Rurícola
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Acórdão nº 2013/0058149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO PELO INSS. DESNECESSIDADE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, para fins de obtenção de aposentadoria por idade em juízo, não se mostra razoável exigir do trabalhador rural que faça...
... rurícola de seu titular, ... prestando-se a prova testemunhal para complementar e ampliar a ... -
Acórdão nº 2014/0338612-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DEMONSTRAÇÃO DO TRABALHO NO CAMPO. DOCUMENTOS EM NOME DOS PAIS DA AUTORA. VÍNCULO URBANO DE UM DOS MEMBROS DA UNIDADE FAMILIAR QUE NÃO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DOS DEMAIS. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza...
... FAMILIAR QUE NÃO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE ... RURÍCOLA DOS DEMAIS ... 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, ... -
Acórdão nº 2012/0023687-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTO QUE COMPROVA A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. DESNECESSÁRIA CONTEMPORANEIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos...
... DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTO QUE COMPROVA A CONDIÇÃO ... DE RURÍCOLA. DESNECESSÁRIA CONTEMPORANEIDADE. PROVA ... TESTEMUNHAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2003/0228326-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RURÍCOLA. PROVA MATERIAL. DOCUMENTO NOVO PREEXISTENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. ART. 485, VII, DO CPC. ADOÇÃO DA SOLUÇÃO PRO MISERO ... 1 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1354939 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11 da Lei 8.213⁄91, o legislador possibilitou a manutenção da qualidade de segurado especial quando o rurícola deixar de exercer atividade rural por período não superior a cento e vinte dias do ano civil, corridos ou intercalados, correspondentes ao período ...
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Acórdão nº 2009/0186582-7 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. VERBETE SUMULAR 149/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - O reconhecimento de tempo de serviço rurícola, para efeito de aposentadoria por idade, é tema pacificado pela Súmula 149 desta Egrégia Corte, no sentido de que a prova testemunhal deve estar apoiada em um início razoável de prova...
... PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. VERBETE SUMULAR 149⁄STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... I - ... -
Acórdão nº 2007/0146616-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRECEDENTES ... 1. Não havendo prévio ...
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Acórdão nº 2016/0080392-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE, NA CONDIÇÃO DE ... RURÍCOLA". REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS, CONFORME CONCLUSÃO DO ... TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0159027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURÍCOLA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1.
... INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ... NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURÍCOLA. REEXAME DO ... CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO COM ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF ... -
Acórdão nº 2008/0140720-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, ... para efeito da obtenção de beneficio previdenciário"), cuja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-71.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... -se que a decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente as questões atinentes à prescrição rurícola e da contribuição confederativa. Assim, conquanto contrária à pretensão da parte, não restou caracterizada a negativa de prestação ...
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Acórdão nº 2007/0096176-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO, QUALIFICANDO O CÔNJUGE COMO RURÍCOLA. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA E APOSENTADORIA NESSA CONDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL ... 1. Para fins ...
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Acórdão nº 2006/0108153-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, VII, CPC. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. I - É cediço que, nos casos de trabalhadores rurais, este Superior Tribunal de Justiça tem adotado solução pro misero, de modo a se admitir, como início de...
... clara e evidente, pelo acervo testemunhal, é apto a comprovar o exercício de ... atividade rurícola ... IV- Ação Rescisória procedente ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2014/0207560-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RURAL. PROVA MATERIAL INIDÔNEA E INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE CAMPESINA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. O Tribunal de origem entendeu que as provas documentais e testemunhais apresentadas não eram idôneas a...
... rurícola, bem como não se prestavam a ... demonstrar o necessário período de carência. Entender de modo ... -
Acórdão nº 2014/0270341-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL RURAL DO DE CUJUS NÃO RESTARA COMPROVADA E QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER APOSENTADORIA. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE.
... rurícola. Destacou, ainda, ausente o ... preenchimento, pelo falecido, dos requisitos à concessão de aposentadoria, seja por ... -
Acórdão nº 2016/0144886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... também para o labor exclusivamente rurícola (§§1º e 2º da Lei 8.213/1991) ... 12. Na mesma linha do que aqui preceituado: REsp 1.376.479/RS, Rel. ...
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Acórdão nº 2014/0302472-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possível quando aquele passa a exercer trabalho incompatível com o labor ... rurícola, como o de natureza urbana" (REsp 1.304.479/SP, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2015/0007050-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... rurícola de seu titular, ... prestando-se a prova testemunhal para complementar e ampliar a ...
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Acórdão nº 2014/0242984-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHO URBANO DO MARIDO EVIDENCIADO. PRINCIPAL FONTE DE RENDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. O exercício de atividade urbana pelo rurícola não afasta, por si só, sua condição de segurado especial. No entanto, não se considera segurado
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ ... 1. O exercício de atividade urbana pelo rurícola não afasta, por si só, sua ... condição de segurado especial. No entanto, não se considera segurado especial ... -
Acórdão nº 2009/0241009-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, VII, IX E § 1º, DO CPC. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. I - É cediço que, nas causas de trabalhadores rurais, tem este Superior Tribunal de Justiça adotado critérios interpretativos favorecedores de
... rurícola ... IV- Ação Rescisória procedente ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0104552-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... segurado especial que comprove a condição de rurícola, mas não ... consiga cumprir o tempo rural de carência exigido na tabela de ...
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Acórdão nº 2014/0171739-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada, em razão do óbice...
... 2. A reforma do acórdão impugnado, que fixou a ausência de ... demonstração da atividade rurícola, demanda reexame do quadro ... fático-probatório dos autos, o que não se demonstra possível na via ... -
Acórdão nº 2014/0334894-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... passa a exercer trabalho incompatível com o labor rurícola, como o de natureza ... urbana" (REsp 1.304.479/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA ...
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Acórdão nº 2014/0228017-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXTENSÃO, À MULHER, DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO MARIDO. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE CONCLUIU PELA INADMISSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprud&#
... RURÍCOLA DO MARIDO. ACÓRDÃO ... DE ORIGEM QUE CONCLUIU PELA INADMISSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, ... -
Acórdão nº 2014/0261473-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RURAL. PROVA MATERIAL INIDÔNEA E INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURÍCOLA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Não há como infirmar a conclusão do Tribunal de origem, no sentido de que o conjunto probatório
... INIDÔNEA E INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ... RURÍCOLA". PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ... ANALÍTICO ... 1. Não há como infirmar\xC2" ...