salario base tecnico em radiologia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000595-39.2017.5.06.0251), 20-11-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA FISCALIZAÇÃO. O Plenário desta Corte Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Processo n°. 000362-87.2015.06.0000, firmou tese jurídica no sentido de que "reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração...
... à condenação ser inferior a 100 (cem) salário mínimos, entendo inaplicável, à hipótese, a ... legal, uma vez que exercia a função de técnico de raio radiologia recebendo valor do piso ... no percentual de 20% do seu salário base, que era o mínimo legal. Pleiteou a diferença ... -
Caracterização de periculosidade
... de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de ... FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base conjunto fático-probatório delineado nos autos, ... Isto porque o autor, como técnico de segurança, tinha que acompanhar tais ... magnética, assim como os técnicos em radiologia, fazem jus ao recebimento do adicional de ...
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Decisão monocrática Nº 1473211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... BASE DE CÁLCULO. PADRÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO ... que regula o exercício da profissão de técnico em radiologia, não se aplica aos servidores ... "Art. 16 - O salário-mínimo dos profissionais, que executam as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000174-51.2017.5.06.0121), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROFISSIONAL EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DEVIDO. INEXISTÊNCIA DE ACORDO OU CONTRATO COLETIVO QUE AUTORIZE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Inexistindo nos fólios acordo ou contrato coletivo que albergue a compensação de jornada de trabalho, que, à luz do artigo 14, da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e das CCTs, para os profissionais de radiologia, e,...
... PROFISSIONAL EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DEVIDO. INEXISTÊNCIA ... pela autora eram inerentes ao cargo de Técnico em Radiologia. Assegura que, conforme confessado ... as férias + 1/3, aviso prévio, 13º salário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e ... O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas em ... -
Decisão monocrática Nº 45793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... o Conselho Regional dos Técnicos de Radiologia" da 5ª Região – CRTR São Paulo sob a inscriç\xC3" ... 006 para desempenhar as atribuições de técnico em radiologia médica nas dependências da ... salário/2020 que instruem a presente exordial ... A ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2046-57.2016.5.10.0111)
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA - PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL - RE 958.252/MG (TEMA 725) - DECISÃO VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, no julgamento da ADPF 324/DF e do precedente de Repercussão Geral...
... LICITUDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA - ... PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL - ... remuneração, que era calculada com base nas horas prestados em prol das reclamadas, ... , com um percentual mínimo, nessa época Técnico de Radiologia, ... tal qual a ... função de técnica de radiologia, com salário mensal de R$ 5.000,00 (art ... 464 da ... -
As aposentadorias especiais do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício, apurado em conformidade com o ... ção (MI), nos quais o STF determina, com base no § 12 do art. 40 da CR/88, a aplicação da ... suas atividades, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ... em janeiro de 2020, como técnico em radiologia, com 30 anos de idade, após a publicação da EC ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1519-87.2016.5.10.0020)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2) VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO EXERCIDO COM SUBORDINAÇÃO DIRETA, HABITUALIDADE, PESSOALIDADE E MEDIANTE REMUNERAÇÃO. AUTONOMIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO NÃO COMPROVADA. MATÉRIA DE FATO. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA A...
... era o Senhor Marcelo, que é um técnico igual ao depoente; que foi o Sr. Marcelo que ... da atividade econômica da empresa de radiologia; que o ... organização de jornada era ... cento) do salário cogitado no preceito. A norma, pela sua natureza, ... com base nos extratos da conta vinculada da obreira, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 268-69.2011.5.04.0022)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES EXERCIDAS POR TRABALHADORES QUE NÃO SEJAM TÉCNICOS DE RADIOLOGIA EM ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM QUE SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO. O acórdão turmário foi prolatado em consonância com a tese firmada no julgamento do IRR-1325-18.2012.5.04.0013,
... QUE NÃO SEJAM TÉCNICOS DE RADIOLOGIA EM ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM ... QUE SE ... ao trabalhador que, não sendo técnico ... em radiologia, e, portanto, não ... No que tange à base de cálculo do adicional de periculosidade ... de periculosidade incide apenas sobre o salário ... básico e não sobre este acrescido ... -
Decisão monocrática Nº 1358849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... DE INSALUBRIDADE - SERVIDORA DA FHEMIG - BASE DE CÁLCULO - EXPOSIÇÃO AO GRAU MÉDIO DE ... no pagamento do décimo terceiro salário e das férias, acrescidas de um terço, não ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. FÉRIAS. APLICAÇÃO DA LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000554-86.2017.5.06.0311), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÃO DE PONTO BRITÂNICO. Os cartões de ponto com marcações britânicas são imprestáveis como meio de prova, nos termos da súmula nº 338, III, do TST. O fato de o art. 74, §2º, da CLT admitir a pré-assinalação do intervalo intrajornada não significa, por outro lado, que os referidos cartões serão aceitos, ao menos, como prova do gozo
... orientadoras desta decisão tem como base tais premissas ... Admissibilidade ... 01/10/2010, para exercer a função de técnico" em radiologia, percebendo como última remuneraç\xC3" ... ção à reclamante, no importe de 30% do salário pago ao auxiliar de radiologia (câmara clara e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000515-16.2017.5.06.0012), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA E AUXILIAR DE CÂMARA CLARA E ESCURA. IMPOSSIBILIDADE. Em linhas gerais, tenho entendido que o acúmulo de funções pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, ou seja, quando um empregado passa a exercer mais uma função, diversa da contratada. Sendo o...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA E AUXILIAR DE CÂMARA CLARA E ... que requer a apuração das horas extras com base em tais documentos, a fim de limitar a ... prévio proporcional de 12 dias, em 13º salário do mesmo período, em férias + 1/3 do mesmo ... -
Acórdão nº 1000872-25.2022.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... Houve expressa definição do valor do salário do reclamante, na ação promovida perante a 73ª ... 13.04.1998, para exercer a função de Técnico de radiologia" e que "a prestação de serviços ... a Líder de Radiologia, com salário base no importe R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ...
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Acórdão Nº 0000410-13.2019.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. TÉCNICO DE RADIOLOGIA. CORREÇÃO DE ENQUADRAMENTO PELA ... , assim, vedada a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. Embora regule o ... base de cálculo das vantagens previstas, ressalvando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1080-83.2012.5.04.0020)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... perito técnico ... Relatam restar evidenciado que ... Com base na OJ 345 da SDI-1 do TST e na Convenção 115 da ... enfermagem não auxiliam o técnico em radiologia, mas ... permanecem na sala com os ... apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros ... -
Portaria, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO EDITAL Nº 01/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - SPGG/D
... da Medicina nas reas da Percia Mdica, Radiologia, Patologia, Laboratrio e Psiquiatria Forense ... , radioscopias do corao e vasos da base e demais exames e atos que digam respeito s ...
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Acórdão nº 1001461-75.2019.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... ção dos profissionais técnicos em radiologia, consoante previsto ao artigo 16 da Lei 7.394/85, ... que a Reclamante exercia a função de técnico em radiologia, profissão regulamentada pela Lei ... expresso, prevê, ao artigo 16, que: " o salário mínimo dos profissionais, que executam as ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-003, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
... III ? Analista de Orçamento; ... IV ? Técnico de Planejamento e Pesquisa da Fundação ... Radiologia, Técnico em Raios X, Operador de Raios X, ... cálculo da indenização será efetuado com base na remuneração a que fizer jus o servidor na ... VI ? o salário-família; ... VII ? o auxílio-funeral; ... VIII ...
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Acórdão Nº 0020525-68.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. Mantida a sentença. Recurso negado.
... : LUCAS HENRIQUE MADEIRA FREIRE, RAITEC RADIOLOGIA LTDA, FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA ... de férias proporcionais e 6/12 de 13º salário" proporcional; c) excluir da condenação os honor\xC3" ... parte autora desempenha as funções de técnico de radiologia e que o período de trabalho ... finais de semana; que o depoente não tem base específica quantos plantões eram realizados, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917, DE 29 DE JULHO DE 1999. Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundacional.
... III - Analista de Orçamento; ... IV - Técnico de Planejamento e Pesquisa da Fundação ... Radiologia, Técnico em Raios X, Operador de Raios X, ... cálculo da indenização será efetuado com base na remuneração a que fizer jus o servidor na ... VI ? o salário-família; ... VIII ? o auxílio-funeral; ... IX ? ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001302-33.2017.5.07.0007), 2019-05-09
... decidiu terceirizar os serviços de radiologia no setor de tomografia, quando a reclamante ... outras empresas em nome do próprio técnico ; que a cooperativa prestou serviços até 2013, ... 2.4. Base de cálculo ... No que concerne à base de ... que, na verdade, a autora auferia salário fixo no valor de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos ...
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Sentença nº 1001425-12.2019.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... e YNOVAR CLÍNICA DE RADIOLOGIA LTDA , reclamadas. Ausentes as partes ... a partir de 01.04.2017, na função de técnico de radiologia médica, condenando-se a ré, em ... pelo doutor Cícero ; que o valor do salário foi informado pelo departamento de recursos ... Cristina Rosa. Assim, com base no princípio da primazia da realidade, ...