safra financeira
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Decisão Monocrática Nº 0504767-13.2013.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 07-02-2020
Recurso Especial n. 0504767-13.2013.8.24.0038/50001, Joinville Recorrente : Banco Safra S/AAdvogados : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) e outrosRecorrido : Sandra de MelloAdvogados : Leonardo Borges Ledoux (OAB: 35871/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABanco Safra S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...
... 0504767-13.2013.8.24.0038/50001, Joinville ... Recorrente : Banco Safra S/A ... Advogados : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) e ... pelo contrário, nas razões de seu apelo, a instituição financeira limitou-se a apontar valor remanescente que entendia ser devido pela parte ... -
Acórdão Nº 0020385-97.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como metas estabelecidas, montante de operações de recuperação de créditos realizadas pela reclamante, critérios vigentes e estabelecidos pela empresa, constitui obrigação do empregador, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção
... , BANCO SAFRA S A ... RECORRIDO: MEG DA SILVA GNOATTO, EVERSON SOUZA ROSA - ME, FACTA NTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A ... -
Acórdão Nº 0300217-18.2019.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÕES CÍVIES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. EXEGESE DOS ARTS. 98 E 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DERRUIR SUA VERBERADA CARÊNCIA FINANCEIRA. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A SITUAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. RESTABELECIMENTO DO...
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Acórdão nº 1014737-04.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1014737-04.2020.8.11.0003 APELANTE: ANTONIO DELGUINGARO APELADO: BANCO SAFRA S.A E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO –...
... ), ALEX FERNANDES DA SILVA - CPF: 008.257.831-19 (ADVOGADO), BANCO SAFRA S.A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 (APELADO), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS ... financeira a contratação do empréstimo consignado pelo autor, afiguram-se ... -
Acórdão nº 1003710-85.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1003710-85.2020.8.11.0015APELANTE: EVA LUCIA LOPES CARVALHOAPELADO: BANCO SAFRA S.A E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE INDÉBITO E DANO MORAL – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO...
... , LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - CPF: 700.575.241-49 (ADVOGADO), BANCO SAFRA S.A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 (APELADO), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS ... Comprovado pela instituição financeira a contratação do empréstimo consignado pela autora bem como que o valor ... -
Acórdão Nº 5013639-42.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
RECURSO INOMINADO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – FRAUDE PELA INTERNET – QUITAÇÃO INTEGRAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – GOLPISTA QUE SE UTILIZA DA FERRAMENTA "MERCADO PAGO" PARA EMISSÃO DE BOLETO – IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM – INCONFORMISMO AUTORAL – INSUBSISTÊNCIA – FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO – TRATATIVAS REALIZADAS FORA DA PLATAFORMA DIGITAL, DIRETAMENTE (VIA WHATSAPP) COM O (SUPOSTO)...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... : Eduardo Goncalves De Amorim (OAB:0214067/SP) Requerido: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes ... em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: BANCO SAFRA FINANCEIRA SA - RÉU: Matheus Monteiro Camilo - Conforme provimento ...
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Decisão Monocrática nº 51353956320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PARTILHA. PEDIDO DE AJG PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A alegação de insuficiência financeira...
... A alegação de insuficiência financeira prevista no § 3º do art. 99 do CPC, isoladamente, não serve para ... ), sendo, ainda, requerida indenização, especialmente por conta de safra de fumo que não teria sido dividida pelo ex-marido, no montante de R$ ... -
Acórdão Nº 0302428-32.2016.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉ.ADMISSIBILIDADE. SUSCITADA, EM CONTRARRAZÕES, A FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO....
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Acórdão Nº 08324559220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-03-2021
... AMORIM, ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Polo passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) : FELICIANO LYRA MOURA ... EMENTA: DIREITO CIVIL ... ão diante da abusividade dos atos praticados pela instituição financeira apelada ... 5. Pediu, em caso de rejeição da preliminar, que seja ...
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Acórdão Nº 0008070-16.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
Declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Empréstimo consignado. Autora que alega não se recordar de ter firmado o mútuo. Sentença que julga procedente em parte a lide, para o fim de anular o negócio jurídico e determinar a repetição do indébito. Apelação da autora não conhecida ante a irregularidade na representação processual. Apelação...
... 1ª Vara Cível de Cambé ... Apelante 1: BANCO SAFRA S.A ... Apelante 2: LUZIA DOS SANTOS GARCIA ... Apelados:OS MESMOS ... Apelação da ... instituição financeira. Juntada de documentos que comprovam a ... contratação do ... - Governo lança uma medida por dia na disputa pelo 2º turno. custo chega a r$ 15,7 bilhões
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Acórdão Nº 0008047-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DA SAFRA. DIREITO DO CREDOR. SÚMULA 298 DO STJ. NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. 1. É cediço que para o deferimento da tutela de urgência é necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, sendo eles a probabilidade do direito e o risco...
... restou ausente qualquer indicativo que demonstrassem que de fato sua safra restou prejudicada em decorrência da situação vivenciada pelo Estado ... 4.829/1965. MANUAL DE CRÉDITO RURAL. ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA EM RAZÃO DA FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. NÃO COMPROVAÇÃO. ALONGAMENTO DA ... -
Acórdão nº 1000055-12.2023.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1000055-12.2023.8.11.0012APELANTE: ROSIMEIRE MENDES DA CRUZ MENDANHAAPELADO: BANCO J. SAFRA S.AE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS JUROS
... SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (APELADO), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA ... no início do relacionamento entre consumidor e a instituição financeira (STJ, Súmula nº 566) ... Se o contrato sob revisão não padece de ... -
Acórdão Nº 0003494-64.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS REQUERIDAS.APELAÇÃO CÍVEL 02, INTERPOSTA POR SAFRA RICA COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI EPP - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - NÃO ACOLHIMENTO - ORIGEM DA DÍVIDA QUE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - DEVER DE INDENIZAR...
... Apelante 01: Banco Santander (Brasil) S/A ... Apelante 02: Safra Rica Comércio de Cereais EIRELI EPP ... Apelado: Edson Luiz Penso - ME ... APELAÇÃO CÍVEL 01, INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO- ... RÉU - ENDOSSO MANDATO - ... -
Decisão Monocrática Nº 0504767-13.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2019
Apelação Cível n. 0504767-13.2013.8.24.0038, Joinville Apte/Apdo : Banco Safra S/AAdvogados : Nelson Paschoalotto (OAB: 18810/SC) e outrosApdo/Apte : Sandra de MelloAdvogados : Leonardo Borges Ledoux (OAB: 35871/SC) e outroRelator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOI - Sandra de Mello interpôs recurso de apelação cível (fls. 301-311) em face da sentença de fls. 256-280, que, proferida em 07-03-201
... 0504767-13.2013.8.24.0038, Joinville ... Apte/Apdo : Banco Safra S/A ... Advogados : Nelson Paschoalotto (OAB: 18810/SC) e outros ... ência de documentos suficientes para aferição da capacidade financeira do apelante, foi determinado à recorrente a apresentação de documentos ... - Safra questiona pagamento a trabalhador da americanas
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Acórdão nº 50074115420188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTOR RURAL. DESVIO FINALIDADE. AFASTADO. IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO PELO CREDOR VÁLIDA. CONSOANTE O ARTIGO 4º, DA LEI 8929/94, A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL "É TÍTULO LÍQUIDO E CERTO, EXIGÍVEL PELA QUANTIDADE E QUALIDADE DE PRODUTO OU PELO VALOR NELA PREVISTO, NO CASO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA." OUTROSSIM, CONFORME ENTENDIMENTO...
... Aduz que na safra anterior o mesmo procedimento para obtenção de empréstimo já havia ... de produto ou pelo valor nela previsto, no caso de liquidação financeira." ... Outrossim, do que se extrai da referida Lei e conforme ... -
Acórdão Nº 0018215-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECE A APLICABILIDADE DO CDC E DETERMINA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA EMBARGADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO POR PESSOA FÍSICA QUE ATUA COMO DESTINATÁRIA FINAL DO EMPRÉSTIMO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE, ENTRETANTO, NÃO SE...
... FINANCEIRA ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE, ENTRETANTO, NÃO SE JUSTIFICA NA ... SUFICIENTE. MATÉRIA FÁTICA DECORRENTE DA ALEGADA QUEBRA DA ... SAFRA QUE INCUMBE AO AGRICULTOR EMBARGANTE ... Recurso conhecido e parcialmente ... -
Acórdãos nº 2159212-33.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – EMBARGOS DE TERCEIRO – DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO NAS MÃOS DO EMBARGANTE - SUSPENSÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA – DETERMINAÇÃO DE BAIXA TEMPORÁRIA DO GRAVAME - ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2159212-33.2017.8.26.0000; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado;...
... 0000, da Comarca de Avaré , em que é agravante BANCO SAFRA FINANCEIRA S/A, é agravado JOSE PACHECO GONÇALVES ... -
Acórdão Nº 0300379-57.2018.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. PROAGRO. PERDA PARCIAL DA SAFRA. INDENIZAÇÃO NEGADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. TESE DEFENSIVA NÃO ACOLHIDA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO ALTERA O DESLINDE DO FEITO. NORMA DE REGÊNCIA QUE IMPÕE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O DEVER DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA FINS DE COBERTURA DO SEGURO EM...
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Acórdão Nº 5000589-25.2019.8.24.0218 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA REALIZADA POR INICIATIVA DO RECORRENTE.PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA.PARTE RECORRENTE QUE CONSTA COMO CREDOR DO SUPOSTO DÉBITO, O QUE A TORNA LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE."A instituição financeira é...
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Decisão Monocrática Nº 4005506-45.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-11-2020
Agravo de Instrumento n. 4005506-45.2020.8.24.0000, da Capital Agravante : Banco Safra S/AAdvogados : Fabrício Ribeiro Fernandes (OAB: 161031/SP) e outroAgravado : Município de JoinvilleProc. Município : Rosemarie Grubba Selhorst (OAB: 7653/SC)Relator: Desembargador Odson Cardoso FilhoDECISÃO INTERLOCUTÓRIAO agravo - que aparentemente contempla as hipóteses traçadas no art. 1.015 e seguintes do...
... 4005506-45.2020.8.24.0000, da Capital ... Agravante : Banco Safra S/A ... Advogados : Fabrício Ribeiro Fernandes (OAB: 161031/SP) e ... da execucional e a citação válida da instituição financeira"; [b] ao caso não se aplica a Súmula n. 106 do STJ, seja porque houve des\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000083-28.2021.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR PERANTE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.REQUERIDO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. PREJUÍZO DECORRENTE DE ANOTAÇÃO RESTRITIVA INDEVIDA QUE É PRESUMIDO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA 30 DO
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Acórdão Nº 08102557720208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-03-2023
... MARIA CELIA DA COSTA GALVAO ... Polo passivo ... BANCO SAFRA" S/A ... Advogado(s): ... ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO ... RECURSO INOMINADO C\xC3" ... RECURSO DO RÉU. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO ZELOU ADEQUADAMENTE DO SEU DEVER DE SEGURANÇA. SENTENÇA MANTIDA ...