento da concessão de liberdade provisória ou substituição da custódia cautelar por outras medidas – Decisão da MMª Juíza que se fundamentou no caso concreto – Necessidade de acautelamento da ordem pública demonstrado – Eventuais condições pessoais favoráveis que, por si só, não afastam a...

HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO - Alegação de cerceamento de defesa com pleito de liberdade provisória e recurso em liberdade – IMPOSSIBILIDADE – Condenação transitada em julgado – Paciente cumprindo pena definitiva – Denegada a ordem.  (TJSP;  Habeas Corpus 0043607-73.2017.8.26.0000; Relator (a): Ruy Alberto Leme Cavalheiro; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itanhaém - 1ª...

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (ART. 319 DO CPP). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. ORDEM CONHECIDA E PREJUDICADA.

Habeas corpus – Roubo qualificado – Alegação de ilegalidade na conversão do flagrante em prisão preventiva – Liberdade provisória concedida durante a tramitação do writ – Perda do objeto da impetração – Habeas Corpus prejudicado.  (TJSP;  Habeas Corpus 2168631-14.2016.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Gordo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Cerquilho - Vara Única; Data do...

HABEAS CORPUS – Roubo qualificado tentado – Presença dos requisitos da prisão preventiva – Liberdade provisória – Concessão – Impossibilidade: Presentes os requisitos da prisão preventiva e estando bem fundamentada a decisão que a decretou, impossível se torna a concessão do benefício. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2176070-13.2015.8.26.0000; Relator (a): Reinaldo Cintra; Órgão Julgador: 7

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POR DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.  (TJSP;  Habeas Corpus 2108628-64.2014.8.26.0000; Relator (a): Otávio Henrique; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Osasco - 3ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/11/2014; Data de Registro:

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HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE AFERIDA NO CASO CONCRETO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FLAGRANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO DO DISTRITO DA CULPA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA.1) A manutenção da segregação cautelar se torna imperiosa, dada a concreta gravidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE AFERIDA NO CASO CONCRETO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FLAGRANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO DO DISTRITO DA CULPA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA.1) A manutenção da segregação cautelar se torna imperiosa, dada a concreta gravidade...

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HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE AFERIDA NO CASO CONCRETO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FLAGRANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO DO DISTRITO DA CULPA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA.1) A manutenção da segregação cautelar se torna imperiosa, dada a concreta gravidade...

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HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE AFERIDA NO CASO CONCRETO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FLAGRANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO DO DISTRITO DA CULPA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA.1) A manutenção da segregação cautelar se torna imperiosa, dada a concreta gravidade...

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HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE AFERIDA NO CASO CONCRETO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FLAGRANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO DO DISTRITO DA CULPA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA.1) A manutenção da segregação cautelar se torna imperiosa, dada a concreta gravidade...