Rurícola

Acórdão nº 2009/0131194-0 de T6 - SEXTA TURMA

... testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola", para ... efeito da obtenção de benefício previdenciário\". Orientação ... confirmada no julgamento do REsp\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0098014-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 485, V E IX, CPC). TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA (IMEDIATAMENTE ANTERIOR). EFETIVA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE. I - É cediço que, nas causas de...

... rurícola" ... IV - Ação rescisória procedente ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0180884-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de ... benefício previdenciário ... 4. Ação rescisória improcedente ...
Acórdão nº 2011/0223993-1 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 70102 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 7⁄STJ. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNARAM TODOS OS ...
Acórdão nº 2014/0227174-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... IDADE RURAL. PROVA DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. REEXAME DE ... MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. ...
Acórdão nº 2006/0049966-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ão de nascimento do filho da autora, em que o cônjuge desta está qualificado como lavrador, é apta à comprovação da condição de rurícola para efeitos previdenciários ... Ação rescisória procedente ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
Acórdão nº 2009/0144031-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. RURÍCOLA. LABOR DE MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. É assente nesta Corte que a via especial não se presta à apreciação de alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República, ainda que para fins de...

... PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. RURÍCOLA. LABOR DE MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. É assente nesta Corte que a via especial não se presta à ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1424069 / GO de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ACÓRDÃO BASEADO NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A ATIVIDADE RURÍCOLA DA AUTORA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ÓBICE. 1. A tese defendida no recurso especial de que não ficou demonstrado o labor rural durante todo o período da carência estabelecida em lei encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo...

... PREVIDENCIÁRIO. RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ACÓRDÃO BASEADO NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A ATIVIDADE RURÍCOLA DA AUTORA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7⁄STJ. ÓBICE ... 1. A tese defendida no recurso especial de que não ficou demonstrado ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 852948 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1597-69.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA RURÍCOLA. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cmc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA RURÍCOLA. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ...
Acórdão nº 2008/0115461-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LABORADO COMO RURÍCOLA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NECESSIDADE. - A teor dos precedentes jurisprudenciais, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que é necessária a indenização, ao Regime Geral de Previdência Social, do período exercido na atividade...

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LABORADO COMO RURÍCOLA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NECESSIDADE ... - A teor dos precedentes jurisprudenciais, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2006/0108087-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2002/0132129-5 de T6 - SEXTA TURMA

... "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário" (Súmula 149). Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...
Acórdão nº 2005/0127670-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RURÍCOLA. DOCUMENTO NOVO. SOLUÇÃO PRO MISERO. RECIBOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LIDE RURAL. COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE ITR'S E CERTIFICADO DE ...
Acórdão nº 2006/0026999-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RAZÕES DA EXORDIAL QUE SE FUNDAMENTAM NA FALTA DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. ERRO DE FATO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RURÍCOLA. GUIA DE RECOLHIMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ITR EM NOME DO EMPREGADOR DA AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ...
Acórdão nº 2007/0183850-6 de T5 - QUINTA TURMA

... APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO EM QUE CONSTA A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO MARIDO DA AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO ... 1.Não se deve ...
Acórdão nº 2008/0084218-3 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. SÚMULA Nº 07/STJ. NECESSIDADE DE ANTERIORIDADE DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM QUE CONSTA PROFISSÃO DO PAI COMO LAVRADOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1. O acolhimento das alegações do recorrente, no sentido de haver somente prova testemunhal acerca da condição de rurícola

... 1. O acolhimento das alegações do recorrente, no sentido de haver somente prova testemunhal acerca da condição de rurícola da parte autora, encontra óbice no enunciado sumular nº 7 desta Corte, tendo em vista a afirmação do aresto recorrido em sentido oposto ...
Acórdão nº 2010/0195798-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL. SÚMULA 149⁄STJ. APLICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. ROL DE DOCUMENTOS. EXEMPLIFICATIVO. ART. 106 DA LEI 8.213⁄91. DOCUMENTOS EM NOME ...
Acórdão nº 1997/0010632-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RURÍCOLA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO QUANTO À CAUSA DE PEDIR. DOCUMENTO NOVO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. SOLUÇÃO PRO MISERO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ...
Acórdão nº 2008/0020769-3 de T5 - QUINTA TURMA

... APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ART. 106 DA LEI N.º 8.213/91. ROL DE DOCUMENTOS EXEMPLIFICATIVO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO. CARTEIRA DE SÓCIO DE SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1103205 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ. EXISTÊNCIA DE TRABALHO RURAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERTIDÃO DE CASAMENTO QUALIFICANDO O CÔNJUGE COMO RURÍCOLA. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1. Para se chegar a conclusão diversa à do Tribunal de...

... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. CERTIDÃO DE CASAMENTO QUALIFICANDO O CÔNJUGE COMO RURÍCOLA. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL ... 1. Para se chegar a conclusão diversa à do Tribunal de ...
Acórdão nº 2010/0150998-9 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO, QUALIFICANDO O CÔNJUGE COMO RURÍCOLA. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. NECESSIDADE DE ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. 1. Para...

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO, QUALIFICANDO O CÔNJUGE COMO RURÍCOLA. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. NECESSIDADE DE ...
Acórdão nº 2009/0010520-4 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. TEMPO DE SERVIÇO RURÍCOLA. RECONHECIMENTO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 07/STJ À HIPÓTESE. 1. Constitui valoração, e não reexame de provas, a verificação do acervo probatório dos autos com vistas a confirmar o alegado exercício de atividade rurícola. 2. Agravo regimental...

... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. TEMPO DE SERVIÇO RURÍCOLA. RECONHECIMENTO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 07/STJ À HIPÓTESE ... 1. Constitui valoração, e não reexame de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142200-80.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013

... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADES EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL - ENQUADRAMENTO ... - RURÍCOLA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 419 da SBDI-1 desta Corte, "Considera-se rurícola empregado que, a despeito da atividade exercida, ...