salário fora ônus da prova
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-57.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. REGISTRO DE HORÁRIO INVARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. Não obstante reconhecida a previsão de regime compensatório em Convenção Coletiva, a Corte de origem declarou inválidos os cartões de ponto por conterem registros de horários invariáveis. Incólumes, pois, os arts. 611 da CLT e 7º, XIII e XXVI, da Lei Maior. Não dirimida, a lide, pela Corte...
...REGISTRO DE HORÁRIO INVARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. Não obstante reconhecida a previsão ... Revista não conhecida, no tema. SALÁRIO POR FORA. CONTRATO REALIDADE. ÔNUS DA PROVA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000469-77.2014.5.06.0191), 07-03-2018
RECURSO PATRONAL. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituída a controvérsia pela negativa do empregador quanto ao pagamento de valores extrafolha, o vulgarmente conhecido "por fora", unicamente do empregado é a obrigação de comprovar a sua percepção, posto que à parte que o alega incumbe o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Previsão do art. 818, da CLT c/c o art. 333, I,...
...SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001595-92.2015.5.06.0009), 28-02-2018
RECURSO PATRONAL. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituída a controvérsia pela negativa do empregador quanto ao pagamento de valores extrafolha, o vulgarmente conhecido "por fora", unicamente do empregado é a obrigação de comprovar a sua percepção, posto que à parte que o alega incumbe o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Previsão do art. 818, da CLT c/c o art. 333, I,...
...SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001389-44.2015.5.06.0182), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituída a controvérsia, pela negativa do empregador quanto ao pagamento de valores extra folha, o vulgarmente conhecido "por fora", unicamente do empregado é a obrigação de comprovar a sua percepção, posto que à parte que o alega, incumbe o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Previsão do art. 818, da CLT c/c o art. 373,
...SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000425-19.2019.5.06.0018), 15-12-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário "por fora", cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. E não se desincumbindo desse encargo processual, incabível a pretensão de repercussões da média...
...EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Negando a lamada o pagamento de salário "por fora", cabe ao reclamante o ônus da prova de suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000465-90.2017.5.06.0011), 28-04-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário "por fora", cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. E não se desincumbindo desse encargo processual, incabível a pretensão de repercussões da...
...EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Negando a lamada o pagamento de salário "por fora", cabe ao reclamante o ônus da prova de suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000178-35.2019.5.06.0019), 07-04-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário "por fora", cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. E não se desincumbindo desse encargo processual, incabível a pretensão de repercussões da média
...EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Negando a lamada o pagamento de salário "por fora", cabe ao reclamante o ônus da prova de suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000403-32.2012.5.06.0009), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Diante da negativa da ré e dos valores consignados nos recibos de pagamentos salariais juntados aos autos, coube ao reclamante o ônus de comprovar o alegado pagamento de salário "a latere", a teor do disposto nos artigos 818 da CLT c/c 333, I do CPC, encargo do qual não se desimcumbiu. Recurso ordinário improvido, no...
...SAL Á RIO "POR FORA". Ô NUS DA PROVA. Diante da negativa da r é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-65.2020.5.06.0411), 19-05-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário "por fora", cabe à reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. E não se desincumbindo desse encargo processual, incabível a pretensão de repercussões da parcela
...EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Negando a lamada o pagamento de salário "por fora", cabe à reclamante o ônus da prova de suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-599700-14.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL INFERIOR ESTABELECIDO POR NORMA COLETIVA. Estabelecida no acórdão recorrido a premissa de que as cláusulas coletivas estabelecem o pagamento do adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, sem nenhuma correlação com a proporcionalidade da exposição ao risco, não se cogita de contrariedade ao item II da...
...SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. Ao contrário do que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
...5º. Art. 4º Fora dos casos e condições previstos nesta lei ou em ... do item IV, manterá, livre de quaisquer ônus reais ou convencionais, quantidade de imóveis de ...a) prova de propriedade dos imóveis objeto das vendas, ... não inferior a 100 (cem) vêzes o maior salário mínimo vigente no País;. b) perda dos bens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2142200/2002-0008-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, não padecendo o acórdão de nenhum vício, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão Regional. Assim, não se evidencia violação dos arts. 93, inciso IX, da Carta Magna e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO...
... Recurso de revista não conhecido. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221041-52.2007.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORA EXTRA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FGTS. DEPÓSITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. COMPENSAÇÃO. SALÁRIO POR FORA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS...
...FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FGTS. DEPÓSITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. ...MULTA. COMPENSAÇÃO. SALÁRIO POR FORA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-794-25.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO POR FORA. Não reconheço a indicada violação ao art. 5º, inc. LV, da Constituição da República, visto que foi assegurado à parte o direito à ampla defesa, ao contraditório, ao duplo grau de jurisdição e o julgamento foi prolatado pelo juiz natural. SALÁRIO POR FORA. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, nem eventual ofensa a dispositivo de lei ordinária...
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma). BP/mb. ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO POR FORA. Não reconheço a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-53.2003.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - OBRIGATORIEDADE (alegação de violação aos artigos 625-D, caput e §§ 2º e 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e à Lei nº 9.958/2000). A exigência de submissão prévia à CCP não se constitui em pressuposto processual para aforamento de demanda laboral ou mesmo de condição da ação, a teor do artigo
...Recurso de revista não conhecido. SALÁRIO -POR FORA-. - ÔNUS DA PROVA - INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000154-08.2015.5.06.0161), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituída a controvérsia, pela negativa do empregador quanto ao pagamento de valores extra folha, o vulgarmente conhecido "por fora", unicamente do empregado é a obrigação de comprovar a sua percepção, posto que à parte que o alega, incumbe o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Previsão do art. 818, da CLT c/c o art. 373,
...SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001784-14.2017.5.06.0102), 22-08-2019
EMENTA. CELPE. SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Refutado o fato pela demandada, cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado (art. 818 da CLT c/c 373, I, do CPC), passível de comprovação inclusive por meio de prova emprestada. Confirmado o pagamento, o deferimento da integração da parcela é medida que se impõe.
...EMENTA EMENTA. CELPE. SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Refutado o fato pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001016-05.2015.5.06.0023), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Tendo a defesa negado o pagamento de valores salariais "por fora" dos contracheques, recaiu sobre a autora o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, por incidência dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC/2015. Não tendo o trabalhador se desvencilhado...
...SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Tendo a defesa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000550-43.2019.5.06.0161), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV TST. Não restou provado nos autos a aduzida ausência de relação trabalhista entre a segunda Reclamada e o Reclamante. Porquanto, em sentido contrário, verificou-se que o obreiro atuou em atividades desenvolvidas pela tomadora de serviços. Mantém-se a condenação, a hipótese atrai os termos do item
... II - SALÁRIO A LATERE , "POR FORA" OU CLANDESTINO. ÔNUS DA ...De tal modo que a prova testemunhal possui importante relevância para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Súmula 296 do C. TST.
...SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO -POR FORA-. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Súmula 296 do C. TST.
...ACV/fc/sp. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO -POR FORA-. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO -POR FORA-. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Súmula 296 do C. TST.
...ACV/fc/sp. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO -POR FORA-. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão Nº 0020715-86.2020.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-12-2021
EMENTA SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Por se tratar de fato constitutivo do direito buscado, a teor do art. 818, I, da CLT, compete ao reclamante comprovar de forma robusta a existência de pagamentos extrafolha, ônus do qual não se desincumbiu a contento. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO . Não houve comprovação do alegado assédio moral, o que afasta a pretensão de recebimento de indenização por
...EMENTA. SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Por se tratar de fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001486-20.2016.5.06.0017), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova da veracidade de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo reclamante a...
...PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001712-27.2017.5.06.0102), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova da veracidade de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo reclamante, a
...PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA. ...