Saídas dos presos
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Acordao N° 1249478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Representação pela autoridade policial e requerimento pelo ministério público. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Predicados subjetivos favoráveis da paciente. Irrelevância. Alegação de ausência de contemporaneidade...
... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Acordao N° 1251465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Alegação de ausência de autoria delitiva. Revolvimento de matéria fático-probatória. Não cabimento na via estreita do habeas corpus. Predicados subjetivos favoráveis do paciente. Irrelevância. Excesso...
... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Acordao N° 1253051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de homicídio tentado (cp, art. 121, §2º, ii e iv). Legalidade da prisão preventiva já analisada em habeas corpus anterior. Paciente foragido. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Habeas corpus parcialmente admitido. Denegada a ordem, na parte...
... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Acordao N° 1245181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Legalidade da prisão preventiva já analisada em habeas corpus anterior. Alegação de excesso de prazo. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Habeas corpus parcialmente admitido. Denegada a ordem, na parte admitida.
... Afirmam que ... os pacientes estão presos há mais de 09 meses. Alegam violação ao princípio da ... dignidade ... Destacam-se: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 ... (três) ... -
Decisão monocrática Nº 228173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... Execução penal. Deferimento amplo de Saídas antecipadas e monitoramento eletrônico. Supressão de instâncias ... 56 aos presos em regime semiaberto do estabelecimento prisional de Brusque/SC” ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... - Evidenciando-se a existência de motivo justo para suspender as saídas temporárias do Conjunto Penal de Jequié, não há que se falar em ... ência de espaço físico adequado para garantir o isolamento dos presos que retornam das saídas temporárias, no setor de triagem, especialmente ...
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Decisão da Presidência nº 35605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... à extensão indiscriminada da saída antecipada a todos os presos em regime semiaberto ... Isto porque, nos termos do Relatório, A ... ção com os órgãos de execução da pena, para controlar saídas indispensáveis atendimento médico, manutenção da casa etc ... Indo ...
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Decisões Monocráticas nº 35605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... à extensão indiscriminada da saída antecipada a todos os presos em regime semiaberto ... Isto porque, nos termos do Relatório, A ... ção com os órgãos de execução da pena, para controlar saídas indispensáveis atendimento médico, manutenção da casa etc ... Indo ...
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Decisão da Presidência nº 30901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... No entanto, não deverá haver alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado. (RE 641.320, ... o exercício de todos direitos a que os mesmos gozam, como saídas temporárias, saídas para trabalho externo e estudos, o que diferencia o ...
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Decisões Monocráticas nº 30901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... No entanto, não deverá haver alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado. (RE 641.320, ... o exercício de todos direitos a que os mesmos gozam, como saídas temporárias, saídas para trabalho externo e estudos, o que diferencia o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , extratos bancários ou planilhas discriminatórias de entradas e saídas das sociedades em conta de participação impossibilita a apuração de ... á cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns ... Inviabilidade de prisões sucessivas que impeçam o ...
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Acordao N° 1261321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa voltada para a prática de roubos de carga transportada por caminhões em rodovias do distrito federal e no estado de goiás. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes, conforme acordão proferido nos autos do habeas corpus 0705445-88. 2020. 8. 07. 0000. Prisão preventiva. Alegação de ausência de...
... DOS SANTOS e ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO, presos preventivamente ... por, em tese, integrarem uma organização criminosa ... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Acordao N° 1278242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Habeas corpus. Crimes de furto qualificado e porte ilegal de munição de uso permitido. Juízo da comarca de luziânia/go homologou a prisão em flagrante e declinou da competência para a vara criminal e do tribunal do júri do recanto das emas. Juízo competente converteu a prisão em flagrante em preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Condenaçã
... avaliados, dentre eles destaco a) presos que estejam dentro do grupo de risco, b) presos que estejam em ... sistema ... de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 ... (três) ... -
Acordao N° 1281176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Agravo na execução penal. Reeducando condenado por crime de tortura e de atentado violento ao pudor. Pretensão à prisão domiciliar humanitária. Reflexos da pandemia covid-19 no sistema penitenciário. Adequação das medidas profiláticas adotadas. Decisão confirmada. 1 o reeducando pretende a prisão domiciliar humanitária alegando o risco de contaminação pelo coronavírus, alegando integrar grupo de...
... sexualidade no presídio, foi beneficiado com trabalho externo e saídas temporárias ... Pediu prisão domiciliar humanitária em razão dos os de contaminação com outros presos ... infectados pelo coronavírus, alegando que faz parte do grupo de risco ... -
Acordao N° 1241937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e coação no curso do processo. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Pena privativa de liberdade de 29 (vinte e nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Regime inicial fechado. Direito de recorrer em liberdade. Indeferimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Paciente genitora de criança menor de 12 anos de...
... Os réus ... responderam ao processo presos. Agora, após serem condenados, a prisão cautelar se evidencia ainda ... excepcional, as saídas de presos do sistema prisional e determinou o realocamento dos presos que ... -
Decisões Monocráticas nº 172479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... e, quando preenchidos os requisitos legais, de fruição de saídas temporárias. 3 ... O habeas corpus não é instrumento adequado para ... do recorrente em regime semiaberto em unidade prisional destinada a presos provisórios ou mesmo em Penitenciaria, com estrutura idêntica ao do ...
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Acordao N° 1245880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Condenada por homicídio qualificado. Regime inicial fechado. Execução penal. Pedido de concessão de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Ordem denegada.
... situações de saúde dos presos alocados nas Unidades Prisionais do DF, especialmente do médico ... das visitas e os benefícios externos tais como trabalho externo, saídas temporárias ... e saidinhas; houve sensível diminuição dos ... -
Acordao N° 1243400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo impróprio. Legalidade da prisão preventiva já analisada em habeas corpus anterior. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Habeas corpus parcialmente admitido. Denegada a ordem, na parte admitida.
... Destacam-se: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 ... (três) ... -
Decisão monocrática Nº 196708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... EMENTA: Habeas Corpus coletivo. Prorrogação automática das saídas temporárias. Inadequação da via eleita ... 1. O Supremo Tribunal ... de 1988 proíbe a utilização de penas cruéis e assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. É dever do Estado garantir que ...
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Acórdão Nº 207228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. CONDUTA INDIVIDUALIZADA. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Trabalho ... de identificação do agravante e demais presos envolvidos nos ... eventos que se deu por meio de análises detalhadas de ... Penitenciária de Val Paraíso, pela suspensão das saídas temporárias ... em razão da pandemia de Coronavírus ... No acórdão ... -
Decisões Monocráticas nº 34470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... presos na Penitenciária Industrial de Joinville que estão no Regime semiaberto ... exclusivamente aos presos do mesmo regime, oferta de trabalho e saídas temporárias ... Inexistência de descompasso como os parâmetros fixados ...
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Feira de santana - Vara do júri e execuções penais e medidas alternativas
... de recorrerem da sentença em liberdade, uma vez que estiveram presos durante todo o processo, assim devendo permanecer até o trânsito em ... presos em regime fechado e semiaberto, com suspensão de visitas, saídas temporárias e trabalho externo até a contenção da pandemia. Seria uma ...
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Acordao N° 1241872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável (quatro vezes). Descumprimento das medidas protetivas de urgência (oito vezes). Perturbação da tranquilidade (duas vezes). Prisão preventiva mantida na sentença. Legalidade da prisão preventiva já analisada em habeas corpus anterior. Writ com instrução deficiente. Ausência das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia....
... Penais do DF suspendeu, cautelarmente e de forma excepcional, as saídas de presos do ... sistema prisional e determinou o realocamento dos presos ... -
Decisão da Presidência nº 131782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2016
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... SAÍDAS TEMPORÁRIAS AUTOMATIZADAS ... IMPOSSIBILIDADE ... MATÉRIA PACIFICADA ... de execução da pena, notadamente daqueles que se referem a presos assistidos pela Defensoria Pública: o volume absurdo de feitos das varas ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... presos ou internados submetidos a jurisdições diversas ... 18. Com o texto ... estabelecimentos da semi-liberdade, em que se faculta aos presos saídas" periódicas. Sua existência torna imperiosa a adoção de cela individual\xE2" ...