ruído condomínio
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Direito do Consumidor
... de serviço, que, ainda que regularmente notificado pelo condomínio, quedou-se inerte e não apresentou qualquer justificativa que impedisse o ... Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha ...
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Sentença nº 1000809-13.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... e meio a partir de 2015), situada em São Bernardo do Campo, Condomínio Cidade Jardim (do final de 2016 a 2020), situada na capital, além de obra ... 17h00 para finalização das tarefas que não ensejassem excessivo ruído, tanto isso é verdade que o preposto indica saída do reclamante às ...
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Decisão Monocrática Nº 5071314-09.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2022
... sensveis prximos, onde se faz sentir os efeitos dessa fonte de ruido, independentemente do nvel de decibis, seja em carter temporrio ou ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acordao N° 1735797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Tutela de urgência de natureza cautelar. Objeto. Desativação de condensadoras de ar-condicionado instaladas na cobertura de edifício residencial. Pretensão advinda de condômina. Arguição de irregularidade e inadequação da instalação dos equipamentos. Ruído excessivo. Aferição. Profissional de engenharia civil e assistente técnico. Subsistê
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO" DA SUPERQUADRA BRASILIA ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão N\xC2" ... IRREGULARIDADE E INADEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. RUÍDO ... EXCESSIVO. AFERIÇÃO. PROFISSIONAL DE ENGENHARIA CIVIL E ASSISTENTE ... -
Acórdão Nº 0310014-89.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IRREGULARIDADES DE AÇÕES PELO SÍNDICO, NO QUAL AGIU EM EXCESSO. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DE UM DOS AUTORES. ALEGA QUE A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVERIA SER AUMENTADA. MAJORAÇÃO NÃO ACOLHIDA. VALOR APLICADO EM SENTENÇA DENTRO DO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL....
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Acórdão nº 1.0290.14.006773-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECUSA DA CREDORA NA EMISSÃO DE BOLETOS. PROVA. SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. DEPÓSITO CONSIGNATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Inexiste cerceamento de defesa se a parte ré foi intimada para especificar provas, ocasião em que...
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Processo nº 0000202-66.2012.8.19.0061 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação Ordinária. Julgado que Enfrentou Adequadamente As Questões de Fato e de Direito Suscitadas. Não São Os Aclaratórios a Via Adequada para a Manifestação de Inconformismo Dos Embargantes. Recurso a que Se Nega Provimento.
... Apelante: BIANCA VIEGAS FERREIRA BRUNO DIAS ... Apelado: CONDOMINIO RESIDÊNCIAS VILLE DU MONTAGNE ... Origem: Juízo de Direito da ... ruído ... -
Acórdão Nº 0904737-68.2017.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-09-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CRIME DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO (LCP, ART. 42, III). TIPO PENAL CONFIGURADO PELA COMPROVAÇÃO DE PERTURBAÇÃO COLETIVA. CONDÔMINO SEM PODER DE REPRESENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... CONDOMÍNIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... relatados e discutidos estes autos de ... pluralidade de indivíduos sentiu-se lesada pelo excesso de ... ruído. Assim, a denúncia realizada por apenas um ... morador do condomínio, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... 58) Doença ocupacional. Perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional. PAIRO. Responsabilidade civil do empregador. Nexo causal e ... Coleta de lixo de condomínio" residencial. A afirmação do Regional de que a coleta de lixo nas depend\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO EM FACE DE ... ART. 1.022 DO CPC/2015. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU OBSCURIDADES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO ...
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Sentença nº 1001419-92.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... Informou que o condomínio contava com faxineiro que realizava tais atividades e retirava o lixo ... Não constatamos trabalhadores expostos a ruído de impacto, radiação ionizante ou não ionizantes, fonte de geração de ...
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Acordao N° 1330488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Instalação de equipamento de exaustão. Legitimidade. Teoria eclética da ação. Aparatos instalados na cobertura da edificação. Condomínio. Autorização mediante condições. Ausência de danos. Projeto. Segurança do telhado e dos funcionários. Acesso mediante agendamento. Recursos parcialmente providos. 1. A presente hipótese diz respeito às pretensões...
... APELAÇÃO CÍVEL 0737195-76.2018.8.07.0001 ... APELANTE(S) CONDOMINIO DO ED. CENTER NORTE ... APELADO(S) ... RESTAURANTE LU SHAN LTDA - ME ... Argumenta que em virtude de sua vibração e ruído, o exaustor instalado tem causado danos à estrutura ... do prédio e ... -
Acordao N° 1330487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Instalação de equipamento de exaustão. Legitimidade. Teoria eclética da ação. Aparatos instalados na cobertura da edificação. Condomínio. Autorização mediante condições. Ausência de danos. Projeto. Segurança do telhado e dos funcionários. Acesso mediante agendamento. Recursos parcialmente providos. 1. A presente hipótese diz respeito às pretensões...
... APELAÇÃO CÍVEL 0702185-05.2017.8.07.0001 ... APELANTE(S) CONDOMINIO DO ED. CENTER NORTE ... APELADO(S) ... RESTAURANTE LU SHAN LTDA - ME ... Argumenta que em virtude de sua vibração e ruído o exaustor instalado tem causado danos à estrutura ... do prédio e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.331883-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2019
... 329/331, a embargante discorre sobre vício referente ao ruído ocasionado pelo elevador do edifício na suíte do imóvel objeto do ... condomínio, a construtora diligenciou imediatamente acionando a assistência técnica ...
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Acordao N° 1686300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Civil. Processo civil. Preliminar de complexidade probatória afastada: perturbação do sossego alheio em prédio residencial pode ser provada por qualquer meio idôneo. Serviços de construção civil (com uso de maquinário) realizados fora do horário permitido. Dano extrapatrimonial caracterizado. Estimativa razoável. Recurso improvido. I. Ação ajuizada contra constroi investimentos imobiliários s/a à
... horário permitido, à construção de um prédio ao lado do condomínio residencial dos ... requerentes. Recurso inominado da requerida contra a ... (necessidade prova pericial para elucidar “o horário do suposto ruído excessivo, sua ... intensidade e sua continuidade ou não”), porque a ... -
Acordao N° 1269764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer e indenização. Redução de área edificável. Legitimidade passiva do condomínio. Reconhecida. Julgamento do mérito. Teoria da causa madura. Pedido principal prejudicado. Demais pedidos improcedentes. Terreno em processo de regularização. Sentença reformada. 1. Na exposição fática da petição inicial, verifica-se que a celeuma entre as partes - condômino/auto
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA ... Desembargador ROBERTO FREITAS ... Acórdão Nº ... Assevera que há, na verdade, um ruído entre o condomínio e a parte requerente, haja vista que a ... metragem ... -
Acórdão nº 1.0480.12.017035-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL EM AÇÃO ANTERIOR. PAGAMENTO DA DÍVIDA EM PARCELAS. FATO INCONTROVERSO. RECUSA DO BANCO CREDOR NA EMISSÃO DE BOLETOS. PROVA. SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. NÃO VERIFICAÇÃO. DEPÓSITO CONSIGNATÓRIO. VALIDADE. APONTAMENTO INDEVIDO. CANCELAMENTO. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA...
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Processo nº 0043469-38.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão resolvida, sem alteração do julgado. Recurso parcialmente provido.
... Embargante: Condomínio do Edifício nº 185 da Rua Álvaro Ramos ... sem que seja possível precisar níveis seguros de ruído. ... Secretaria da Décima Oitava Câmara Cível ... -
Acordao N° 1824137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Ação indenizatória decorrente de reforma em imóvel. Poeira. Ruído. Transtornos comuns à obra. Dano material e moral, não comprovados. Litigância de má-fé. Ausente. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. I - trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora maria da conceicao dos santos reges contra a sentença que julgou improcedente...
... DECORRENTE DE REFORMA EM IMÓVEL. POEIRA. RUÍDO. TRANSTORNOS COMUNS ... À OBRA. DANO MATERIAL E MORAL, NÃO COMPROVADOS ... Alega que a administração do condomínio não promoveu nenhuma ação apta a minimizar os danos ... Argumenta que ... -
Acordao N° 1286880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer. Objeto. Abstenção de execução de obra em unidade autônoma inserida em condomínio edilício. Antecipação de tutela. Edifício comercial vocacionado ao estabelecimento de clínicas e consultórios médicos. Clínica oftalmológica. Obras de reforma do estabelecimento. Emissões sonoras. Limites legais. Perturbação ao...
... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA. EDIFÍCIO COMERCIAL VOCACIONADO AO ... viável aferir-se, ao menos no início da fase cognitiva, que o ruído gerado ... pela execução da obra executada supera o permitido pela ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012204-42.2017.8.19.0207 (Criminal), 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DA FAZER E INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. RUÍDOS EXCESSIVOS ORIUNDOS DA UNIDADE DO AUTOR. DESRESPEITO AO HORÁRIO ESTABELECIDO NA LEI DO SILÊNCIO (22:00H ÀS 07:00H). LEI ESTADUAL RJ Nº 126/77 E LEI MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Nº 6179/2017. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DOS CONDÔMINOS. ARTIGOS 1.277 E 1.336 DO CÓDIGO CIVIL. CONDUTA...
... Apelados: (1) GENILDA DUTRA DE CASTRO; (2) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ... Relator: Des. MALDONADO DE CARVALHO ... EMENTA: APELAÇÃO ... que mora no condomínio afirma que não é incomodada por qualquer ruído oriundo ... de seu apartamento; que foi injustamente multado por um ... -
Acórdão Nº 0066654-71.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... que se mostra temerário até mesmo considerando-se tratar de condomínio com 144 unidades ... Alega que não cometeu qualquer ato ilícito ... condomínio, cujo ruído ultrapassaria os limites toleráveis, que teriam perdurado pelo período ...
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Acordao N° 1725903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Contrato verbal. Possibilidade de prova por outros meios. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Apenas quando há verossimilhança ou hipossuficiência probatória. Ausência. Réu não se desincumbiu do seu ônus probatório. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não há cerceamento do...
... REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ... CONDOMÍNIO. RUÍDO EXCESSIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caso o Magistrado, destinatário ... -
Acordao N° 1823879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação. Civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Diligência inútil ou protelatória. Indeferimento. Financiamento imobiliário. Indexador de atualização monetária. Incc. Abusividade. Não demonstrada. Teoria da imprevisão. Pandemia. Ausência de relação com a inadimplência contratual. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não há cerceamento do direito de defesa quando a...
... REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ... CONDOMÍNIO. RUÍDO EXCESSIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caso o Magistrado, destinatário ...