safra financeira
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Acórdão nº 1.0512.16.006331-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA QUANTO A UM DOS REQUERIDOS EM ALEGAÇÕES FINAIS - ANUÊNCIA DO RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO - MÉRITO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO - DANOS MORAIS
... V O T O Trata-se de apelações cíveis interpostas por SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (BANCO SAFRA LEASING S.A. - ... de cinco dias, comprovar o alegado estado de hipossuficiência financeira, juntando, para tanto, sua declaração de pobreza e a competente e atual ... -
Acórdão nº 1.0512.16.006331-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA QUANTO A UM DOS REQUERIDOS EM ALEGAÇÕES FINAIS - ANUÊNCIA DO RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO - MÉRITO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO - DANOS MORAIS
... V O T O Trata-se de apelações cíveis interpostas por SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (BANCO SAFRA LEASING S.A. - ... de cinco dias, comprovar o alegado estado de hipossuficiência financeira, juntando, para tanto, sua declaração de pobreza e a competente e atual ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... - RÉU: EDMUNDO JOSÉ DE SOUSA DA BAHIA – ME - Banco BV Financeira S/A - Vistos, etc. Chamo o feito à ordem tornando sem efeito o Despacho ... - REQUERENTE: MARIANE ONELE BELTRODO ARAUJO - REQUERIDO: BANCO SAFRA FINANCEIRA SA - Vistos, etc. Intimem-se as partes para dizerem sobre o ...
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Decisão Monocrática Nº 4027359-81.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4027359-81.2018.8.24.0000, São José Agravante : Ricardo FerreiraAdvogado : Gustavo Dal Bosco (OAB: 29899/SC)Agravado : Banco J Safra S/ARelator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOI - Ricardo Ferreira interpôs agravo de instrumento em face proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível da comarca de São José que, nos autos da ação de revisão contratual n. 0305954-83.2018.8.24.0064,
...Agravado : Banco J Safra S/A . Relator: Desembargador Luiz Zanelato. ... autos de primeiro grau, para a comprovação da incapacidade financeira do autor, ora recorrente, encontra-se corrompido, impossibilitando sua ... -
Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior - IREX 0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) 0515 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica 0623 Benefícios aos ...
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Acórdão Nº 0010787-72.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
ApelaçÕES cíveIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.1. RECURSO DA REQUERIDA. CONSUMIDORA QUE ALEGOU NÃO TER CELEBRADO O CONTRATO E IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADA EM DECISÃO SANEADORA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DISPENSOU A PRODUÇÃO DE PROVA...
...Apelante(s): RUTH HELENA FERREIRA MIRANDA. Apelado(s): Banco Safra S.A. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. APELAÇÕES ...DECISÃO SANEADORA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DISPENSOU. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. PROVA. ... -
Acórdãos nº 0011105-23.2011.8.26.0152 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
PROCESSO – O endossatário-mandatário é parte passiva ilegítima em ação de anulação de título sem aceite ou declaratória de inexistência de relação cambial movida pelo sacado contra o sacador/endossante, bem como ações de cancelamento e sustação de protesto de títulos nessa hipótese - A instituição financeira que recebe título, por endosso-mandato, é parte legítima em ação de responsabilidade...
... DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA., são apelados BANCO SAFRA S/A e PHENIX AZUL INDÚSTRIA COMÉRCIO EMBALAGENS LTDA. . ... de títulos nessa hipótese - A instituição financeira que recebe título, por endosso- mandato, é parte ... -
Decisão Monocrática N° 07256731620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco Safra S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia (ID 125477861 do processo n. 0713784-56.2022.8.07.0003) que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por Carlos José de Araújo contra a instituição financeira agravante e Banco Inter S.A., Banco Daycoval S.A. e Banco de Brasília S.A., deferiu o pedido de...
....0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A AGRAVADO: CARLOS JOSE DE ARAUJO D E C I S Ã O ... ajuizada por Carlos José de Araújo contra a instituição financeira agravante e Banco Inter S.A., Banco Daycoval S.A. e Banco de Brasília ... -
Decisões Monocráticas nº 844645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2014
...201, III, da CRFB). No entanto, o rurícola, quando perde sua safra em face de seca (ou excesso hídrico) e fica em situação de desemprego ...ário, para minorar sua penúria dá-se-lhe uma mísera ajuda financeira, denominada de garantia-safra, que não se confunde com prestação da ...
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Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deverão manifestar formalmente seu interesse à instituição financeira" credora. . § 1o Fica autorizada a suspensão da cobrança ou da execuç\xC3"...Art. 12. Fica autorizada, exclusivamente para a safra 2004/2005, a cobertura de perdas pelo Programa de Garantia da Atividade ...
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Acórdão nº 1014260-78.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1014260-78.2020.8.11.0003APELANTE: ROSALINA SANTOS CORREIAAPELADO: BANCO SAFRA S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO – DESCABIMENTO – PROCURAÇÃO...
...), ALEX FERNANDES DA SILVA - CPF: 008.257.831-19 (ADVOGADO), BANCO SAFRA S.A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 (APELADO), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - ...Comprovado pela instituição financeira a contratação do empréstimo consignado pela autora, afiguram-se ... -
Acórdãos nº 1000479-21.2016.8.26.0420 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula Rural Pignoratícia. Alegação de inexigibilidade do título diante da contratação de seguro penhor e da perda da safra por adversidades climáticas. Contratação do seguro não comprovada. Embargante, ademais, que sequer comprovou a ocorrência do sinistro ou a comunicação deste à instituição financeira. Embargos à execução rejeitados. Ausência de...
... da contratação de seguro penhor e da perda da safra por adversidades climáticas. Contratação do seguro ... sinistro ou a comunicação deste à instituição financeira. Embargos à execução rejeitados. Ausência de omissão, ... -
Acórdão Nº 0018223-80.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO DO NOME DO APELANTE NO SCR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO A SEGUNDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – BV FINANCEIRA – PARA CONDENA-LA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB O ARGUMENTO QUE TERIA INCLUIDO O SEU NOMEEM LISTA RESTRITIVA INTERNA, COMPARTILHADA PELAS
...ÃO APELANTE: LUCIO FERNANDO DO PRADO DOS SANTOS APELADO: BANCO SAFRA S A APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... -
Processo nº 0017556-18.2016.8.19.0206 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Abril de 2017
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - CONSELHO RECURSAL - SEGUNDA TURMA - Processo: 0017556-18.2016.8.19.0206 - Recorrente: BANCO SAFRA S.A. - Recorrido: DAVI DE SOUZA FERNANDES - VOTO: 1 - O recurso deve ser provido, uma vez que não ficou comprovado nenhum vício ou fato do serviço fornecido pela instituição financeira recorrente e sem prejuízo...
...RECORRENTE. : BANCO SAFRA S/A. ADVOGADO. : EDUARDO CHALFIN. ADVOGADO. : ILAN GOLDBERG. RECORRIDO. : ... -
Acórdão Nº 0002418-08.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DIREITO SUBJETIVO DO DEVEDOR. SÚMULA 298 DO STJ. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O alongamento de dívida de crédito rural é um direito do devedor, mas sua concessão está condicionada ao preenchimento de requisitos legais. 2. In causu, o autor/apelante acostou o laudo pericial,
... como o pedido administrativo formulado junto à instituição financeira, de forma a comprovar o preenchimento dos requisitos para obtenção do ..., verificável pela inadimplência, aliada à frustração da safra, a qual resta comprovada por meio do laudo técnico acostado pelo apelante ... -
Acórdão Nº 0001833-86.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, A FIM DE EXCLUIR A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO PERÍODO DA ANORMALIDADE – INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO 01 – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA - ASSERTIVA DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – IMPOSSIBILIDADE – CERCEAMENTO NÃO EVIDENCIADO – PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL –...
...DÍVIDA EM DECORRÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO DE SAFRA –. IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. ELENCADOS ...APELAÇÃO 02 – INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. - ASSERTIVA DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA–. INOCORRÊNCIA – ... -
Acórdão nº 1003571-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1003571-76.2023.8.11.0000AGRAVANTE: ATTUA COMERCIAL AGRICOLA LTDA. AGRAVADA: DAIANE DERLEN SCHIMER EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ORDEM DE ARRESTO DE OUTRO JUÍZO DERIVADA DE EXECUÇÃO DE CPR – GARANTIA POR PENHOR DE SAFRA – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ARRESTO PELO JUÍZO RECUPERACIONAL – ALEGAÇÃO
... JUÍZO DERIVADA DE EXECUÇÃO DE CPR – GARANTIA POR PENHOR DE SAFRA" – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ARRESTO PELO JUÍZO RECUPERACIONAL – ALEGA\xC3"...áticas tendentes a viabilizar a superação da crise econômico-financeira enfrentada pela devedora, assim como a manutenção de sua função social ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... 0117576-21.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Banco Safra S/A - RÉU: Michelle Veloso Santana - Conforme Provimento 06/2016 da ...ção Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: BANCO SAFRA FINANCEIRA SA - RÉ: MARIANE ONELE BELTRODO ARAUJO - Intimação do(a) autor(a), ...
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Decisão Monocrática Nº 0004561-87.2007.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0004561-87.2007.8.24.0031, de Indaial Apelante : Banco Safra S/AAdvogado : Paulo Guilherme Pfau (OAB: 1799/SC)Apelado : Siegfried TheindlAdvogado : Luiz Antonio Rossa (OAB: 16427/SC)Relator: Desembargador Tulio PinheiroDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso de apelação em que é apelante Banco Safra S.A., e apelado Siegfried
...Safra S/A . Advogado : Paulo Guilherme Pfau (OAB: 1799/SC) . Apelado : ...INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. ... -
Decisão Monocrática Nº 0002664-19.2005.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 16-08-2019
Agravo Em Recurso Especial n. 0002664-19.2005.8.24.0023/50001, Capital - Bancário Agravante : Banco Safra S/ASoc. Advogados : Alexandre N. Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB: 918/PR) e outrosAgravado : José Carlos Ferreira NogueiraAdvogados : Liandra Nazário Nobrega (OAB: 21807/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABanco Safra S.A e José Carlos Ferreira Nogueira, por meio da petição de
...Agravante : Banco Safra S/A . Soc. Advogados : Alexandre N. Ferraz, Cicarelli & Passold ..., porquanto o recurso especial interposto pela instituição financeira não foi admitido - fls. . 638/641 e 661 (Enunciado n. 2 do Colégio de ... -
Decisão Monocrática Nº 0126273-59.2015.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0126273-59.2015.8.24.0000/50000, da Capital Embargante : Banco Panamericano S/AAdvogados : Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) e outroEmbargado : Instituto de Defesa do CidadãoAdvogados : Marco Antonio Povoa Sposito e outroInteressado : Banco Safra S/AInteressado : Safra Leasing S/A Arrendamento...
...Interessado : Banco Safra S/A . Interessado : Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil . ...Interessada : Alfa Leasing S A . Interessada : Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos . Interessado : Banco ...